Juiz indefere candidatura de candidata do contrato do namoro
SÃO FÉLIX DE BALSAS, 20 de setembro de 2024 – O juiz Thiago Ferrare Pinto, da 62ª Zona Eleitoral, indeferiu nesta sexta (20) a candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) à prefeitura de São Félix de Balsas. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou a relação matrimonial entre Delazeri e o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB). Caso eleita, ela configuraria um terceiro mandato consecutivo para o mesmo núcleo familiar. Delazeri apresentou em sua defesa um contrato de namoro, alegando não viver em união estável com o prefeito. Porém, o juiz não aceitou a justificativa.
Oito trabalhadores do MA são resgatados de carvoaria no Pará
BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024 – Em operação federal, oito trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria em Dom Eliseu, no Pará, por estarem em condições análogas à escravidão. A operação, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos federais, foi divulgada na quarta (18). Os trabalhadores são todos oriundos do Maranhão e viviam em barracões de madeira cobertos por lona e consumiam água de um córrego local. Não havia banheiros, e as condições de higiene eram insalubres. Além disso, não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPI), mesmo realizando tarefas que envolviam riscos, como a manipulação de madeira e exposição à fumaça dos fornos. A fiscalização revelou que os trabalhadores, além de jornadas exaustivas, não tinham carteira assinada, o que os privava de direitos como férias, 13º salário e fundo de garantia.
Candidato detalha suposto esquema de desvio de emendas no MA
TUTÓIA, 20 de setembro de 2024 – Viriato Cardoso, candidato a prefeito pelo PL, foi gravado em um vídeo no qual deixar a entender que o deputado federal Josimar Maranhãozinho de lidera um suposto esquema de desvio de emendas. Segundo o relato, Josimar controla empresas de asfalto que executam serviços em municípios maranhenses com recursos provenientes de emendas parlamentares. O vídeo começou a circular nas redes sociais nesta sexta (20) e foi divulgado pelo Blog do Domingos Costa. De acordo com Viriato, Josimar possui mais de 20 fazendas e diversas empresas, patrimônio não declarado às autoridades. No vídeo, ele afirma que as obras realizadas nos municípios são executadas com verbas de emendas, sem participação financeira dos prefeitos, sugerindo que o deputado monopoliza os contratos. As acusações surgem na mesma semana em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares do PL, incluindo Josimar Maranhãozinho. O caso, investigado pela Polícia Federal, envolve suposto desvio de emendas destinadas à Prefeitura de São José de Ribamar. A PGR acusa Josimar e outros deputados de corrupção passiva, alegando que parte das emendas foi desviada para benefício próprio. Denúncias dão conta de que o prefeito de São José de Ribamar teria relatado pressões e ameaças para participar do esquema, que previa o retorno de R$ 1,6 milhão aos parlamentares envolvidos.
Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado (21)
BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024 – Conforme o Código Eleitoral, a partir deste sábado, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador não poderão ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito. A regra vale pelos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que ocorre em 6 de outubro. A norma visa evitar que prisões sejam usadas para interferir no processo eleitoral e prejudicar candidaturas. A regra, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral, tem como objetivo garantir o equilíbrio na disputa, evitando prisões por motivos políticos. Caso ocorra alguma detenção durante o período, o candidato deve ser imediatamente apresentado ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se não houver flagrante, a prisão será relaxada. Para os eleitores, a proibição de prisão começa cinco dias antes do pleito, a partir de 1º de outubro. Assim como para os candidatos, a exceção é para casos de flagrante delito.
MPT recebe mais de 300 denúncias de assédio eleitoral
BRASIL, 20 de setembro de 2024 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou que já foram registradas 319 denúncias de assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024, número que ultrapassa as 68 queixas recebidas no primeiro turno das eleições de 2022. Destas, 265 denúncias são consideradas únicas, sem repetição de queixas. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou que, apesar do aumento significativo nas denúncias, não é esperado que o número total supere as 3.606 denúncias feitas nas eleições gerais de 2022. Ele também ressaltou que a documentação clara dos casos tem sido um diferencial importante. O assédio eleitoral, caracterizado por coação, ameaça ou constrangimento para manipular o voto de trabalhadores, é registrado em todos os estados do Brasil, exceto no Amapá. Os estados com o maior número de denúncias são Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22), Goiás (20) e Minas Gerais (19).
Ministra pede agilidade na homologação de Terra Indígena
BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024 – A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, reuniu-se com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para solicitar urgência na conclusão da demarcação da Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul (MS). Esse território é o epicentro de um conflito fundiário duradouro, que ganhou destaque com a morte do jovem Neri da Silva Guarani Kaiowá, de 22 anos, assassinado na quarta-feira (18) por um policial militar, com um tiro na cabeça. A cobrança por uma solução para os cercos sistemáticos contra os indígenas no Mato Grosso do Sul vem de diversas frentes. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) também participou da reunião e protestou contra o que considera omissão das autoridades. “A demarcação de terras é urgente! Precisamos suspender as leis que perpetuam o genocídio dos nossos povos. Demarcação já!”, escreveu a deputada em suas redes sociais. Em seu perfil no Instagram, Sonia Guajajara destacou que o direito dos guarani kaiowá à Terra Indígena já poderia ter sido assegurado, mas o processo foi interrompido, mesmo com o aumento das investidas violentas.
Perfil de Brandão ignora bloqueio do STF e publica no X
MARANHÃO, 20 de setembro de 2024 – O perfil do governador Carlos Brandão na rede social X divulgou conteúdos nesta quarta (18), desrespeitando o bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF também instruiu a Polícia Federal (PF) a identificar os responsáveis pela infração. Somente neste dia, quatro publicações foram feitas. Além disso, outros posts disponíveis datam de 31 de agosto, período em que os provedores de internet no Brasil começaram a restringir o acesso à plataforma.
Incêndios em agosto devastam área 2 vezes maior que o DF
BRASIL, 20 de setembro de 2024 – As queimadas no Cerrado registraram alta de 221% em agosto de 2024, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o Monitor do Fogo, iniciativa da rede MapBiomas, coordenada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), mais de 1,2 milhão de hectares de savanas foram consumidos pelas chamas. Em 2023, o número foi de 386 mil hectares. O levantamento também destacou o aumento expressivo nas queimadas de formações florestais do Cerrado, que cresceram 410%. No mês de agosto de 2023, 18.910 hectares de florestas foram queimados. No mesmo período de 2024, esse número saltou para 96.533 hectares.
