SÃO LUÍS, 15 de maio de 2024 – O projeto de lei que prevê gratuidade no transporte para mães de pessoas com deficiência foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís e encaminhado para sanção do prefeito Eduardo Braide em 4 de abril.
No entanto, o prefeito não se manifestou dentro do prazo de 15 dias, nem aprovando nem vetando a proposta.
O vereador Raimundo Penha, autor do projeto, demonstrou decepção com a falta de ação do prefeito e já solicitou que a Câmara Municipal sancione a lei.
Transporte gratuito para mães de crianças com deficiência! PL nosso que o prefeito @EduardoBraide não quis sancionar. Lamentável!
— Raimundo Penha (@raimundopenha12) May 14, 2024
A alteração à lei atual facilita a vida dessas mães. Mas a Prefeitura preferiu o silêncio.
Já pedi a promulgação da lei na Câmara. Sigo nessa luta!
A proposta de Penha altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 4.328 de 1º de março de 2004, permitindo que acompanhantes utilizem o benefício da gratuidade no transporte público mesmo quando não estiverem acompanhados da pessoa com deficiência.
O objetivo é facilitar atividades essenciais, como a entrega e recebimento de documentos, exames, marcação de consultas e garantia de outros direitos sociais relacionados ao beneficiário da isenção tarifária, o chamado Passe Livre.
Atualmente, a legislação vigente só permite que acompanhantes usufruam da gratuidade se estiverem na companhia da pessoa com deficiência e portando o Cartão de Transporte Gratuidade.
