BRASIL, 19 de dezembro de 2024 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a distribuição de R$ 37.868.736,85 para 434 municípios brasileiros impactados por atividades minerárias, como a presença de ferrovias e portos. Os valores correspondem à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em novembro de 2024.
Açailândia (MA) foi o município mais beneficiado, recebendo R$ 2,40 milhões, ou 6,3% do total. São Luís (MA) aparece em segundo lugar, com R$ 2,30 milhões, seguido por Marabá (PA), que recebeu cerca de R$ 2,25 milhões.
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
Conforme a Lei nº 13.540/2017, a CFEM é distribuída com base nos seguintes critérios:
- 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
- 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
- 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
- 0,2% para o Ibama;
- 15% para estados onde ocorre a produção mineral;
- 60% para municípios produtores;
- 15% para municípios afetados por infraestruturas de transporte ou operações minerárias.
A distribuição inclui ajustes previstos na Resolução ANM nº 143/2023, como cálculos complementares para municípios vizinhos a produtores e atualizações nos índices de repasse.
PAGAMENTOS E CALENDÁRIO
O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica que os pagamentos da CFEM seguem um ciclo anual, com arrecadação entre 1º de maio e 30 de abril do ano seguinte. Empresas realizam pagamentos mensais, corrigidos até o último dia útil do mês subsequente.
Na mesma semana, a ANM distribuiu R$ 446.162.145,64 a estados, Distrito Federal e municípios produtores. Desse total, R$ 89,23 milhões foram destinados aos estados e o restante, R$ 356,93 milhões, repassado a 2.079 municípios produtores de minérios.
