MARANHÃO, 05 de novembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) remarcou para 25 de novembro o julgamento sobre os limites territoriais entre Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A ação, apresentada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, questiona duas leis estaduais que alteraram as divisas dos municípios da Grande Ilha de São Luís.
O processo será analisado pelo Órgão Especial do TJMA, a partir das 9h, em sessão presencial por videoconferência. A nova data foi confirmada na quarta (4), após dois adiamentos. O primeiro ocorreu em 28 de outubro, a pedido do relator, desembargador Cleones Cunha.
O segundo adiamento aconteceu em 4 de novembro, por determinação da Presidência do tribunal. Na ocasião, a Corte realizou uma solenidade de entrega de medalhas pelos seus 213 anos. Por isso, o processo saiu da pauta para nova publicação, conforme as regras internas do TJMA.
A ação foi apresentada durante a gestão do prefeito Fred Campos (PSB) e contesta as leis estaduais nº 10.648/2017 e nº 10.650/2017. Segundo a Prefeitura, as mudanças ocorreram sem consulta à população por meio de plebiscito, apesar de afetarem diretamente os limites municipais.
Paço do Lumiar afirma que perdeu localidades onde vivem aproximadamente 40 mil pessoas após a redefinição territorial. Além disso, a administração estima prejuízo financeiro de cerca de R$ 37 milhões por ano.
O julgamento deverá analisar a validade das leis contestadas pelo município.
