TCU registra R$ 10 mi em despesas com viagens internacionais
BRASIL, 30 de novembro de 2024 – As viagens internacionais de ministros e servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) resultaram em despesas que ultrapassaram R$ 10 milhões até novembro de 2023. O levantamento foi divulgado pelo jornal Gazeta do Povo. Bruno Dantas, presidente do TCU, gastou R$ 830 mil em deslocamentos internacionais, incluindo viagens ao Cairo e Dubai, que custaram R$ 60 mil e R$ 68 mil, respectivamente. Ele esteve fora do Brasil por 97 dias ao longo do ano. Walton Alencar liderou os gastos com um total de R$ 845 mil, destacando-se sua viagem a Nairóbi, no Quênia, para um evento da Intosai, que custou R$ 61 mil. Vital do Rêgo, vice-presidente do tribunal, participou de um programa de capacitação em Miami por mais de dois meses, recebendo ajuda de custo que substituiu diárias regulares, além de R$ 90 mil em diárias adicionais e R$ 30 mil para passagens aéreas. Os ministros também protagonizaram extensões de estadias além de compromissos oficiais. Dantas ficou quatro dias a mais em Paris, enquanto Antônio Anastasia e Marcos Bemquerer prolongaram viagens a Londres, Varsóvia e Dubai. VIAGENS DE SERVIDORES E DESTINOS MAIS FREQUENTES Servidores do TCU também participaram de missões no exterior, com a passagem mais cara registrada sendo para Seul e Pequim, ao custo de R$ 78 mil. Alexandre Figueiredo viajou para Kigali, Ruanda, e Leonardo Sousa participou de um encontro do BRICS, ambos com custos elevados. Paris e Lisboa foram os destinos mais recorrentes. As missões à capital francesa totalizaram R$ 773 mil, enquanto deslocamentos para Lisboa somaram R$ 695 mil. Viagens para Nova York também alcançaram cifras expressivas, totalizando R$ 351 mil. Além de cidades como Londres, Roma e Dubai, foram registrados deslocamentos para locais menos comuns, como Raratonga, nas Ilhas Cook, e Pristina, no Kosovo.
Dívida do Brasil ultrapassa R$ 9 trilhões e registra recorde
BRASIL, 29 de novembro de 2024 – O relatório “Estatísticas Fiscais”, divulgado pelo Banco Central nesta sexta (29), em Brasília, apresenta os dados da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Essa métrica considera as dívidas do governo federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos governos estaduais e municipais. Segundo o Banco Central, a dívida acumulada cresceu R$ 952,6 bilhões em 2024 e R$ 1,8 trilhão sob o governo Lula (2023-2024). Confira o crescimento por gestão desde o início da série histórica:
Deputados acionam TJ para aumentar emendas em quase 4 vezes
MARANHÃO, 29 de novembro de 2024 – Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) ingressaram no Tribunal de Justiça do Maranhão com mandados de segurança para ampliar o valor das emendas impositivas no orçamento estadual. Atualmente fixado em R$ 2.354.315,16 por parlamentar, os deputados pleiteiam um aumento para R$ 11.009.999,79, quase quatro vezes mais. Os parlamentares, agora na oposição ao governo Carlos Brandão, argumentam pela obrigatoriedade da ampliação das emendas impositivas no orçamento de 2025.
Justiça aceita denúncia contra Paulo Victor por corrupção
SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão do Órgão Especial instaura uma ação penal por corrupção passiva contra o vereador. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) acusa Paulo Victor de usar sua posição na Câmara Municipal para beneficiar o promotor de Justiça Zanony Passos. Em troca do arquivamento de investigações sobre desvios de emendas parlamentares, o vereador teria empregado uma amiga, um primo e o vigia do condomínio onde o promotor reside. Apesar de aceitar a denúncia, o TJ-MA rejeitou o pedido de afastamento de Paulo Victor do cargo. A relatora, desembargadora Sônia Amaral, justificou que não havia elementos suficientes para comprovar que a permanência do vereador prejudicaria a instrução criminal.
Juíza suspende processo de cassação contra prefeito de Codó
CODÓ, 29 de novembro de 2024 – A juíza Elaile Silva Carvalho concedeu liminar suspendendo o processo político-administrativo contra o prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres. A sessão extraordinária agendada para esta sexta (29) também foi anulada. Na decisão, a magistrada apontou irregularidades, como a falta de intimações pessoais válidas para atos essenciais, incluindo audiências e a entrega de alegações finais. Ela destacou que comunicações foram feitas predominantemente por aplicativos de mensagens e portais eletrônicos, sem garantir a ciência inequívoca dos envolvidos. Outro ponto citado foi a alegação de parcialidade na Comissão Processante. Um dos membros é filho do vice-prefeito, o que comprometeria a imparcialidade das ações, segundo a defesa do prefeito.
Maranhão é o 2º estado com maior uso de lixões no Brasil
MARANHÃO, 29 de novembro de 2024 – O Maranhão é o segundo estado brasileiro com maior percentual de municípios que utilizam lixões como destino final para resíduos sólidos. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 86,2% dos municípios maranhenses seguem adotando essa prática. Dos 217 municípios que declararam ter serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 186 ainda utilizam vazadouros a céu aberto, conhecidos como lixões. Esse índice coloca o Maranhão atrás apenas do Amazonas, que registrou 91,9%.
TRE indica veto à redução de vagas em Câmaras do Maranhão
MARANHÃO, 29 de novembro de 2024 – O juiz eleitoral Rodrigo Maia, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), revogou, na quinta (28), a decisão que reduzia o número de vagas na Câmara de Nova Olinda do Maranhão. A medida foi originalmente determinada pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza. Com isso, nenhum vereador eleito deve perder o mandato devido a alterações no número de cadeiras nos legislativos municipais. De acordo com fontes da Corte eleitoral, o entendimento de Maia, amplamente aceito entre os integrantes do TRE-MA, é de que mudanças no número de vereadores só têm validade para a legislatura seguinte. Essas alterações precisam ser aprovadas pelas Câmaras Municipais antes do encerramento das convenções partidárias. CONSTITUIÇÃO DETERMINA O NÚMERO DE VEREADORES A Constituição Federal define que o número de vereadores varia conforme a população de cada município. Cidades com até 15 mil habitantes têm direito a nove vereadores, enquanto municípios com mais de 8 milhões de habitantes, como São Paulo, podem ter até 55 cadeiras.
Suprema Corte da Romênia decide recontar votos presidenciais
ROMÊNIA, 29 de novembro de 2024 – A Suprema Corte da Romênia determinou, nesta quinta (28), a recontagem dos votos das eleições presidenciais. A decisão surge após suspeitas de irregularidades e possível interferência cibernética russa no pleito. O candidato de direita Calin Georgescu, de 62 anos, surpreendeu ao liderar o primeiro turno, mesmo com menos de 10% nas pesquisas eleitorais. Diante disso, a Corte Constitucional ordenou, por unanimidade, a recontagem dos votos. Georgescu enfrenta críticas por suas posições favoráveis à Rússia e contrárias à Otan, diferindo do histórico alinhamento pró-Ocidente da Romênia.
