Ministro suspende tornozeleira em Fred Campos e outros alvos
PAÇO DO LUMIAR, 13 de setembro de 2024 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da tornozeleira eletrônica de Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar (PSB) e alvo da operação 18 minutos. A decisão também beneficia outros investigados, como a desembargadora Nelma Sarney e seu genro, o ex-deputado Edilázio Jr. Além da remoção do monitoramento eletrônico, o magistrado manteve a proibição de contato entre os envolvidos e a restrição de acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo Noronha, apesar da gravidade dos fatos, não há mais elementos que justifiquem a continuidade das medidas de monitoramento nesta fase do processo.
Juíza suspende pesquisa por irregularidades em Açailândia
MARANHÃO, 12 de setembro de 2024 – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral no município de Açailândia, após pedido de tutela de urgência formulado pela coligação Açailândia Unida. A decisão foi proferida pela juíza Selecina Henrique Locatelli, da 71ª Zona Eleitoral, com base em irregularidades constatadas no registro da pesquisa realizada pelo Instituto Vox Brasil Pesquisa Inteligente, sob o número 09092/2024, e encomendada pela empresa JES Produtos Farmacêuticos LTDA. Segundo a representação, a pesquisa foi registrada no dia 2 de setembro de 2024, mas a data informada para divulgação foi de 8 de agosto de 2024, indicando um erro. Além disso, a coligação afirmou que a pesquisa violou o §7º-A do art. 2º da Resolução 23.600/2019 do TSE, que exige a apresentação de um relatório completo com os dados da pesquisa. Esse documento não foi disponibilizado, o que impediu a fiscalização dos resultados pela coligação e pelos partidos políticos envolvidos.
Pessoas com alta renda vão mais ao atacarejo do que pobres
BRASIL, 12 de setembro de 2024 – Um estudo da Nielsen sobre o perfil de compra e o acesso das classes de menor renda às marcas revela que 63% dos consumidores das classes C, D e E visitaram lojas de atacarejo em algum momento no último ano, até março. No entanto, entre os consumidores mais ricos, esse percentual ultrapassa 75%. “Isso evidencia como o atacarejo ainda pode expandir seu mercado entre as camadas de menor renda, contrariando a percepção comum de que o atacarejo já está saturado entre as classes de baixa renda”, afirmou Gabriel Fagundes, diretor de insights para a indústria da NielsenIQ (NIQ). No Brasil, o percentual de 63% entre as classes de menor renda está abaixo da média nacional, que é de 75,1%.
MA registra mais de mil denúncias de propaganda em um mês
MARANHÃO, 12 de setembro de 2024 – Nos primeiros 28 dias de operação, o aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registrou 1.030 denúncias sobre propaganda eleitoral irregular no Maranhão. A ferramenta, utilizada durante a campanha das Eleições Municipais de 2024, foi lançada para captar queixas relacionadas ao período de propaganda, iniciado em 16 de agosto. O estado mantém uma média de 36 denúncias por dia. De acordo com os dados do Pardal Web, a maior parte das denúncias envolve candidatos a vereador, seguidos por candidatos a prefeito, coligações e candidatos a vice-prefeito. Apenas 5% das queixas no Maranhão referem-se a propaganda eleitoral irregular na internet. O restante das infrações envolve práticas irregulares de propaganda de rua.
Candidaturas diminuem em cidades afetadas pela violência política
BRASIL, 12 de setembro de 2024 – O número de candidaturas em cidades brasileiras com altos índices de violência contra políticos caiu mais do que a média nacional entre as eleições de 2020 e 2024. A conclusão é de um estudo do Grupo de Investigação Eleitoral (Giel), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que monitorou os casos de violência. O estudo identificou que Duque de Caxias (RJ), Rio de Janeiro e Manaus foram os municípios mais afetados no período entre 2021 e 2024. Duque de Caxias, por exemplo, registrou dez atentados ou homicídios contra políticos. No Rio de Janeiro, ocorreram cinco casos, e em Manaus, quatro. Em 2021, três vereadores de Duque de Caxias foram assassinados. Pesquisadores do Giel utilizaram palavras-chave para rastrear reportagens de violência contra políticos nos estados. Casos foram classificados como ameaças, agressões físicas, sequestros, atentados e homicídios.
Conselho aprova aumento em auxílio-moradia de juízes
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024 – O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na última segunda (9), um reajuste de R$ 241 milhões no auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores. A relatora do caso, ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estimou o custo do benefício. Contudo, os cálculos oficiais ainda não foram divulgados. A medida atinge 995 magistrados, conforme relatado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão atendeu a uma solicitação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que propôs a correção da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O auxílio-moradia foi pago entre 1994 e 2002, e a Ajufe utilizou como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022, que determinou o IPCA como índice de correção de débitos trabalhistas.
Braide atribui a vereadores solução para crise no transporte
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2024 – Durante a campanha, o prefeito Eduardo Braide (PSD) tem atribuído à Câmara Municipal de São Luís a responsabilidade de resolver problemas relacionados ao transporte público, setor que tem sido uma das áreas mais críticas de sua gestão. Em entrevista à TV Mirante nesta quarta (11), Braide reafirmou essa postura, destacando a necessidade de autorização legislativa para revisar contratos de licitação do sistema de transporte. Na ocasião, o prefeito foi questionado sobre os desafios do transporte público durante a entrevista, especialmente sobre as três greves dos rodoviários, dois aumentos de tarifas e o subsídio de R$ 7 milhões destinados ao setor. Braide explicou que as greves ocorreram devido à pressão dos empresários por reajustes, mas destacou que conseguiu limitar os aumentos em “apenas” 20 e 30 centavos. Além disso, o prefeito reiterou que encaminhou um projeto de lei à Câmara para autorizar o Poder Executivo a revisar os contratos de licitação das empresas de ônibus. No entanto, essa atitude foi interpretada como uma tentativa de transferir a responsabilidade à Câmara, sem apresentar soluções diretas para o problema. Segundo Braide, a revisão dos contratos de transporte público depende da aprovação legislativa.
PF indicia Janones por suspeita de rachadinha em gabinete
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024 – A PF apontou que Janones teria cometido os crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Quando o inquérito foi aberto, no ano passado, Janones negou que tivesse praticado “rachadinha” em seu gabinete. Também foram indiciados um assessor do deputado e um ex-assessor pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. O relatório foi enviado nesta quinta-feira ao ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, diz o documento . A investigação foi aberta a partir de um áudio, divulgado no ano passado pelo portal Metrópoles, no qual Janones pede para que funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha. O relatório afirma que o áudio teve a “veracidade corroborada tanto pelos participantes da reunião, quanto por laudos periciais”, e que a gravação mostra que “o parlamentar solicitou a devolução de parte da remuneração dos seus assessores, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’, enquadrando-se no crime previsto no art. 317 do Código Penal (corrupção passiva)”. Em depoimento, dois ex-assessores confirmaram os pedidos de devolução. Um deles afirmou que “sofreu retaliações por não repassar e isso explica o porquê não está mais no cargo”. A PF também reforçou seu entendimento sobre a ocorrência da rachadinha analisando a quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado, autorizada pelo STF. Houve uma variação patrimonial “a descoberto” (ou seja, quando o aumento não é justificado pela renda declarada) de R$ 64.414,12 em 2019 e de R$ 86.118,06 em 2020. “Isso indica que, nos anos próximos ao período em que a reunião foi gravada, a diferença entre as receitas e as despesas do Deputado Federal André Janones não seria suficiente para justificar o aumento patrimonial registrado”, diz o relatório.
