BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 14 a 21 de agosto o julgamento da decisão que suspendeu a tramitação de parte do Inquérito nº 1.636/DF em relação ao ex-deputado federal Edilázio Júnior. A análise ocorrerá em sessão virtual, na qual os ministros registram os votos no sistema eletrônico.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, liberou o processo para julgamento após acolher parcialmente a reclamação apresentada pela defesa.
Segundo os advogados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria decidido sobre medidas cautelares quando Edilázio ainda exercia mandato de deputado federal, competência que, segundo a defesa, caberia ao STF.
Edilázio Júnior foi alvo da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão.
De acordo com o Ministério Público Federal, ele integraria o chamado núcleo operacional da organização investigada. A investigação também aponta movimentações financeiras consideradas atípicas e indícios de lavagem de dinheiro e corrupção.
Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia determinou a suspensão dos procedimentos investigatórios em andamento na primeira instância relacionados ao ex-deputado. Além disso, ordenou o envio do processo ao STF para que a Corte decida se tem competência para julgar o caso.
O mérito dessa decisão será analisado pelos ministros da Primeira Turma.
