CGU pede dados de gastos de emendas PIX ao MA e prefeituras
MARANHÃO, 19 de setembro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados via emendas parlamentares, conhecidas como emendas PIX. A ação abrange estados e municípios, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, com relatoria do ministro Flávio Dino. No Maranhão, a CGU solicitou informações ao Governo do Estado e a oito prefeituras: Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Santa Quitéria, São Bernardo, São José de Ribamar e Zé Doca.
Maranhão enfrenta alerta de baixa umidade do ar nesta sexta
MARANHÃO, 20 de setembro de 2024 – Grande parte do Nordeste estará em alerta de perigo devido à baixa umidade do ar nesta sexta (20). O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) prevê que sete estados serão afetados, entre eles Maranhão, Piauí e Ceará. Cidades como São Raimundo das Mangabeiras (MA), Tarrafas (CE) e Sussuapara (PI) estarão entre as mais impactadas. Para o litoral de Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, a previsão é de céu nublado com possíveis chuvas, atingindo cidades como Conde (BA), Roteiro (AL), Ipojuca (PE) e Pacatuba (SE).
DPE/MA divulga lista de candidatos ao cargo de ouvidor-geral
MARANHÃO, 19 de setembro de 2024 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) anunciou nesta quinta (19) a lista de candidatos habilitados para o cargo de ouvidor-geral da instituição. O prazo para interposição de recursos inicia nesta sexta (20) e se encerra na próxima terça (24). Os candidatos aprovados, em ordem alfabética, são: Arleysson Rodrigo da Silva Santos, Geysiana Lamar Silva e Naisandra Mota Silva.
Suplente toma posse na Câmara Municipal de São Luís
SÃO LUÍS, 20 de setembro de 2024 – Nesta quinta (19), o suplente de vereador Joabson Júnior tomou posse na Câmara de São Luís, ocupando a vaga deixada por Álvaro Pires, que se afastou por 120 dias. Joabson ressaltou seu compromisso com a cidade e seu bairro natal, Forquilha. Joabson Júnior, do União Brasil, assumiu a cadeira após a licença de Álvaro Pires (PMN), que pediu afastamento para tratar de interesses pessoais. O novo vereador destacou que é a primeira vez que um morador da Forquilha ocupa um assento na Câmara de São Luís. Ele também prometeu trabalhar em prol da cidade e, especialmente, do bairro onde nasceu e cresceu. Durante seu discurso, Joabson reafirmou seu compromisso com a população. “Prometo honrar nossa cidade, em especial o bairro Forquilha, onde nasci, cresci e pretendo estar até o fim da vida, pelo qual tenho muito amor e carinho”, declarou.
Justiça mantém cassação de prefeita Paula da Pindoba em Paço
MARANHÃO, 19 de setembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão negou nesta quinta (19) o recurso da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PC do B), que tentava reverter a decisão da Câmara Municipal de cassar seu mandato. O desembargador Jamil Gedeon rejeitou o agravo de instrumento, confirmando a legalidade do processo conduzido pelo Parlamento local. A defesa de Paula da Pindoba argumentou que a Câmara de Paço do lumiar não tinha competência para decretar a cassação, citando dispositivos legais federais que, segundo eles, atribuiriam ao Judiciário o poder de julgamento em certos casos.
Dino critica lentidão do governo em ações contra queimadas
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou a demora do governo Lula em reconhecer a gravidade das queimadas no Brasil. A avaliação foi feita em decisão assinada no último domingo (15), quando Dino também autorizou o governo a abrir créditos extraordinários, fora da meta fiscal, para intensificar o combate aos incêndios. Segundo Dino, os incêndios afetam principalmente a Amazônia, o Pantanal e o cerrado, cobrindo cerca de 60% dessas regiões. Ele destacou que o país enfrenta um dos maiores desastres ambientais dos últimos cem anos, intensificado pela degradação ambiental acelerada. O magistrado já havia sinalizado a intenção de retirar os gastos com o combate às queimadas do limite imposto pelo arcabouço fiscal.
PGR não se opõe à suspensão de ação sobre eleição da Alema
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024 – O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, declarou nesta quinta (19) que não se opõe ao pedido de suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410, que questiona a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2025-2026. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet afirmou que, considerando a intenção da Alema de seguir a orientação do STF, expressa na ADI nº 7.350/TO, não há objeções à suspensão do processo.
Projeto de lei suspende empréstimos rurais por 3 anos no MA
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024 – A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta (19) o Projeto de Lei (PL) que propõe a suspensão, por três anos, do pagamento de empréstimos rurais nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A medida abrange diversos programas de crédito voltados ao setor agropecuário. O PL prevê a suspensão dos pagamentos de empréstimos concedidos por programas como o Moderinfra, Inovagro, Prodecoop, Pronaf, Pronamp, Procap-Agro, BNDES-Agro e BB Investe Agro, além de financiamentos de custeio pecuário. Os pagamentos deverão ser retomados 12 meses após o término da suspensão, divididos em três parcelas anuais. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que a produção de grãos na Bahia deve registrar uma queda de mais de 6% em 2024.
