Maranhenses permanecem presos na Venezuela há mais de um ano
VENEZUELA, 29 de novembro de 2024 – A Comissão de Direitos Humanos da Alema discutiu nesta quinta (28) a situação de 16 maranhenses detidos na Venezuela desde outubro de 2023, enfrentando maus-tratos e acusações controversas. Reunidos na Sala das Comissões, os deputados ouviram relatos alarmantes sobre as condições enfrentadas pelos detidos no presídio Guayparo, em Porto Ordaz. Segundo o deputado Ricardo Arruda (MDB), os presos sofrem maus-tratos, doenças e, no caso de uma mulher, abuso sexual. O advogado Mário Lima Barros Neto, em videoconferência, detalhou as negociações com o Judiciário d Venezuela e enfatizou a ilegalidade das prisões. Documentos apresentados pela defesa comprovam a regularidade do trabalho dos detidos, mas a juíza responsável alegou falta de autonomia para liberá-los.
Anatel não convida Juscelino Filho para anúncio do 5G
BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024 – O Ministério das Comunicações demonstrou descontentamento após o ministro Juscelino Filho e secretários da pasta não serem convidados para a coletiva da Anatel, que anunciou a ativação do 5G em todo o Brasil. A coletiva, realizada pela Anatel na última terça (26), marcou a liberação oficial do uso da tecnologia 5G nos municípios brasileiros. No entanto, a ausência de representantes do Ministério das Comunicações, órgão responsável por ações do Novo PAC que incluem projetos digitais, gerou mal-estar.
Prefeito de Codó pode ser cassado nesta sexta (29)
SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – Nesta sexta (29), a Câmara Municipal de Codó realizará sessão para decidir o futuro do prefeito Zé Francisco, acusado de improbidade administrativa. A decisão depende da maioria absoluta dos vereadores. Zé Francisco enfrenta um processo de cassação instaurado após denúncia de Francisca Ribeiro Mota, conhecida como Chicó do Codó Novo, que apontou possíveis irregularidades ligadas ao descumprimento do princípio constitucional da publicidade.
Metade dos ministros do STJ tem parentes que atuam na Corte
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024 – Dos 31 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 15 têm parentes que atuam como advogados na Corte. Esses familiares, incluindo filhos, sobrinhos, enteados e cônjuges, participaram de 4.406 processos, dos quais 889 ainda tramitam, conforme apurado pelo portal UOL. Embora representem 0,3% dos 331.932 processos registrados no STJ, a atuação de advogados ligados a ministros levanta debates sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente porque alguns processos podem ser conduzidos sob sigilo. A presença de familiares advogados no STJ gera preocupações éticas, principalmente diante das atuais investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de venda de sentenças envolvendo advogados e lobistas. Apesar das apurações, não há evidências diretas contra os ministros do STJ. Entre os exemplos citados está Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, que foi investigado pela Lava Jato sob acusação de tráfico de influência após delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. Eduardo teria recebido R$ 82 milhões para influenciar decisões no STJ.
TRE-MA inicia homologação do plebiscito do passe livre
SÃO LUÍS, 28 de novembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deu início ao processo de homologação do plebiscito realizado em 6 de outubro em São Luís. A consulta popular avaliou a opinião dos eleitores sobre a implementação do passe livre estudantil no transporte público da capital. Na última terça (26), o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, determinou a autuação do processo no Sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). A medida ocorreu após o recebimento do Relatório Geral de Apuração, encaminhado pela Junta Eleitoral. O documento consolidou os resultados da consulta, destacando que 89,9% dos eleitores votaram a favor do benefício, totalizando 523,7 mil votos.
Maranhão registra média anual de 1,2 mil órfãos desde 2021
MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – Mais de 1,2 mil crianças e adolescentes do Maranhão, com até 17 anos, perdem anualmente ao menos um dos pais desde 2021, segundo dados inéditos dos Cartórios de Registro Civil. Em 2021, a Covid-19 contribuiu diretamente para a orfandade de 123 dessas crianças, representando 1/8 do total de 1.031 órfãos registrados no estado naquele ano. A inclusão obrigatória do CPF nos registros de nascimento a partir de 2021 permitiu cruzar informações de nascimentos e óbitos, possibilitando a identificação precisa de crianças órfãs. Gabriella Caminha, presidente da Arpen-MA, destaca que essa mudança trouxe avanços significativos, tornando as estatísticas mais confiáveis e permitindo maior eficiência no planejamento de políticas públicas. Entre 2021 e 2024, os números mostram crescimento no registro de órfãos. Após os 1.031 de 2021, o total subiu para 1.138 em 2022, 1.539 em 2023 e já alcança 1.467 até outubro de 2024. Esses números indicam que o total deste ano pode superar o recorde anterior.
Nomeações prometidas por Brandão seguem sem publicação
MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – As nomeações anunciadas pelo governador Carlos Brandão no Dia do Servidor, em 28 de outubro, para cargos na AGED, IPREV, SEAD e DETRAN permanecem sem publicação no Diário Oficial. A ausência de formalização gerou questionamentos, especialmente após situação semelhante envolvendo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), cujas nomeações anunciadas em julho ainda aguardam oficialização. COBRANÇAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O deputado Wellington do Curso usou o Pequeno Expediente para cobrar o governo Brandão sobre pendências relacionadas à Polícia Militar. Segundo ele, policiais estão há três anos sem reposição de fardamento e enfrentam outras dificuldades, como ausência de adicional noturno e atrasos nas nomeações de aprovados em concurso. Além disso, o deputado destacou que 350 candidatos aprovados aguardam a nomeação, assim como mais de 120 em situação de sub judice e outros remanescentes. “Aproveito a oportunidade também para solicitar ao Governo do Estado, cobrar o Governo do Estado, a relação dos aprovados no concurso da Polícia Militar. Já se completaram 3 meses que o governo anunciou que iria fazer a nomeação, e não foi publicada no Diário Oficial ainda. Nós temos 350 que aguardam a nomeação. Nós temos sub judice, mais de 120 sub judice. Nós temos ainda remanescentes.”
Decisão judicial mantém 11 vagas na Câmara de Nova Olinda
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – O juiz eleitoral Rodrigo Maia suspendeu, nesta quinta (28), a decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza que determinava a redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, de 11 para 9 cadeiras. A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelos vereadores eleitos Cláudio Santos (PRD) e Camila Enfermeira (PL), que classificaram a sentença anterior como “teratológica”. Ao deferir o pedido, Rodrigo Maia destacou que mudanças no número de vereadores só podem produzir efeitos na legislatura seguinte caso sejam aprovadas pelas Câmaras Municipais até o prazo final das convenções partidárias. Segundo ele, esse procedimento não foi observado no caso de Nova Olinda.
