SÃO LUÍS, 06 de novembro de 2026 — As 133 emendas aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís provocaram 283 mudanças na nova Lei de Zoneamento da capital. O levantamento, apresentado à Justiça nesta quinta (5), mostra alterações nas regras para construções, proteção ambiental, instalação de indústrias e ocupação de áreas rurais.
Segundo o Instituto da Cidade (Incid), foram 186 alterações no texto e 97 nos anexos. Dos 207 artigos originais, 63 sofreram modificações. A versão aprovada passou a ter 223 artigos e dez anexos. A Prefeitura questiona a legalidade das mudanças e pede a suspensão da lei.
Entre as alterações está a redução da faixa de proteção nas margens dos rios, de 50 para 30 metros em determinadas áreas. Em trechos canalizados, a distância pode chegar a 15 metros. Além disso, a altura máxima de prédios passou de 55 para 66 metros em uma zona residencial.
A Câmara também ampliou possibilidades de instalação de indústrias, portos e atividades de mineração. As mudanças atingem áreas rurais e regiões próximas a manguezais, incluindo Tauá-Mirim. Em situações específicas, o percentual de terreno permeável também caiu de 35% para 25%.
A Prefeitura de São Luís afirma que as alterações podem aumentar riscos de alagamentos e afetar áreas ambientais. Por isso, pede uma nova análise do veto da prefeita Esmênia Miranda, com audiências públicas.
A Justiça ainda não decidiu, e as novas regras continuam em vigor.
