SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2025 – O desembargador Marcelo Carvalho determinou nesta terça (25) a realização de uma audiência de conciliação entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).
A medida refere-se à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo prefeito contra a Lei Orçamentária de 2025, que reduziu a suplementação orçamentária de 25% para 5%.
A audiência foi agendada para 14 de março e reunirá Braide, o procurador do município, Paulo Victor e a procuradora da Câmara no Tribunal de Justiça. O objetivo do encontro é buscar um acordo antes da decisão final sobre a validade do artigo que altera o percentual de remanejamento orçamentário.
Em seu despacho, Marcelo Carvalho destacou a importância da harmonia entre os poderes. Ele afirmou que uma decisão liminar imediata poderia comprometer esse equilíbrio, tornando necessário o diálogo entre as partes envolvidas.
O prefeito argumenta que a redução dos créditos suplementares fere o princípio da separação dos poderes e pode prejudicar a administração municipal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ele questiona a validade do artigo da Lei Orçamentária de 2025 que limita a autonomia do Executivo no remanejamento de recursos.
