BRASÍLIA, 04 de junho de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça (3) a substituição de sete deputados federais eleitos em 2022, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das “sobras eleitorais”.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, atendeu a um pedido do ministro Flávio Dino e ordenou a retotalização dos votos para cargos proporcionais.
A decisão do STF, tomada em fevereiro de 2024, permitiu que todos os partidos participem do rateio das sobras, independentemente de cumprirem os percentuais mínimos anteriormente exigidos.
Originalmente, a Corte havia decidido que a mudança valeria apenas para eleições futuras, mas revisou o entendimento após recurso do partido Rede Sustentabilidade.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), são responsáveis por aplicar a nova regra. Quatro dos sete deputados afetados são do Amapá e opositores de Alcolumbre: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Augusto Puppio (MDB-AP).
Motta recorreu ao STF no dia 20 de maio, pedindo que a mudança só valha a partir de 2026, argumentando risco de “convulsão na representação parlamentar”. O recurso ainda aguarda análise.
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) identificou os sete parlamentares que perderão o mandato, incluindo também Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
