Dois vereadores eleitos perdem vagas em São João do Caru
SÃO JOÃO DO CARU, 19 de dezembro de 2024 – Dois vereadores eleitos em São João do Caru, no Maranhão, não poderão assumir os cargos após decisão da Justiça Eleitoral que reduziu o número de cadeiras na Câmara Municipal. Maralice Almeida Pinto Santana, a Juça, e Marcos Alencar da Silva, conhecido como Marquinhos do Messias, estão entre os afetados pela medida, que foi anunciada depois da divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022. A cidade, que inicialmente elegeu 11 vereadores, teve o número de vagas reduzido para nove. O Censo apontou uma população de 12.251 habitantes, abaixo do limite de 15.000 exigido para manter 11 cadeiras no legislativo municipal. A decisão foi tomada após as eleições, gerando indignação entre os candidatos prejudicados.
Justiça do Maranhão concede guarda de criança a mulher trans
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – A 4ª Vara de Família de São Luís concedeu, em 29 de novembro, a guarda permanente de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à sua madrinha, modelo e primeira mulher trans a alcançar este direito no Maranhão. O processo, iniciado em 2022, foi decidido pela juíza Maricélia Gonçalves, durante audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau. A decisão contou com a concordância das partes envolvidas, incluindo a mãe do menino, residente no Rio de Janeiro, que declarou impossibilidade de cuidar do filho devido à falta de condições financeiras. Ela informou que o pai da criança nunca registrou o menor ou demonstrou interesse em assumir a paternidade. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) também manifestou-se favoravelmente à concessão da guarda.
Alema convoca sessão extra para votação do orçamento 2025
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, convocou uma sessão extraordinária para sexta (20), visando a votação da peça orçamentária referente ao exercício de 2025. A medida foi necessária devido ao impasse relacionado às emendas parlamentares.
Fux fixa em 2% da receita limite para emendas no Maranhão
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que fixa em 2% da Receita Corrente Líquida o limite destinado às emendas parlamentares impositivas no Maranhão. A decisão, requerida pelo partido Solidariedade, envolve uma disputa entre deputados estaduais de oposição e o governo do estado. O deputado Othelino Neto (Solidariedade) lidera a oposição ao Palácio dos Leões e também questiona, no STF, o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, vencida pela deputada Iracema Vale (PSB). No âmbito das emendas, deputados como Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB) já haviam obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que estabeleciam o índice de 1,55%. A decisão de Fux amplia esse percentual para 2%, conforme pleiteado pelo Solidariedade, e destina metade dos recursos para ações e serviços de saúde. A medida ainda será submetida ao Plenário do STF.
Polícia Federal e CGU apuram fraude milionária em Timon
TIMON, 19 de dezembro de 2024 – A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta (19), a Operação “Dolo Malo”, com foco em combater fraudes em uma licitação promovida pela Prefeitura de Timon. A licitação resultou em um contrato de R$ 9,1 milhões, financiado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão e Piauí. A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias apontou que o grupo criminoso, formado por empresários, servidores públicos e seus familiares, direcionou o processo licitatório para favorecer uma empresa específica. Após a assinatura do contrato para obras de saneamento básico em Timon, os valores contratados foram desviados por meio de propinas pagas a servidores municipais. Os pagamentos eram realizados através de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares dos envolvidos. Entre abril de 2022 e agosto de 2024, o grupo movimentou cerca de R$ 12 milhões de forma suspeita, utilizando transferências entre pessoas físicas e jurídicas. O destino final dos recursos eram ocupantes de cargos de gestão na prefeitura.
Real lidera ranking de moedas mais desvalorizadas em 2024
BRASIL, 19 de dezembro de 2024 – O real ocupa o topo do ranking das moedas que mais se desvalorizaram frente ao dólar em 2024. Desde 1º de janeiro, quando o dólar valia R$ 4,85, a moeda brasileira acumulou uma perda de 21%, sendo cotada a R$ 6,12 no dia 18 de dezembro, com pico de R$ 6,27 durante o pregão. O peso mexicano e a lira turca aparecem na segunda posição, com desvalorização de 16%. O rublo russo (15%) e o won sul-coreano (10%) completam os destaques negativos. As demais moedas registraram quedas inferiores a 10%. Entre as 20 divisas mais negociadas no mercado global, apenas três evitaram perdas frente ao dólar: o dólar de Hong Kong (valorização de 0,6%), o rand sul-africano (1%) e a libra esterlina, que manteve sua cotação estável.
Partido pressiona por decisão do STF sobre eleição da Alema
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024 – O Partido Solidariedade protocolou petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, em tramitação no STF, solicitando à ministra relatora Carmen Lúcia a anulação do resultado da eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) referente ao biênio 2025/2026. O partido alega que a ALEMA estaria adotando práticas procrastinatórias, atrasando o andamento do processo. A petição também aponta que a ALEMA não tem cumprido prazos e procedimentos, retardando a tramitação da ADI 7756. A acusação inclui a demora no recebimento de pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, essenciais antes do recesso judicial.
SLZ e Açailândia lideram repasses de atividades minerárias
BRASIL, 19 de dezembro de 2024 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a distribuição de R$ 37.868.736,85 para 434 municípios brasileiros impactados por atividades minerárias, como a presença de ferrovias e portos. Os valores correspondem à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em novembro de 2024. Açailândia (MA) foi o município mais beneficiado, recebendo R$ 2,40 milhões, ou 6,3% do total. São Luís (MA) aparece em segundo lugar, com R$ 2,30 milhões, seguido por Marabá (PA), que recebeu cerca de R$ 2,25 milhões. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS Conforme a Lei nº 13.540/2017, a CFEM é distribuída com base nos seguintes critérios: A distribuição inclui ajustes previstos na Resolução ANM nº 143/2023, como cálculos complementares para municípios vizinhos a produtores e atualizações nos índices de repasse.
