DECISÃO

Dino mantém suspensão de emendas parlamentares

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Ministro Flávio Dino, do STF, decidiu manter a suspensão das emendas do orçamento secreto, mesmo após reunião com representantes dos Três Poderes.

BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024 – O ministro Flávio Dino decidiu nesta quinta (10) que as emendas do “orçamento secreto” continuarão suspensas. A decisão foi tomada após reunião com representantes dos Três Poderes para discutir o tema.

Dino afirmou que a manutenção da suspensão ocorre devido à falta de cumprimento, por parte do Congresso, das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência dos pagamentos.

Dino destacou que, sem informações claras e completas do Congresso, é inviável permitir a plena execução das emendas em 2024. A decisão se baseia na ausência de dados precisos apresentados pelo Legislativo durante a audiência.

Além disso, o ministro enfatizou que é necessário estabelecer normas adequadas para o pagamento das emendas, considerando o grande volume de recursos envolvidos e a responsabilidade fiscal do governo.

Um dos motivos centrais para a suspensão das emendas é a falta de informações específicas do Congresso sobre o cumprimento da decisão do STF. Durante a reunião, o Legislativo não apresentou dados suficientes para comprovar a transparência nos pagamentos.

Dino ressaltou a importância de garantir que os recursos públicos sejam alocados de maneira responsável e que as regras constitucionais sejam respeitadas.

Além disso, o ministro reiterou o papel do STF como guardião da Constituição e afirmou que o Tribunal tem a última palavra em questões constitucionais.

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