MARANHÃO, 18 de agosto de 2026 — O ministro Flávio Dino, do STF, afastou por 180 dias Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão. A decisão, tomada em 17 de agosto, ocorreu dentro de um inquérito sigiloso. O caso envolve o homicídio de João Bosco e suspeitas relacionadas a uma dívida com recursos do Fundeb.
A decisão utiliza depoimentos do autor confesso do homicídio, do pai e da esposa dele como elementos da investigação. O próprio assassino declarou que matou João Bosco e afirmou que seu depoimento teria sido “ensaiado na mesa do delegado”. A Lei 12.850 proíbe medidas cautelares baseadas apenas na declaração de colaborador.
Outro ponto envolve a origem da dívida mencionada no caso. A Polícia Federal relaciona o crime a divergências na divisão de recursos provenientes de uma dívida prescrita do Fundeb. A discussão, então, passa por quem autorizou e determinou o pagamento desses valores dentro da Secretaria de Educação.
Na época, a pasta era comandada por Felipe Camarão, hoje vice-governador e pré-candidato ao Governo do Maranhão. Ele também aparece relacionado à nomeação de João Bosco na secretaria e ao procedimento que reconheceu a dívida. Apesar disso, seu papel nesses atos não aparece como foco da investigação descrita na decisão.
A medida também enfrenta questionamentos sobre a atualidade dos fatos usados para justificar o afastamento. O homicídio ocorreu em 2022, enquanto Daniel Brandão assumiu o Tribunal de Contas em 2023. A decisão não aponta um ato praticado por ele em 2026 como demonstração de risco atual à investigação.
Há ainda discussão sobre qual tribunal deveria analisar o caso. A Constituição estabelece que conselheiros de Tribunais de Contas estaduais possuem foro no Superior Tribunal de Justiça. Em 2022, quando ocorreu o crime, Daniel ainda era secretário estadual. Ele somente assumiu como conselheiro do TCE no ano seguinte.
Dino sustenta a competência do STF pela conexão entre investigações em andamento, mas admite que o avanço das apurações poderá confirmar essa competência ou provocar o desmembramento dos casos. Portanto, o afastamento aconteceu antes de uma definição definitiva sobre onde cada investigação deverá tramitar.
O episódio também ganha dimensão política pela relação de Dino com grupos que disputam o controle do Maranhão. O ministro rompeu politicamente com Carlos Brandão, enquanto Felipe Camarão integra o grupo ligado ao ex-governador, citou Dino 16 vezes em plano de governo e ainda prega que o ministro se torne presidente da República.
