SÃO LUÍS, 05 de novembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) levou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa sobre cobranças extras por ensino bilíngue em 12 escolas particulares de São Luís. O órgão questiona possíveis abusos nos preços dos materiais didáticos, venda casada e implantação dos programas sem autorização do Conselho Estadual de Educação.
A disputa começou em março de 2020, quando o MPMA e o Procon Maranhão processaram as instituições após reclamações de pais. Segundo as denúncias, as escolas passaram a cobrar materiais de inglês com valores acima da média do mercado, sem permitir que as famílias escolhessem onde comprar os produtos.
Além disso, o Ministério Público apontou possíveis cláusulas abusivas e exigência de compra dos livros diretamente nas escolas. A ação, assinada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa, pediu a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais coletivos. Entretanto, a Justiça rejeitou os pedidos.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão, inclusive após novos questionamentos do MPMA. O procurador Marco Antonio Anchieta Guerreiro apresentou recurso especial em abril de 2022. Ele argumentou que o tribunal não analisou individualmente as 12 escolas nem enfrentou a ausência de autorização dos programas bilíngues.
A Vice-Presidência do TJMA admitiu o recurso, permitindo seu encaminhamento ao STJ. Agora, caberá ao tribunal superior examinar os argumentos jurídicos apresentados. A discussão envolve os limites das cobranças adicionais, a autonomia das escolas particulares e os direitos dos consumidores.
