SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, 21 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu uma apuração sobre contratações temporárias na Prefeitura e na Câmara de São Francisco do Maranhão. O procedimento, instaurado em agosto de 2026, quer saber se servidores temporários ocupam funções que deveriam ser preenchidas por concursados.
Na Câmara Municipal, a investigação aponta que não teria ocorrido concurso público desde a emancipação do município. Segundo as informações recebidas pelo MP, o Legislativo também não teria servidores efetivos. Já na Prefeitura, o último concurso teria sido realizado em 2014.
Por isso, o presidente da Câmara terá 10 dias para informar todos os servidores, cargos, vínculos e datas de admissão. Além disso, deverá dizer se algum concurso já ocorreu e quais medidas pretende adotar para regularizar o quadro de funcionários.
O prefeito deverá enviar cópias dos contratos temporários em vigor, prazos, prorrogações e leis que autorizam as contratações. Também terá que apresentar justificativas para cada vínculo, cargos vagos, impacto orçamentário e um cronograma para o próximo concurso público.
O MP também vai comparar essas informações com dados do Portal da Transparência e das folhas de pagamento. Se encontrar irregularidades sem correção voluntária, poderá expedir recomendação ou ajuizar ação civil pública.
O procedimento SIMP nº 001037-509/2026 foi determinado pelo promotor Leonardo Soares Bezerra.
