TRE-MA confirma resultado do plebiscito sobre passe livre
SÃO LUÍS, 20 de dezembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) homologou nesta semana o resultado do plebiscito que avaliou a opinião dos eleitores sobre a implementação do passe livre estudantil no transporte público de São Luís. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Gonçalo Filho. A consulta popular, realizada em 6 de outubro, coincidiu com o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Entre os 746.828 eleitores aptos a participar, 602.689 compareceram, resultando em uma taxa de participação de 80,70%. A proposta do passe livre recebeu apoio expressivo, com 523.711 votos favoráveis (89,91%), enquanto 58.788 eleitores (10,09%) optaram pelo “NÃO”.
Polícia não avançou em investigação sobre máfia dos táxis
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – Uma investigação interna da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) sobre a chamada “máfia dos falsos taxistas”, revelada pelo programa Fantástico no último domingo (15), estaria estagnada desde 9 de julho deste ano. O procedimento tem como alvo o ex-comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, afastado do cargo em 16 de julho, além de outras dezenas de policiais militares. DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO O caso começou com um requerimento do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 4 de junho, que solicitou a apuração do uso ilegal de alvarás de taxistas para obtenção de isenção de impostos na compra de veículos. Entre os suspeitos está o coronel Paulo Queiroz, acusado de adquirir um automóvel com desconto de R$ 11,5 mil utilizando um alvará de taxista.
Maranhão é o 4º no país em número de localidades indígenas
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – O Censo Demográfico 2022 identificou 750 localidades indígenas no Maranhão, representando 8,75% do total brasileiro, que soma 8.568 localidades. O estado ocupa a quarta posição no ranking nacional, atrás do Amazonas (2.751), Mato Grosso (924) e Pará (869). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como localidades indígenas os aglomerados permanentes com 15 ou mais moradores indígenas, localizados em áreas urbanas ou rurais. Essas localidades incluem aldeias, comunidades, sítios, acampamentos e instituições de acolhimento, entre outras organizações socioespaciais. No Maranhão, os dados apontam que 41.677 indígenas, o equivalente a 72,91% do total, vivem em terras indígenas. Já 15.489, ou 27,09%, residem fora dessas áreas. O Censo também registrou 9.604 moradias ocupadas dentro das terras indígenas.
Câmara aprova limite para ganho real do salário mínimo
BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, que altera as regras de reajuste do salário mínimo. A medida limita o ganho real a até 2,5% acima da inflação, com 264 votos a favor e 209 contrários. O projeto aprovado na Câmara mantém a proposta original do governo do presidente Lula (PT) e agora será analisado pelo Senado. Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a nova regra, o crescimento real será limitado às diretrizes do marco fiscal, restringindo-se a até 2,5% acima da inflação. Essa mudança não implica redução nominal do salário, mas limita os aumentos reais em relação a períodos de maior crescimento econômico. O Ministério da Fazenda estima que a medida gere economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030.
STJD arquiva denúncia e confirma rebaixamento do Sampaio
SÃO LUÍS, 19 de dezembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) arquivou nesta quinta (19) a denúncia apresentada pelo Sampaio Corrêa contra o Caxias-RS, confirmando o rebaixamento do time maranhense para a Série D de 2025. O Sampaio Corrêa alegava irregularidade na escalação do lateral-direito Yuri Ferraz pelo Caxias, mas o STJD concluiu que não houve infração ao regulamento da Série C. ACUSAÇÕES E DEFESA A denúncia, apresentada em agosto, apontava que Yuri Ferraz teria disputado quatro partidas pelo ABC antes de se transferir para o Caxias, o que seria proibido pelas regras da competição. Caso comprovada, a irregularidade resultaria na perda de 27 pontos pelo Caxias, o que salvaria o Sampaio do rebaixamento. O Caxias, no entanto, defendeu-se com base nos registros oficiais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que indicavam apenas três partidas de Yuri pelo ABC antes da transferência. O clube também acusou a gestão do ABC e a arbitragem de falhas no processo.
Operadora é condenada por falhas na telefonia móvel em SLZ
SÃO LUÍS, 19 de dezembro de 2024 – A Justiça do Maranhão condenou a operadora Telefônica Brasil S.A. (Vivo) ao pagamento de indenizações por falhas na prestação de serviços de telefonia móvel em São Luís nos anos de 2021 e 2022. A sentença foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA) moveram ações apontando prejuízos causados aos consumidores. As provas incluíram relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e reportagens que confirmaram as interrupções frequentes. A análise das evidências demonstrou que as falhas comprometeram um serviço essencial, configurando danos morais individuais e coletivos. A operadora não garantiu a continuidade e a qualidade adequadas, infringindo a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.
Yglésio critica veto de Brandão ao seu Projeto de Lei
SÃO LUÍS, 19 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Dr. Yglésio criticou na tribuna da Assembleia Legislativa o veto integral ao Projeto de Lei n.º 460/2024, que visa permitir o uso de requisições médicas emitidas por profissionais de saúde da rede particular nas Centrais de Marcação de Consultas do SUS no Maranhão. A decisão do governador Carlos Brandão gerou indignação no deputado. Ele destacou que a justificativa apresentada no veto, contendo duas páginas, é contraditória. Segundo Dr. Yglésio, o projeto busca garantir o direito constitucional à saúde e já encontra respaldo em práticas existentes no estado. De acordo com o parlamentar, a proposta regulamenta que as unidades públicas de saúde aceitem as requisições particulares respeitando a prioridade clínica e a disponibilidade de vagas. Ele afirmou que o veto se apoia em interpretação equivocada da Lei do SUS (nº 8.080/1990) e do Decreto Federal 7.508/2011.
Pacientes relatam falta de insulina em hospitais do Maranhão
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – Pacientes diabéticos no Maranhão denunciam a escassez de insulina na rede estadual de saúde, comprometendo o tratamento de quem depende do medicamento. A falta da substância já dura quatro meses, segundo relatos. Rosiclea Montelo, advogada diagnosticada com diabetes tipo 1 desde a infância, afirma que não consegue obter a insulina na Policlínica Pam Diamante, em São Luís, local destinado à distribuição pelo governo federal. Segundo ela, a falta de insulinas de ação rápida tem agravado o cenário. Rosiclea revelou que apenas um dos quatro tipos de insulina rápida foi reabastecido, mas nem todos os pacientes conseguem utilizá-lo. “Alguns diabéticos não conseguem substituir pelas disponíveis”, explicou. Outra paciente de Caxias, relatou dificuldade semelhante. A ausência de respostas ao buscar atendimento também foi alvo de reclamações, dificultando ainda mais o acesso ao medicamento.
