SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda (11), discussões sobre a revisão do teto salarial dos servidores municipais.
Vereadores se reuniram com auditores e controladores do município para buscar soluções ao impasse salarial gerado pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que determinou a vinculação do teto ao salário do prefeito Eduardo Braide.
Atualmente, o artigo 88, § 2º, do Estatuto dos Servidores de São Luís estipula que nenhum servidor pode receber remuneração superior ao subsídio mensal do prefeito.
Porém, uma emenda à Lei Orgânica do Município permitia que o teto fosse equiparado aos salários dos desembargadores do TJMA, garantindo valores mais altos para auditores e controladores. Com a revogação dessa emenda pelo TJMA, esses servidores terão seus vencimentos ajustados ao teto municipal, hoje fixado em R$ 25 mil.
Para ajustar o teto e manter as remunerações atuais desses servidores, cogita-se elevar o salário de Braide para R$ 37,5 mil. Contudo, essa decisão apresenta desafios políticos, já que o prefeito e os vereadores querem evitar a repercussão negativa de um aumento salarial logo após as eleições.
Esse ajuste, se aprovado, precisaria ser incluído na Lei Orçamentária Anual, cuja votação na Câmara ocorre até o final do ano.
O presidente da Câmara, Paulo Victor, deve se reunir com o prefeito Braide para avaliar alternativas para o impasse.
