Ministério Público quer proibir oração do Pai Nosso em escolas
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça em Matinhos (interior do Paraná), quer proibir oração do “Pai-Nosso” nas salas de aula das escolas municipais. A decisão partiu da promotora de justiça Cláudia Luíza da Rosa Tomelin, que enviou ofício à Secretaria Municipal de Educação caracterizando a oração em ambiente escolar como inconstitucional. No documento, Tomelin exige a suspensão de quaisquer tipos de orações ou rezas em ambiente escolar, bem como a prática de qualquer ato que possa constranger alunos a participarem de atos religiosos adversos das suas crenças. Segundo a secretaria, as crianças oram o “Pai-Nosso” na formação das filas, mas a promotora não acatou a justificativa. Segundo o site RIC Mais, a Prefeitura de Matinhos ainda não declarou quais providências serão tomadas.
Judiciário maranhense solta quase 1 mil presos para o Dia das Crianças
Foram libertados nesta sexta (11 de outubro) 934 presidiários do sistema prisional maranhense para o Dia das Crianças. Todos serão beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. A autorização é concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas. Ele já encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária autorizando a saída temporária dos apenados do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022. Soltos às 9h, os presos devem retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro. Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
Aluísio Mendes destaca papel de articulação entre governo e Congresso
Em entrevista ao Ponto Final desta segunda-feira (10), o deputado federal, Aluísio Mendes (PSC), eleito para mais um mandato na câmara federal no pleito 2022, avaliou o primeiro turno das eleições no estado. Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra. Para Aluísio a maior vencedor dessa disputa foi o ex-prefeito do município de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, que concorreu ao governo do Maranhão. Para o deputado, a vitória se deu pois Lahesio saiu de uma figura pouco conhecida para o mais votado dentre o que pleiteavam a chefia do executivo estadual. Sobre seu papel na Câmara Federal, Aluísio Mendes destacou sua capacidade de dialogar com os dois lados, tanto direita quanto esquerda, e aponta que esse é o seu diferencial para a aprovação de projetos importantes para o país. “Eu sou talvez hoje o único representante do governo Bolsonaro que tem pela interlocução com a esquerda, muito em função daquele voto dado contra o impeachment. Então eu sou um deputado federal hoje da base do governo, vice-líder do congresso, vice da câmara que tem amplo e total diálogo com a esquerda com PT, principalmente, então isso me capacitou para nos momentos mais difíceis do Congresso Nacional poder abrir portas importantes para aprovação de projetos de interesse do país. Talvez por essa questão eu tenha sido escolhido vice-líder no congresso e na Câmara Federal e tenha sido mantido durante esses quatro anos a despeito da troca de várias cadeiras”, disse Aluísio Mendes.
Milhares de profissionais da saúde estão com salários atrasados no Maranhão
Funcionários da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Instituto Acqua, Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH) e outras empresas e órgãos do sistema de saúde estão reclamando de atraso nos salários. A situação tem preocupado enfermeiros, médicos e técnicos. “Eles sequer dão uma previsão”, disse uma enfermeira que pediu sigilo. Até o mês passado, todos os pagamentos eram feitos até o dia 5. A quebra na rotina pegou muitos profissionais da saúde desprevenidos que contavam com a pontualidade nos pagamentos. Profissionais ouvidos pelo blog reclamaram do que, segundo eles, seria “falta de consideração do governo”. “Poderiam ter avisado. Mas, passou a eleição, né?”, disse um técnico, Os atrasos reforçam a tese de que o Governo do Estado do Maranhão caminha para um colapso fiscal em um futuro não muito distante. Neste ano, o Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, informou um calote de R$ 337 milhões pelo governo do Maranhão. As dívidas tiveram que ser pagas pelo Governo Federal. Os empréstimos contraídos por estados quase sempre têm a União como uma espécie de fiadora. Ainda na tarde desta segunda (10 de outubro), alguns pagamentos isolados começaram a ser feitos. A expectativa é que a situação seja normalizada até o fim da semana. Oficialmente, os departamentos de recursos humanos afirmam que problemas no sistema ocasionaram os atrasos. Contudo, há o temor de que o retardo no pagamento dos salários sejam efeito do início do esgotamento financeiro das contas após 8 anos de gestão irresponsável das contas públicas.
Aliada de Lula no 2º turno, Simone Tebet reclamou de golpe do PT no 1º
Uma das maiores entusiastas da campanha de Lula (PT) no 2º turno, Simone Tebet (MDB) reclamou de uma tentativa de golpe em sua candidatura antes da eleição. A declaração foi dada em julho deste ano em entrevista à Jovem Pan News na qual falou sobre uma tentativa de golpe em sua candidatura por infiltrados. “São os mesmos velhos parlamentares ou políticos do MDB que estiveram há 10 ou 12 anos atrás com o PT. E eles queriam levar o MDB para o PT. Foram ministros de Estado do Lula. E eu dizia ‘não’, não temos que ir pra lado, temos que ter candidatura própria”, disse. Naquele mesmo mês, o dirigente emedebista Hugo Wanderley Caju, ligado a Renan Calheiros (MDB-AL), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação da convenção que iria definir a candidatura de Tebet. Prefeito de Cacimbinhas, no interior alagoano, e delegado da convenção, Caju criticava o fato do evento partidário ser virtual, por meio da plataforma “Zoom” e argumentava que não havia como garantir que o voto fosse secreto nesse tipo de votação. Segundo os advogados de Caju na época, “grave irregularidade, notadamente relacionada à garantia do sigilo do voto, representando violação às disposições estatutárias do MDB”. Ao recorrer à Justiça Eleitoral, Caju afirmou que a plataforma virtual “não é capaz de atender ao sigilo das informações por ela veiculadas” e não é “recomendada para garantir a lisura das votações dessa natureza”. Além dele, outros 11 aliados de Lula tentaram no MDB sabotar a candidatura de Tebet ao declarar apoio ao petista em jantar. Tebet, que hoje apoia Lula, acusava o ex-presidente de ser o mentor da conspiração. “[Lula] Ele deu a senha, ele deu a senha quando disse para um jornal: ‘Olha, a Simone não é carta fora do baralho. Tem que ficar de olho’. Não passou uma semana e alguns dentro do partido resolveram que não podia ter mais candidatura própria. Ele deu a senha porque ele quer matar essa eleição no primeiro turno. Ele não vai matar essa eleição no segundo turno”.
Lula afirma que tumultos irão voltar em seu governo e que comunicação será censurada
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Votação de Duarte Jr compromete projeto para Prefeitura
Se comparado a políticos que disputaram a Câmara Federal antes das eleições na capital, o deputado estadual Duarte Jr (PSB) pode ter seus planos de disputar a Prefeitura de São Luís em 2024 comprometidos pelo resultado obtidos nas urnas em 2022. Candidato natural ao cargo de prefeito, a votação na capital maranhense é baixa em relação a outros políticos que seguiram o mesmo roteiro antes de disputar, e vencer, as eleições na capital. Tanto Edivaldo Holanda Jr (2010) quanto Eduardo Braide (2018) tiveram desempenho muito acima do de Duarte Jr antes de disputarem, e vencerem, as eleições de 2012 e 2020. Até mesmo Eliziane Gama, humilhada nas eleições de 2016, teve desempenho superior ao de Duarte nas eleições de 2014. Apontado como um dos grandes favoritos antes das eleições de 2022, Duarte Jr obteve 111.019 votos. A votação garantiu a oitava colocação na classificação geral, ficando atrás de Detinha (PL), Pedro Lucas Fernandes (UB), Josimar Maranhãozinho (PL), Juscelino Filho (UB), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC) e Marreca Filho (Patriota). O ex-presidente do Procon foi quase ultrapassado por nomes menos expressivos, como o comunista Márcio Jerry (PCdoB) e a engenheira Amanda Gentil (PP). MAIS RECURSOS, MENOS VOTOS Quatro anos atrás, quando seguiu o caminho da Câmara Federal antes de tornar-se prefeito, Eduardo Braide ficou em segundo lugar com 189.843 votos. Apenas 6 mil votos atrás do primeiro colocado, Josimar Maranhãozinho. Nas eleições passadas, Braide declarou receitas de R$ R$448.760,00. Neste ano, o site do TSE registra recursos que ultrapassam R$ 2 milhões de reais n campanha de Duarte Jr. Mais especificamente R$2.140.128,50. A distância entre Duarte e a primeira colocada nas eleições deste ano, Detinha, foi de cerca de 50 mil votos. Detalhe: se Braide tivesse disputado as eleições deste ano e alcançado a mesma votação, seria o primeiro colocado. Especificamente em São Luis, Braide obteve quase o dobro dos votos de Duarte Jr na capital maranhense. Foram 131.553 votos de Braide em 2018 contra 76.264 votos do ex-animador de festas infantis em 2022. Até mesmo se comparado com o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr, que disputou as eleições para a Câmara Federal em 2010, o desempenho de Duarte Jr nas eleições deste ano é baixo. Nas eleições daquele ano, Edivaldo Holanda Jr era oposição à governadora Roseana Sarney (MDB) e estava em vias de romper com o prefeito da capital, João Castelo (PSDB). Mesmo em situação completamente desfavorável, Edivaldo Alcançou 104.015 votos. Em São Luís, Holanda alcançou pouco mais de 70 mil votos. Ou seja: na oposição, disputando um eleitorado menor e sem a mesma estrutura, Edivaldo teve um desempenho parecido com o de Duarte Jr. Humilhada nas eleições de 2016 para a Prefeitura, Eliziane Gama também teve desempenho superior ao de Duarte Jr nas eleições para a Câmara Federal em 2014. Eliziane teve 133.575 votos no total. Só em São Luís, a esquerdista evangélica conseguiu mais de 80 mil votos. Muito mais que o ex-presidente do Procon. Assim como Braide e Edivaldo, não dispunha de estrutura de superestrutura de campanha como Duarte Jr.
MDB não concorda com critérios do TRE que definiu eleição de deputados federais
Nesta quinta (06 de setembro), o MDB protocolou questionamento sobre o cálculo da Justiça Eleitoral. O partido discorda do cálculo que definiu os deputados federais eleitos no estado. Dessa forma, o partido quer que seja refeito o cálculo da distribuição de vagas no pleito para a Câmara dos Deputados, já que o partido entende que houve um erro na “na distribuição das vagas destinadas para as sobras”. Nas eleições do último domingo o MDB conseguiu eleger apenas a ex-governadora Roseana Sarney. Caso a tese seja aceita, poderia eleger mais um, o deputado Hildo Rocha, nesse caso pela sobra. O MDB entende que os partidos que não conseguiram alcançar o quociente para eleger um deputado federal, algo em torno de 250 mil votos, não poderiam entrar na disputa para pleitear a eleição de um candidato pela sobra. “O Requerente [MDB] obteve 301.583 votos válidos para os seus candidatos a deputada e deputado federal, atingindo o quociente eleitoral que foi de 205.917. Ficou com sobra de 95.666 votos válidos. Ocorre que na distribuição das vagas destinadas para as sobras ocorreu erro/inconsistência, a causar prejuízo ao Requerente e, sobretudo, ao princípio da representação proporcional de que cuidam o art. 45 da Constituição da República e do art. 84 do Código Eleitoral, assim como ao parágrafo único do art. 1º, também da Constituição da República. Com efeito, pelo regramento contido no Código Eleitoral, participam da distribuição das vagas referentes à sobra primeiro os partidos que atingem o quociente eleitoral e somente depois é que os demais participam. O Requerente, pela não aplicação da regra, foi preferido em uma vaga, haja vista que atingiu o quociente eleitoral e ficou com sobra de 95.666 votos válidos que é superior ao percentual mínimo exigido, ao passo que partidos que não atingiram o quociente eleitoral foram contemplados com vagas”, diz o MDB, na ação assinada pelo advogado Marcos Lobo. Caso a reclamação do MDB seja acatada, dois deputados eleitos, mas sem que os partidos tenham alcançado o quociente eleitoral, Cléber Verde (Republicanos) e Márcio Honaiser (PDT), poderiam perder as vagas, beneficiando Hildo Rocha e Clayton Noleto (PSB), numa eventual nova distribuição de vagas.
