MP acusa ex-presidente da Argentina de lockdown abusivo
ARGENTINA, 05 de setembro de 2024 – O peronista Alberto Fernández, ex-presidente da Argentina (2019-2023), foi denunciado nesta quarta (4) pelo Ministério Público por suspeita de ter prolongado de forma abusiva o lockdown durante a pandemia de Covid-19. Segundo informações do jornal Clarín, o procurador Carlos Stornelli o acusou de abuso de autoridade e violação dos deveres de funcionário público pela gestão da pandemia, entre 2020 e 2021. A medida foi tomada pelo MP após uma representação feita pelo deputado Yamil Santoro, da Cidade de Buenos Aires, baseada em comentários sobre as medidas restritivas feitos por Martín Guzmán, ministro da Economia da gestão Fernández entre 2019 e 2022. Numa entrevista no início desta semana a um canal do YouTube, Guzmán disse que “a administração da pandemia foi o que fortaleceu o governo” e que “a prorrogação [do lockdown] foi mais longa do que deveria”.
Juiz do Maranhão é punido pelo CNJ por parcialidade em decisões
MARANHÃO, 05 de setembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por um ano a um magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), investigado por falhas funcionais. A decisão do CNJ foi tomada na 11ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça (3), após a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002232-77.2021.2.00.0000. O magistrado, que estava afastado de suas funções há três anos e meio, foi acusado de parcialidade em decisões e de emitir alvarás indenizatórios sem a devida fundamentação. No entanto, devido ao tempo de afastamento já cumprido, foi autorizado o seu retorno às atividades. A investigação apontou também que havia indícios de que a decisão original foi elaborada em um computador de terceiros, fora do quadro de servidores da vara.
Roseana Sarney retorna à Câmara após licença médica
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2024 – A ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney (MDB) retornou à Câmara dos Deputados nesta quarta (4), após 120 dias afastada por motivos médicos. Roseana havia se licenciado em maio e agora reassume suas atividades parlamentares. Em comunicado feito em suas redes sociais, Roseana destacou seu retorno ao trabalho legislativo.
Braide tem nova derrota em ação do Carro do Milhão contra Duarte
SÃO LUÍS, 04 de setembro de 2024 – O juiz Mário Prazeres Neto, da 89ª Zona Eleitoral de São Luís, indeferiu mais uma tentativa do prefeito Eduardo Braide (PSD) de impedir a divulgação do caso conhecido como “Carro do Milhão”, em que a campanha do deputado Duarte Júnior (PSB) está envolvida. A decisão foi proferida na quarta (4), em resposta à ação movida pela equipe de Braide, que buscava barrar a divulgação de conteúdos nas redes sociais. A representação questionava uma publicação de Duarte no Instagram, que apresentava uma série de reportagens sobre o caso, com um narrador explicando os detalhes do escândalo. A campanha de Braide solicitou a remoção do vídeo e a aplicação de multa ao adversário, além de impedir novos compartilhamentos do material nas plataformas digitais. No entanto, o magistrado rejeitou a solicitação, argumentando que os fatos apresentados não configuravam ilícito eleitoral. Na decisão, o juiz afirmou que “não há elementos objetivos capazes de configurar a existência de ilícito eleitoral” e destacou que as informações divulgadas não violam a Lei das Eleições, nem contêm ataques à honra do candidato ou dados falsos. Além disso, ele reforçou que não houve pedido explícito de voto negativo, como previsto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também não encontrou irregularidades nas declarações de Duarte.
Parecer favorece candidatura de Besaliel em Mata Roma
MATA ROMA, 04 de setembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao deferimento da candidatura de Besaliel Albuquerque, prefeito de Mata Roma pelo PDT, após ação de impugnação movida pelo vereador Tiago Monteles, do União Brasil. O vereador oposicionista argumentou que o prefeito estaria inelegível por ter suas contas de 2021 rejeitadas pela Câmara Municipal, apesar de terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). No entanto, o promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão rejeitou essa alegação, afirmando que não houve irregularidades insanáveis nem atos dolosos de improbidade administrativa nas contas de governo de Besaliel.
MPE diz que Ivo Rezende está fora das eleições em São Mateus
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Thiago Lima Aguiar, solicitou ao juiz da 84ª Zona Eleitoral de São Mateus o indeferimento da candidatura de Ivo Rezende, que busca reeleição pela Coligação “Pra São Mateus Seguir em Frente”. A chapa é formada pelo PSB, com Clóvis Antônio Bernardi como vice. A impugnação foi pedida pelo ex-prefeito Francisco Rovélio Pessoa, do Podemos, e pela Coligação “São Mateus é de Todos Nós”, representada por Francisco Lucena. A defesa de Ivo argumenta que a substituição dele no período citado foi temporária, respaldada por um laudo médico, não representando um mandato contínuo.
Flávio Dino estende prazo para provas sobre orçamento secreto
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu para 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), que trata do orçamento secreto. O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados pela área técnica e está relacionada aos dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período entre 2020 e 2023.
Agosto: Mais de 200 foram presos por violência doméstica no MA
MARANHÃO, 04 de setembro de 2024 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu 219 pessoas durante a “Operação Shamar”, realizada em agosto. A operação visou casos de violência doméstica, familiar e feminicídio em todo o estado. A ação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também incluiu campanhas educativas e de conscientização sobre a violência contra a mulher. Durante o mês de agosto, a polícia registrou sete feminicídios, todos sem denúncias prévias das vítimas. Além das prisões, foram cumpridos mandados de prisão em aberto e concluídos 458 inquéritos policiais. Outros 531 inquéritos foram abertos para apuração de novos casos. Cerca de 3.500 mulheres receberam acompanhamento sob Medida Protetiva de Urgência (MPU) durante o mês de agosto. A Patrulha Maria da Penha e os batalhões de área participaram do monitoramento das vítimas. Na Grande Ilha, foram realizadas panfletagens, campanhas digitais e palestras para aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher.
