MARANHÃO, 03 de novembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve julgar, nesta quarta (4), uma disputa territorial envolvendo Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A ação, apresentada pelo prefeito Fred Campos (PSB), questiona duas leis estaduais de 2017 que redefiniram limites entre os municípios da Grande Ilha.
O Ministério Público defende a anulação das normas por falta de plebiscito. Já o Governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa afirmam que houve apenas atualização dos mapas. São José de Ribamar contesta a ação, enquanto Raposa apoia a anulação da lei referente à sua divisa.
Segundo a Prefeitura de Paço do Lumiar, as mudanças atingiram áreas com cerca de 40 mil moradores e provocaram perdas anuais estimadas em R$ 37 milhões. Entre os locais citados estão Olho de Porco/Uricutiua, Vassoural/Parque Jair e Pátio Norte/Saramanta. A gestão também aponta prejuízos aos serviços públicos e à arrecadação.
Em São José de Ribamar, a atuação da Câmara Municipal também é alvo de questionamentos. Enquanto vereadores discutem articulações para a eleição da Mesa Diretora, o município enfrenta a disputa territorial. Além disso, áreas envolvidas no conflito já constam na Lei de Zoneamento aprovada pelos próprios parlamentares.
O julgamento ocorrerá no Órgão Especial do TJMA, sob relatoria do desembargador Cleones Cunha. A discussão envolve os limites municipais e seus possíveis efeitos sobre a população, a arrecadação e a prestação de serviços públicos.
