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MPE diz que Ivo Rezende está fora das eleições em São Mateus

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Ivo Rezende
Parecer do Ministério Público Eleitoral recomenda indeferimento da candidatura de Ivo Rezende, que busca reeleição em São Mateus.

BRASÍLIA, 04 de setembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Thiago Lima Aguiar, solicitou ao juiz da 84ª Zona Eleitoral de São Mateus o indeferimento da candidatura de Ivo Rezende, que busca reeleição pela Coligação “Pra São Mateus Seguir em Frente”.

A chapa é formada pelo PSB, com Clóvis Antônio Bernardi como vice.

A impugnação foi pedida pelo ex-prefeito Francisco Rovélio Pessoa, do Podemos, e pela Coligação “São Mateus é de Todos Nós”, representada por Francisco Lucena.

A defesa de Ivo argumenta que a substituição dele no período citado foi temporária, respaldada por um laudo médico, não representando um mandato contínuo.

Segundo o parecer, o promotor destacou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite apenas uma reeleição ao cargo executivo, visando impedir a perpetuação de um mesmo governante.

O parecer, assim, fundamenta-se no princípio republicano e na continuidade administrativa como limites da reeleição, previstos no artigo 14 da Constituição.

A decisão final agora depende do juiz da 84ª Zona Eleitoral de São Mateus, que determinará se Ivo Rezende poderá ou não seguir candidato nas eleições de outubro.

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