STJD julgará denúncia do Sampaio sobre escalação irregular
RIO DE JANEIRO, 26 de setembro de 2024 –O Sampaio Corrêa segue tentando escapar do rebaixamento à Série D de 2025, agora por meio de ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O clube maranhense denunciou o Caxias-RS por suposta escalação irregular do jogador Yuri Ferraz durante a Série C do Campeonato Brasileiro. A medida será julgada nesta quinta (26), às 10h, pelo Plenário do STJD. O objetivo é impedir a homologação da competição pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até que o caso seja resolvido. O Sampaio Corrêa argumenta que o lateral-direito Yuri Ferraz foi escalado de forma irregular pelo Caxias. Segundo o regulamento da Série C, um jogador pode disputar no máximo três partidas por um clube antes de se transferir para outro time na mesma divisão. No entanto, Yuri já havia atuado em quatro jogos pelo ABC antes de ser escalado pelo Caxias, o que configuraria infração.
Brasil tem recorde em número de funcionários públicos
BRASIL, 26 de setembro de 2024 – O Brasil registra um novo recorde no número de servidores públicos, totalizando 12,65 milhões de trabalhadores no setor público no segundo trimestre deste ano. Esse crescimento no Brasil foi impulsionado principalmente pelo aumento das contratações nos municípios e pela expansão do número de servidores sem carteira assinada, que cresceu 58% na última década. Especialistas apontam que o crescimento foi impulsionado pelas eleições municipais, pela maior demanda nos setores de educação e saúde, e pelas chamadas “emendas Pix”, que são recursos destinados por parlamentares diretamente às cidades. Nos estados e no governo federal, o número de servidores se manteve estável. Os dados sobre o recorde de servidores públicos são de um levantamento realizado pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultoria Econômica, com base em dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), coletados desde 2012. Segundo Imaizumi, as eleições municipais têm um impacto significativo no aumento de contratações no setor.
STF aceita queixa-crime de Dino contra Roberto Rocha
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024 –A Primeira Turma do STF decidiu dar continuidade à ação de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, contra Roberto Rocha. Dino acusou Rocha de calúnia e difamação, baseando-se em declarações do ex-senador durante uma sessão do Senado, ocorrida em agosto de 2022. Na época, Dino concorria ao Senado pelo PSB e Rocha, pelo PTB, sendo derrotado nas eleições. As declarações de Rocha incluíam alegações de que Dino, enquanto governador do Maranhão, utilizava sua influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear prefeitos e obter apoio eleitoral. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, havia rejeitado a ação em novembro de 2022, justificando que as falas de Rocha estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Prefeitura de SLZ é condenada a realizar obras no Sacavém
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2024 – Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís deve realizar, no prazo de noventa dias, obras para garantir a segurança das habitações nas áreas afetadas pelo deslizamento de solo no Bairro do Sacavém. O magistrado Douglas de Melo Martins ressaltou o risco de desabamento das casas, colocando os moradores em situação de perigo. Entre as intervenções necessárias estão a contenção de encostas, estabilizações, obras de drenagem, reforços estruturais nos imóveis afetados e a correção do sistema de drenagem pluvial, sempre que houver viabilidade técnica para a permanência na área. Além disso, o Município foi condenado ao pagamento de danos morais individuais no valor de R$ 10.000,00 e danos materiais de R$ 40.000,00 a cada uma das duas famílias afetadas. O réu deverá apresentar, em até trinta dias, um cronograma para cumprir as obrigações estabelecidas. Caso a permanência das famílias no local seja considerada tecnicamente inviável, comprovada por laudo específico, a Prefeitura deverá garantir moradia digna, com infraestrutura básica, seja por meio da construção de novas unidades habitacionais ou da inclusão das famílias em programas de habitação de interesse social.
Pesquisa: Demanda por prefeitos honestos cai entre eleitores
BRASIL, 25 de setembro de 2024 – Pesquisa recente indica que, embora a idoneidade continue a ser uma característica valorizada pelos eleitores em quatro capitais brasileiras, sua importância tem diminuído em relação a pleitos anteriores. O estudo realizado pela Quaest revela que o adjetivo “honesto” permanece no topo das preferências em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, seguido de “competente”. No entanto, essa tendência revela uma queda significativa na valorização da honestidade em comparação a eleições passadas. Em 2020, uma pesquisa do Ibope (atual Ipec) mostrou que 67% da população do Rio considerava a honestidade uma virtude prioritária. Agora, a Quaest aponta que apenas 23% mantêm essa percepção. A situação é similar em Belo Horizonte, onde o percentual caiu de 63% para 27%. Apesar das diferenças entre os institutos de pesquisa, os dados sinalizam uma mudança nas prioridades dos eleitores. A competência aparece como a segunda qualidade mais importante para os eleitores nas quatro capitais analisadas pela Quaest. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, a competência empata tecnicamente com a honestidade, levando em conta a margem de erro de três pontos percentuais.
PL exige que políticos divulguem movimentação bancária
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados determina que políticos encaminhem suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas de forma periódica, com o objetivo de garantir mais transparência. O projeto de lei apresentado nesta terça (25) na Câmara dos Deputados exige que políticos eleitos informem semestralmente suas movimentações bancárias e fiscais. O objetivo é permitir maior controle social e evitar o enriquecimento ilícito. A proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), visa alterar a Lei das Eleições para incluir essa obrigação. De acordo com o texto, o presidente da República, o vice-presidente, os senadores e os deputados federais deverão enviar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
STF julga lei sobre porte de armas com voto de Flávio Dino
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Nunes Marques no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a constitucionalidade de uma lei distrital sobre o porte de armas para atiradores desportivos. Dino, junto com Alexandre de Moraes, votou pela inconstitucionalidade da lei, que reconhece o direito ao porte de armas sem respaldo nas normas federais. O relator, Nunes Marques, ressaltou que a competência sobre o tema é da União, conforme o Estatuto do Desarmamento.
STF destina R$ 5 milhões para compra de coletes e algemas
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) destinou cerca de R$ 5,5 milhões para a compra de equipamentos de segurança, incluindo 480 coletes balísticos, 216 algemas, 256 bastões policiais e placas de identificação para os uniformes dos agentes. Segundo o STF, essa aquisição faz parte de um processo conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal, a Casa Militar do Distrito Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de Tribunais Regionais. O tribunal ressaltou que o valor não corresponde ao gasto exclusivo do STF, que comprometeu apenas R$ 200 mil do total previsto. Em novembro do ano passado, o STF já havia reforçado seu arsenal com a compra de carabinas semiautomáticas e escudos, totalizando R$ 235 mil.
