Senado aprova MP que reduz em até 99% dívidas do Fies
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (24/05) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis. A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Mais informações em Agência Senado.
Josimar se posiciona sobre escolha de vice em chapa com Weverton
Após confirmar pré-candidatura a reeleição, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho falou nesta quarta (25/05) sobre as tratativas envolvidas que fizeram definir o apoio do PL, seu partido, a pré-candidatura ao Governo do senador Weverton Rocha (PDT). Em entrevista ao quadro Bastidores da TV Mirante, o parlamentar comentou sobre a influência que ele e seu grupo político deverão ter na chapa majoritária e confirmou que o acordo garante uma indicação à vaga de vice na chapa pedetista. “Foi algo que foi colocado pelo nosso grupo que seria importante, com o Weverton, que nós viessemos compor uma chapa de vice, e assim foi feito. Ele abriu espaço e hoje a gente tem a liberdade de escolher dentro do grupo um nome para estar concorrendo junto com ele”, disse Josimar. Informações dão conta de que Fabiana Vilar Rodrigues, sobrinha de Josimar e ex-secretária de Agricultura na gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB), seria indicada. Ela, inclusive, preside o diretório municipal do PL de São Luís e foi candidata a vice-prefeita na chaba encabeçada pelo deputado estadual Duarte Júnior (PSB), no pleito de 2020. No entanto, o “Moral da BR” disse que ainda não há uma definição sobre o nome e afirmou que segue conversando com seu grupo. A expectativa é que seja anunciado em uma próxima transmissão ao vivo pelas redes sociais, que deve contar, inclusive, com a participação do senador Weverton Rocha.
TSE autoriza federação entre PCdoB, PT e PV por quatro anos
Na sessão administrativa realizada nesta terça (24/05), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária após a criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) integram a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). A partir de agora, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações atuarão em conjunto como um único ente partidário. Dia 31 de maio é a data final para que as federações partidárias que pretendam participar das eleições de outubro obtenham o registro do estatuto no TSE. Diferença entre Federação e Coligação Partidária As coligações partidárias são alianças que partidos fazem para aumentar as chances de vitória em uma eleição. As coligações têm uma natureza apenas eleitoral e temporária, ou seja, são realizadas somente no período das eleições e para cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito). Após as eleições, as coligações são extintas. Já no caso das federações partidárias, dois ou mais partidos políticos podem se integrar como se fossem um único, e essa união vai durar até o fim do mandato dos candidatos dessa federação partidária. Dessa forma, a principal diferença é o caráter permanente. A obrigação legal de permanecerem na federação por pelo menos quatro anos faz com que somente partidos com uma boa afinidade ideológica e de programas busquem se unir para uma atuação conjunta, tanto legislativa, quanto nas eleições, por meio desse instituto jurídico.
Câmara aprova Medida Provisória que aumenta o salário mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (24/05) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês. A MP seguirá para o Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51. Emendas rejeitadasO texto aprovado para a MP é o mesmo enviado pelo Poder Executivo, conforme parecer da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que recomendou a rejeição de todas as emendas. O reajuste de 10,18% previsto na medida provisória, segundo ela, atende a milhões de trabalhadores e pensionistas. O salário mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores são atualizados com base no salário mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Inflação altaA política de salário mínimo do governo Bolsonaro foi alvo de reações dos parlamentares, que aproveitaram para comentar sobre os aumentos da inflação e dos preços dos combustíveis. A deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) afirmou que o aumento dos preços é uma tendência mundial e que o governo federal está investindo em políticas sociais, como o Auxílio Brasil. “A inflação está acontecendo no mundo todo, inclusive nos países que são governados pela esquerda. Não se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal está fazendo a sua parte”, disse. Já o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), destacou que o aumento do salário mínimo movimenta a economia, especialmente o comércio.
Quem é Salvador Ramos, autor do massacre em uma escola nos EUA?
Salvador Rolando Ramos é apontado como autor do massacre de 19 crianças e duas professoras na escola Robb Elementary, no Texas ontem. As professoras mortas foram identificadas como Eva Mireles e Irma Garcia. Salvador havia completado 18 anos em 16 de maio. O assassino estudava na Escola Secundária de Uvalde, cidade onde também morava. Nas redes sociais, o jovem costumava publicar fotos usando maquiagem, roupas femininas e armas. Stephen Garcia, amigo de Salvador, afirmou ao Washington Post que o assassino sofria de problemas mentais e tinha problemas familiares. “Acho que ele precisava de ajuda mental. E de resolver a relação com a família. E de amor”, afirma Garcia. Em conferência de imprensa, o chefe da polícia, Pete Arredondo, revelou que o jovem “agiu sozinho durante este crime hediondo” e que morreu durante o tiroteio. Uma investigação preliminar tornou possível saber que o jovem “abandonou o seu carro e entrou na Robb Elementary, em Uvalde, com uma pistola e pode também ter tido uma espingarda”. Antes de assassinar as crianças, Salvador atirou contra a própria avó, que está hospitalizada em estado crítico. Até agora, não se conhecem os motivos do tiroteio. De acordo com a polícia, o assassino entrou na escola e disparou indiscriminadamente. Além disso, usava um colete à prova de bala, o que dificultou a tarefa de detê-lo mais cedo, tendo sido necessário esperar por uma equipe especial. As autoridades encontram-se agora a tentar perceber o que motivou o assassino realizar o ataque, que ocorreu pelas 12h no Texas (14h no horário de Brasília) de terça-feira, na Robb Elementary School, onde estudam cerca de 600 crianças, entre os 5 os 11 anos.
SMTT instala barreiras eletrônicas na Avenida dos Holandeses
Segundo a SMTT, o equipamento tem o objetivo de reduzir o excesso de velocidade praticado pelos motoristas, para que o número de acidentes na área diminua.
Limite do ICMS em energia e combustível deve ser votado hoje na Câmara
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota na semana passada criticando o projeto de lei e dizendo que ele deve acarretar o prejuízo de R$ 15,4 bilhões aos municípios.
Governo reduz impostos de alimentos e mais itens para atacar inflação
Segundo o Ministério da Economia, além da inflação, a medida tem por objetivo minimizar os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo.
