STF busca blindagem diante de avanço da direita em 2026
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – A capacidade da direita de mobilizar o Congresso para aprovar a urgência da anistia para os condenados de 8 de janeiro de 2023 e o êxito do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em submeter Alexandre de Moraes a sanções nos Estados Unidos acenderam o sinal de alerta entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os integrantes da Corte com maior sensibilidade política veem como cada vez mais provável que a direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro conquiste a maioria das cadeiras do Senado nas eleições de 2026 e, com isso, eleja um presidente da Casa disposto a abrir processos de impeachment contra ministros. Em setembro, no mesmo dia em que o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que o STF não aceitaria um impeachment contra um ministro em razão de suas decisões, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade protocolaram ações semelhantes no STF para dificultar o processo no Senado. O Solidariedade – do deputado Paulinho da Força (SP), que articula junto aos ministros a redução da pena dos condenados do 8 de janeiro, em vez da anistia – propôs a mesma tese de Gilmar: que o STF proíba o Senado de instaurar processos de impeachment contra ministros em razão de decisões, votos e opiniões na função jurisdicional. As ações da AMB e do Solidariedade foram direcionadas a Gilmar Mendes, sem sorteio, porque tratam também de outros temas em que o ministro atua como relator no STF. Mas, além desse “antídoto” contra um eventual impeachment, outros movimentos de autoproteção ganharam força no STF nas últimas semanas. Gilmar Mendes também articula a aprovação de uma lei para proteger autoridades e empresas brasileiras da Lei Magnitsky, que já impôs severas restrições financeiras a Alexandre de Moraes e agora pode atingir o próprio decano. Moraes, por sua vez, tem avançado de forma acelerada com um inquérito que pode condenar criminalmente Eduardo Bolsonaro e, de quebra, torná-lo inelegível.
Dino define datas para o julgamento de Martins e outros réus
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento de Filipe Martins e outros cinco réus para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. A definição de Dino atendeu a um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Os acusados respondem por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Entre os réus do chamado “núcleo 2” estão o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, o assessor governamental Marcelo Costa Câmara, os delegados da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Carmen Lúcia avalia aposentadoria antecipada, diz site
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estuda a possibilidade de se aposentar antecipadamente, de acordo com uma publicação do portal Cláudio Dantas. A informação, divulgada nesta segunda (13), indica que a magistrada cogita deixar o cargo antes da aposentadoria compulsória, prevista para 2029. O suposto motivo para a decisão seria o desgaste emocional. A reportagem afirma que a ministra teria confidenciado a intenção a pessoas próximas. Além disso, o portal associa a reflexão a receios de eventuais sanções internacionais, que poderiam impedir sua saída do país. A publicação também cita que Carmen Lúcia teria procurado apoio em práticas espirituais para equilíbrio pessoal.
Governo Lula manda tirar indicados de deputados do Maranhão
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – O governo Lula iniciou uma série de exonerações de indicados políticos no Maranhão após a derrota na votação da Medida Provisória 1.303/25, que tratava da taxação de setores como bancos e apostas eletrônicas. A decisão atingiu nomes ligados a parlamentares que votaram contra o texto, entre eles Pedro Lucas Fernandes (União) e Josivaldo JP (PSD). Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de retirada de pauta da medida por 251 votos a 193, impedindo que o mérito fosse analisado. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou a aliados que cortaria os cargos ocupados por indicados de parlamentares que se opuseram à proposta. EXONERAÇÕES NO MARANHÃO Entre os afastados está Lena Brandão, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão e irmã do deputado Pedro Lucas Fernandes. Em nota, Lena agradeceu à equipe e destacou avanços em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de projetos de preservação do patrimônio cultural maranhense. Outro demitido foi Wellington Reis, ex-superintendente de Agricultura e Pesca no estado, indicado pelo deputado Josivaldo JP. O parlamentar, que busca viabilizar sua pré-candidatura a prefeito de Imperatriz, havia se posicionado contra o governo Lula na votação da medida, o que resultou na perda do cargo de seu indicado.
Possível intoxicação por metanol leva dois ao hospital no MA
MARANHÃO, 14 de outubro de 2025 – Duas pessoas estão internadas com suspeita de intoxicação por metanol no Maranhão, conforme confirmou a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os pacientes recebem cuidados médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória e de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Eles aguardam os resultados de exames para confirmar o diagnóstico de intoxicação.
Governo do MA entra em ação que investiga desvio no TJMA
MARANHÃO, 14 de outubro de 2025 – O Governo do Maranhão decidiu entrar em um processo que investiga o desvio de dinheiro do caixa do Poder Judiciário estadual. Segundo o site Direito e Ordem, a ação, movida por ato de improbidade, alega que o prejuízo foi para os cofres públicos do estado. Entre os investigados estão um juiz aposentado, dois desembargadores, o prefeito da cidade de Paço do Lumiar e o pai do prefeito.
Operação em SLZ apreende motos e fecha bares irregulares
SÃO LUÍS, 13 de outubro de 2025 – A Operação Rolezinho apreendeu 24 motocicletas e interditou três bares durante fiscalização realizada na noite de domingo (12), em São Luís. A ação faz parte do projeto Ações Integradas de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), e teve como foco o combate à poluição sonora e à adulteração de veículos automotores. As equipes atuaram nas imediações do Terminal de Integração do Centro e na Península, no bairro Ponta d’Areia. Participaram da operação representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Instituto de Criminalística (ICRIM) e MPMA. Na Península, a Associação de Moradores denunciou bares que funcionavam como casas noturnas, promovendo eventos clandestinos com som em volume excessivo.
PGR quer exclusividade nas denúncias contra ministros do STF
BRASÍLIA , 13 de outubro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende que deve ser o único órgão com autonomia para apresentar denúncia por crime de responsabilidade e, portanto, solicitar o afastamento e o impeachment de ministros da Suprema Corte. Atualmente, a legislação estabelece que qualquer cidadão brasileiro pode apresentar denúncia ao Congresso Nacional, o que pode resultar na abertura de um processo de impeachment contra um ministro do STF. Na manifestação, a PGR entende que deve ter legitimidade exclusiva para denunciar crimes de responsabilidade de integrantes da Corte ao Senado, pois a “liberdade amplíssima” — prevista na Lei nº 1.079/50, a Lei do Impeachment — não mais condiz com a Constituição atual. “É o caso de se dar o dispositivo como não recebido pelo constituinte de 1988, esclarecendo-se a legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República para o ato”, afirma o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no documento.
