Falta de vacinas afeta 60% dos municípios brasileiros
BRASIL, 11 de outubro de 2024 – Seis de cada dez municípios brasileiros relataram dificuldades em receber vacinas infantis por conta de falhas na distribuição pelo Ministério da Saúde. O levantamento, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), envolveu 2.415 cidades e revelou que 1.563 delas estão enfrentando desabastecimento. A responsabilidade pela compra das vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS) é do Ministério da Saúde, que repassa os imunizantes aos Estados, responsáveis por distribuí-los aos municípios. Em resposta à CNM, no último dia 4 de outubro, o Ministério da Saúde reconheceu o problema e apontou questões de fabricação, logística e alta demanda como causas. O órgão, sob a liderança de Nísia Trindade, informou ainda que está tomando medidas, como a aquisição de vacinas por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para tentar resolver a situação. A pasta afirmou que algumas vacinas, como a tríplice viral, hepatite A e meningo ACWY, devem ter a distribuição regularizada até o final deste mês. No entanto, vacinas como a meningo C, varicela e tetraviral só terão a situação normalizada em 2025. A falta prolongada de vacinas essenciais preocupa especialistas e gestores municipais, uma vez que doenças graves como a paralisia infantil podem voltar a se espalhar.
Vice-prefeita é reeleita após mudar de grupo político
ROSÁRIO, 11 de outubro de 2024 – A vice-prefeita de Rosário, Cláudia Fernanda Ferreira Anceles (MDB), foi reeleita para mais quatro anos no cargo, mesmo após a derrota do prefeito Calvet Filho (Republicanos) nas eleições do último domingo (6). A vice-prefeita havia rompido com o prefeito antes da pré-campanha e aderido à oposição, liderada por Jonas Magno (PDT), que saiu vitorioso na disputa. A mudança política de Cláudia, que é esposa do ex-vereador Willame Waquim Anceles, foi decisiva. Willame foi vereador de Rosário entre 2009 e 2012 e gestor da Unidade Regional de Saúde do Estado em Rosário. Nas eleições de 2016, ele obteve 9.398 votos, ficando em segundo lugar. Em 2012, conquistou 6.301 votos. RUPTURA POLÍTICA E DERROTA DO PREFEITO CALVET O prefeito Calvet Filho culpou o Governo do Estado pela sua derrota, alegando que o governo estadual aparelhou suas estruturas contra ele. Em entrevista à rádio 92,3 FM, ele apontou a atuação de gestores estaduais e servidores de órgãos como Viva/Procon e Restaurante Popular como parte de sua oposição.
STF aponta inconstitucionalidade em PECs limitadoras
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram inconstitucionais as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam restringir o poder da Corte. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo nesta quinta (10), os magistrados argumentam que essas propostas apresentam vícios formais e, se levadas ao Judiciário, serão anuladas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados já aprovou algumas dessas propostas. Entre elas, está uma PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF, aprovada com 39 votos favoráveis e 18 contrários. Outra proposta aprovada permite que o Congresso Nacional anule decisões do STF que ultrapassem os limites constitucionais. Apesar das aprovações, os ministros do STF afirmam que, se essas propostas forem sancionadas, elas serão contestadas na própria Corte, que terá a decisão final. Os ministros sustentam que essas PECs têm um “vício de origem”, já que não foram apresentadas pelo STF, o que, segundo eles, não deveria interferir nas competências internas do Judiciário. Além disso, os magistrados enfatizam que as propostas violam o princípio constitucional da separação dos Poderes, considerado uma cláusula pétrea.
1 em cada 10 cidades não terá nenhum vereador negro em 2025
BRASIL, 11 de outubro de 2024 – Em janeiro, as Câmaras das 5.569 cidades brasileiras passarão a ter uma nova composição de vereadores. E 11% delas não terão nem sequer uma cadeira ocupada por pessoas pretas ou pardas. Levantamento da Folha mostra que 626 cidades não elegeram representantes autodeclarados negros nas eleições deste ano. Dessas, 606 terão exclusivamente políticos brancos. A maioria das cidades nessa situação (471) está localizada em estados da região Sul. No Rio Grande do Sul, por exemplo, mais da metade dos 497 municípios gaúchos (52%) não terá vereadores negros na próxima legislatura. De acordo com o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Rio Grande do Sul é o estado com menor proporção de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas: 21,1%, enquanto brancos somam 78,4%. A partir do ano que vem, 252 câmaras municipais gaúchas serão compostas só por brancos. É o caso de São Gabriel, município com 46.062 eleitores que elegeu 15 vereadores, todos brancos. A quantidade de municípios sem nenhum negro no Legislativo é praticamente o dobro das cidades onde todas as cadeiras de vereadores serão ocupadas por pessoas pretas ou pardas. São 261 câmaras municipais nessa situação (4,7% do total). A maior parcela está no Nordeste, em cidades com menos de 73 mil eleitores. É o caso de Rosário, no Maranhão, onde as 13 vagas na Câmara Municipal serão preenchidas por negros. Considerando o cenário total para 2025, a população negra estará sub-representada na maioria dos municípios.
STF encerra ação sem decisão sobre legalidade de tributação
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7406, apresentada pelo Partido Novo. A ação contestava a Lei maranhense nº 8.246/2005, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial e de Infraestrutura do Maranhão (FDI). A decisão ocorreu em razão da edição da Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023, que alterou os parâmetros de controle de constitucionalidade. O Partido Novo alegava que a lei estabelecia uma tributação onerosa sobre a produção, transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo no Maranhão, em troca de benefícios fiscais como redução de base de cálculo do ICMS, crédito presumido e regimes especiais. A legenda defendia que, apesar de ser chamada de “contribuição voluntária”, a cobrança funcionava, de fato, como um imposto. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que a contribuição ao fundo estadual foi instituída para financiar ações de interesse no desenvolvimento industrial do estado. Ele esclareceu que o percentual de até 1,8% sobre o valor da tonelada de produtos como soja e milho é uma das receitas do fundo. A emenda constitucional aprovada em 2023 alterou os parâmetros de controle de constitucionalidade, o que levou o ministro a concluir que a discussão sobre a constitucionalidade da contribuição ao FDI ficou prejudicada. Portanto, a ADI apresentada pelo Partido Novo foi julgada improcedente.
Governo destina R$ 4,5 milhões para copeiros e garçons
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024 – O governo Lula reservou quase R$ 4,5 milhões para contratar copeiras e garçons que atenderão a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pelos próximos cinco anos. O pedido prevê a contratação de dez profissionais. A Funai é responsável, entre outras atribuições, pela identificação e delimitação de terras indígenas no país. Segundo o governo, os serviços de copeiragem são considerados essenciais e continuados. Eles garantem a operação adequada da sede da Funai e asseguram a prestação de atendimento ao público e o cumprimento da missão institucional da entidade. A interrupção desses serviços poderia prejudicar o funcionamento das atividades da Funai, segundo justificou o Executivo.
Justiça obriga prefeitura a abrir seletivo e recuperar SAMU
SÃO LUÍS, 10 de outubro de 2024 – A Justiça determinou que o Município de São Luís regularize o SAMU, realizando a manutenção dos serviços e preenchendo o quadro de servidores com um seletivo para 80 vagas em até 180 dias. O município também foi obrigado a adquirir, no mesmo prazo, equipamentos hospitalares e EPIs essenciais ao atendimento de emergência. Além disso, deverá realizar reformas e adaptações nas instalações do SAMU para garantir o funcionamento adequado do serviço. A sentença foi motivada por uma ação do Ministério Público que apontou o precário funcionamento do serviço.
Dino mantém suspensão de emendas parlamentares
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024 – O ministro Flávio Dino decidiu nesta quinta (10) que as emendas do “orçamento secreto” continuarão suspensas. A decisão foi tomada após reunião com representantes dos Três Poderes para discutir o tema. Dino afirmou que a manutenção da suspensão ocorre devido à falta de cumprimento, por parte do Congresso, das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência dos pagamentos. Dino destacou que, sem informações claras e completas do Congresso, é inviável permitir a plena execução das emendas em 2024. A decisão se baseia na ausência de dados precisos apresentados pelo Legislativo durante a audiência. Além disso, o ministro enfatizou que é necessário estabelecer normas adequadas para o pagamento das emendas, considerando o grande volume de recursos envolvidos e a responsabilidade fiscal do governo.
