MARANHÃO, 20 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou dois Inquéritos Civis para investigar suspeitas de irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Bom Lugar durante a pandemia de Covid-19, na gestão da prefeita Marlene Miranda. As investigações envolvem contratos que somam mais de R$ 915 mil em recursos públicos.
As apurações são conduzidas pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público em 13 de maio de 2026 e apontam possíveis ilegalidades, sobrepreço, falhas processuais e danos ao erário em contratos emergenciais firmados no período de calamidade pública.
CONTRATO DE MEDICAMENTOS
O primeiro inquérito investiga a Dispensa de Licitação nº 005/2020 e o Contrato nº 20200085, firmado entre a Prefeitura de Bom Lugar e a empresa F. P. Sousa ME, no valor de R$ 324.770,00. O contrato previa a aquisição de materiais farmacológicos e equipamentos de proteção durante a pandemia.
Segundo parecer técnico do Ministério Público, foram identificados indícios de ausência de propostas formalizadas, falta de parecer jurídico e inexistência de empenho. Além disso, o documento aponta possíveis sinais de sobrepreço e direcionamento contratual na contratação investigada.
LIMPEZA HOSPITALAR
O segundo inquérito apura a Dispensa de Licitação nº 013/2020 e o Contrato nº 20200134, firmado com a empresa R. L. Morais Araújo EIRELI, no valor de R$ 591.074,40, destinado à prestação de serviços de limpeza hospitalar no município.
De acordo com o Parecer Técnico nº 10076/2025, a contratação apresenta possíveis irregularidades relacionadas à ausência de formalização adequada, indícios de sobrepreço e falhas na execução dos serviços contratados pela administração municipal durante o período da pandemia.
Nas duas investigações, o Ministério Público determinou a apresentação de comprovantes de pagamento, notas fiscais, liquidações de despesas e demais documentos ligados aos contratos. Além disso, as empresas investigadas foram notificadas para encaminhar documentação complementar.
