TSE aprova federação entre PSDB e Cidadania e PSOL e Rede
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (26/05) a formação de duas federações partidárias: uma reunindo PSDB e Cidadania, e outra com PSOL e Rede Sustentabilidade. Na terça, a corte eleitoral já tinha aprovado a união entre PT, PCoB e PV, a primeira a conseguir registro na Justiça Eleitoral. Todas as três decisões foram tomadas por unanimidade. Quem irá presidir a federação entre a legenda tucana e o Cidadania será o comandante do PSDB, Bruno Araújo. O ex-deputado federal Roberto Freire, que lidera o Cidadania, será o vice-presidente da federação. No caso de PSOL e Rede, o psolista Guilherme Boulos será o presidente. A vice ficará com Heloísa Helena (Rede). Essa primeira formação será válida até março de 2023. A possibilidade de criar federações partidárias foi implementada em 2021 através de uma lei aprovada pelo Congresso. Formalizada a aliança, os partidos precisam replicar a união nos Estados e ter atuação conjunta no Congresso e nas Assembleias pelos próximos quatro anos. Assim, é diferente das coligações, em que a união das legendas se dá apenas para a disputa de uma eleição. A federação também socorre as pequenas siglas, que, sozinhas, poderiam ser atingidas pela cláusula de desempenho, que exige uma performance eleitoral mínima para não verem diminuídos os recursos públicos e o tempo de TV a que têm direito.
MA vai revender Gás Natural Veicular nos postos de combustíveis
O Gás Natural Veicular (GNV) estará disponível nos postos de combustíveis maranhenses nos próximos meses. A novidade foi confirmada nesta quarta (25/05), pelo governador Carlos Brandão, após reunião de trabalho com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEPE), José Reinaldo Tavares. De acordo com o presidente da Gasmar, Allan Kardec, a revenda do GNV, combustível fóssil mais limpo e econômico, se comparado com a gasolina, foi possível graças a um contrato firmado entre o governo do Maranhão e duas empresas: a Eneva, especializada em exploração e produção de gás natural; e a Suzano Papel e Celulose, ambas em atividade no estado. Promissora alternativa de combustível automotivo, o GNV apresenta importantes vantagens técnicas no mercado de combustíveis, como baixa redução de CO2, menor desgaste de partes e componentes do motor e o menor custo no mercado brasileiro. Gás e ZPE O secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, destaca que a chegada do GNV soma-se a outra importante notícia para a retomada da economia e atração de novos investimentos, a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA). Na terça (24/05) foi promovida a solenidade de instalação da Comissão Estadual da ZPE-MA, em São Luís. A ZPE é uma área onde empresas se instalam para produção de bens a serem comercializados fora do país. Uma vez instalada no Maranhão, a ZPE vai ajudar na atração de mais investimentos e na geração de emprego e renda local. O processo de implantação do Gás Natural Veicular nos postos maranhenses deve ocorrer inicialmente nas cidades de São Luís e Imperatriz e essa nova opção de combustível deve estar disponível aos consumidores ainda este ano.
Bolsonaro convoca 1.250 agentes da PF e PRF
O anúncio foi feito nesta quarta (25/05), nas redes sociais do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Bolsonaro sanciona lei que socorre micro e pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (25/05) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril. A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal. A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país. Mais informações em Agência Brasil.
Roseana, MDB e Cidadania apoiam candidatura de Simone Tebet
O Estadão informou na última terça (24/05) que a Executiva Nacional do MDB e diretórios estaduais se reuniram para confirmar o apoio à pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MDB-MS) nas eleições deste ano. Declararam estar a favor do projeto presidencial de Simone, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o ex-senador Romero Jucá (RR), ambos presidentes dos diretórios do MDB de seus Estados. Os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, e o de Porto Alegre, Sebastião Melo, também fizeram coro aos apoiadores da pré-candidata. O Cidadania também assegurou que a senadora Simone Tebet é a pré-candidata do partido para a Presidência da República. As cúpulas das duas legendas MDB e Cidadania se reuniram separadamente para discutir o tema. Tebet, inclusive, já cumpre agenda de pré-campanha. Nesta quinta (26/05), às 16h, ela participa do seminário “A integração dos municípios do Corredor Bioceânica”, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS. Às 18h, estará presente no seminário “Caminhos e perspectivas para o povo negro no Brasil”, do MDB Afro da região Centro-Oeste, no diretório estadual do MDB – Campo Grande/MS. A parlamentar vive expectativa de apoio do PSDB, que havia se comprometido a anunciar apoio à emedebista nesta semana, mas o partido tucano adiou uma definição devido a uma ala que prefere ter candidato próprio.
Vice-prefeitos criam entidade nacional representativa
Vice-prefeitos do Maranhão, Bahia, Ceará e Minas Gerais, reunidos em Brasília, consolidaram a criação da União Nacional dos Vice-Prefeitos. O ato ocorreu em assembleia realizada no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Por aclamação, foi eleita a diretoria executiva da entidade. Para o posto de presidente, Bruno Lopes, de Itambé (BA), foi o escolhido. Já como vice-presidente, Mário Cardoso, presidente da União dos Vice-Prefeitos do Maranhão (Univimar), foi o indicado pelo colegiado. A assembleia ocorreu na terça (24/05). Mário Cardoso, vice-prefeito de Monção, acredita que o movimento deu sinais de fortalecimento e maturidade. “A gente conseguiu reunir quatro estados e criar a União Nacional dos Vice-Prefeitos. Eu fico muito feliz em saber que hoje posso contribuir mais ainda com o mandato de vice-prefeito, nessa conjuntura política em que a gente está também lutando pela criação da PEC dos Vice-Prefeitos, para propiciar o empoderamento dos vice-prefeitos em cada município brasileiro”, disse. De acordo com ele, a entidade representativa de âmbito nacional nasce para que gestores e gestoras possam atuar no sentido de ter espaços, ser reconhecidos e contribuir também na gestão. “Vices somam na chapa eleitoral. Então, podem fazer isso também na administração pública, como institui o Pacto Federativo. Agora, já estamos trabalhando para que outros estados possam aderir também a esse movimento”, completou. PEC dos Vice-Prefeitos No início da tarde de terça os vice-prefeitos debateram o texto preliminar do Projeto de Lei que buscam protocolar no parlamento e contaram com a presença líderes e vice-líderes de bancadas do PT, PP, PL, PRB, e PSD. Os deputados federais Rubens Pereira Junior (PT-MA), Mário Negromonte (PP-BA), Paulo Marinho Junior (PL-MA), Antônio Brito (PSD-BA), José Rocha (União-BA), José Carlos da Caixa (PT-MA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), declararam seu apoio e discursaram a favor do projeto. Segundo os parlamentares, apoiar a iniciativa é importante já que, a participação efetiva dos vice-prefeitos na administração pública está prevista Constituição Federal e sua não implementação compromete a democracia. Eles também declararam que vão se empenhar junto à bancada de seus partidos para garantir as 171 assinaturas, o que corresponde a um terço dos parlamentares e o mínimo necessário, para que a PEC seja protocolada e siga o processo de tramitação. Paulo Marinho Júnior contou que foi vice-prefeito da cidade de Caxias e sabe, por experiência própria, da importância da PEC. “Muitas vezes não temos acesso a um computador, à tribuna”, exemplificou. Como vice-líder da bancada do PL, ele se comprometeu a trabalhar pela aprovação do projeto pelos seus pares.
Zé Inácio pode compor direção nacional da federação PT/PV/PCdoB
O deputado estadual Zé Inácio (PT) divulgou nesta quarta (25) que foi um dos indicados para compor a Direção Nacional da Federação Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV. Em sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça (24/05), foi aprovado por unanimidade o pedido de constituição de federação partidária das três siglas, que formam a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). À Direção Nacional caberá deliberar pautas que porventura não possam ser resolvida entre as direções locais das três siglas, haja vista que durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), PT, PCdoB e PV atuarão em conjunto como um único ente partidário. “Agradeço aos companheiros e companheiras do PT Nacional pela indicação do meu nome para compor a Direção Nacional da Federação PT, PCdoB e PV (Federação Brasil da Esperança). Trabalharemos juntos em defesa do Brasil, do Maranhão, da Democracia e de Lula”, destacou o petista ao comentar o assunto. No caso do Maranhão, um dos assuntos que deve ser levado à instância máxima da federação é o fato do PT e PCdoB defenderem o nome do ex-governador Flávio Dino (PSB), para ser o candidato a senador do grupo. No entanto, o presidente estadual do PV, deputado Adriano Sarney, não concorda.
Projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25/05) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro. Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado. “O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou o autor do projeto, Danilo Forte. Para o relator, a Câmara segue na linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É isso que nós estamos decidindo, o valor máximo da alíquota para o que é considerado essencial como interpretado pelo Supremo”, disse Elmar Nascimento. Ao votar contra o projeto, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que “o problema do preço alto de combustíveis e de tantos outros produtos no Brasil é estrutural e não vai ser resolvido com medidas simples”. Mais informações em Agência Câmara de Notícias.
