Orçamento de SLZ será votado após Carnaval, diz Paulo Victor
SÃO LUÍS, 09 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, informou na segunda (9) que o orçamento de 2026 será votado apenas após o recesso de Carnaval. A declaração ocorreu durante sessão ordinária, mesmo após decisão judicial determinar que a matéria fosse apreciada em até quatro dias, por causa do impasse entre Legislativo e Executivo. Além disso, o parlamentar detalhou decisões judiciais relacionadas ao tema e afirmou que a Casa cumpre determinações da Justiça, porém mantém a organização interna da agenda. Segundo ele, a definição do calendário respeita a autonomia institucional enquanto o debate sobre o orçamento segue em tramitação no parlamento.
Governo Lula mantém sigilo sobre fichas de nomeados
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – A Casal Civil, pasta que funciona como braço-direito da Presidência da República, descumpre desde 2022 uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre dar transparência às “fichas” de nomeados para cargos comissionados e funções de confiança no governo federal que constam no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), base de dados utilizada para verificar a vida pregressa de indicados a cargos de alto escalão. A denúncia sobre este descumprimento foi protocolada pela associação Fiquem Sabendo perante o TCU. A organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública argumenta que a inércia da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU) em implementar as medidas recomendadas pela Corte de Contas mantém uma lacuna na transparência sobre a vida pregressa de ocupantes de altos cargos. O SINC é uma ferramenta de controle interno que centraliza informações como experiência profissional, vínculos públicos e eventuais sanções éticas ou administrativas dos candidatos a cargos em comissão e funções de confiança. Segundo a denúncia, a falta de transparência nesses dados impede que a sociedade fiscalize se os nomeados cumprem os requisitos legais de integridade Em 2022, o TCU recomendou que a Presidência da República classificasse as informações do SINC, identificando o que é público e o que é restrito. A Corte de Contas foi enfática ao afirmar que, em regra, currículos e registros de sanções administrativas não são protegidos por sigilo e devem ser acessíveis para estimular o controle social. No entanto, a Casa Civil alega que a decisão do TCU possui natureza de “recomendação” e não de “determinação” obrigatória. A pasta comandada pelo ministro Rui Costa sustenta que possui poder discricionário para decidir como e quando implementar medidas de transparência, argumentando que a abertura dos dados exige estudos cautelosos para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além das questões jurídicas, a Casa Civil aponta dificuldades técnicas. Segundo o órgão, o sistema não possui um “dicionário de dados” nem ferramentas para extrair listas automatizadas de pessoas efetivamente nomeadas, o que exigiria “trabalhos adicionais” de cruzamento com o Diário Oficial da União para atender aos pedidos de informação. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem endossado a posição da Casa Civil em recursos administrativos.
Polícia Federal combate tráfico de drogas no litoral do MA
MARANHÃO, 09 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal deflagrou a Operação Rota Marítima na manhã desta segunda (9), no litoral maranhense. A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pelo tráfico internacional de drogas. Durante a operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal no estado. As investigações da PF identificaram um grupo estruturado com divisão de tarefas logísticas. A organização criminosa era responsável pelo recebimento, ocultação, transporte e envio de carregamentos de entorpecentes para o exterior. O envio da droga era realizado exclusivamente por rotas marítimas, explorando a costa do estado.
Brandão nomeia defensor público como interventor de Turilândia
TURILÂNDIA, 09 de fevereiro de 2026 – O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda (9) a indicação do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo para assumir como interventor estadual em Turilândia, após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou intervenção na prefeitura por suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos. Além disso, o nome do defensor foi encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação, conforme o rito constitucional. Segundo o governo, a escolha busca restabelecer a normalidade administrativa e garantir a continuidade dos serviços públicos durante o período de intervenção no município. A medida foi autorizada por unanimidade pelo TJMA em 23 de janeiro de 2026, com prazo inicial de 180 dias. O pedido partiu do Ministério Público do Maranhão, após investigações da Operação Tântalo II apontarem um esquema de desvio estimado em R$ 56 milhões dos cofres municipais.
Tribunal de Contas cobra quase R$ 1 milhão de ex-prefeitos
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado condenou ex-prefeitos de São Vicente Ferrer e Matinha a devolver R$ 899.699,00 aos cofres públicos e pagar R$ 89.969,90 em multas, após julgamentos de Tomadas de Contas Especiais. As decisões ocorreram sob relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva, porque os gestores não comprovaram a aplicação de recursos estaduais recebidos por convênios. Além disso, os valores questionados envolvem repasses das secretarias estaduais de Educação e Saúde para obras escolares e ampliação hospitalar. Segundo o Tribunal de Contas, os responsáveis deixaram de prestar contas da execução, o que configurou omissão no dever legal de demonstrar o uso correto do dinheiro público. SÃO VICENTE FERRER No primeiro caso, os conselheiros condenaram, por unanimidade, Adriano Machado de Freitas, Conceição de Maria Pereira Castro e Maria Raimunda Araújo Souza. Eles deverão devolver R$ 399.699,00 e pagar multa total de R$ 39.969,90. A decisão ocorreu após análise técnica dos documentos do convênio educacional. Os recursos pertenciam ao Convênio nº 13/2013, firmado com a Seduc, para construir muro, fachada padrão e passarela coberta em escolas dos povoados Água Limpa e Rita de Cássia. Entretanto, os ex-gestores não apresentaram comprovação das obras, o que levou o Tribunal de Contas a responsabilizá-los solidariamente. Dessa forma, o colegiado entendeu que houve repasse regular dos valores ao município, mas faltaram documentos que demonstrassem a execução física e financeira. Por isso, o processo caracterizou omissão na prestação de contas, resultando na determinação de devolução integral do montante.
CPMI adia depoimento de Edson Araújo após atestado médico
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou o depoimento do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), que estava previsto para esta segunda (9). O parlamentar apresentou laudo médico após cirurgia recente. Além dele, a comissão cancelou a oitiva de Paulo Camisotti, também mediante atestado médico apresentado à secretaria do colegiado. Segundo publicação do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Junta Médica do Senado avaliou que Edson Araújo reúne condições para depor. No entanto, recomendou que ele evite deslocamentos até Brasília neste momento.
Justiça mantém prisão de acusados de corrupção em Turilândia
TURILÂNDIA, 09 de fevereiro de 2026 – A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as prisões de todos os investigados por um suposto desvio de R$ 56 milhões dos cofres de Turilândia. A decisão judicial, tomada nesta segunda (9), determina a permanência na cadeia do prefeito Paulo Curió, da ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima e de todos os vereadores do município. O grupo é alvo da Operação Tântalo II, que investiga uma organização criminosa instalada no Executivo e Legislativo locais. Os desembargadores entenderam que a custódia cautelar é necessária para a ordem pública e para evitar interferências nas investigações. A decisão também visa impedir a reiteração de crimes. Além dos presos, a primeira-dama Eva Curió e a atual vice-prefeita Tânya Mendes cumprem prisão domiciliar. As defesas dos investigados ainda podem recorrer da decisão a instâncias superiores.
Pescadores protestam e bloqueiam trechos das BRs 135 e 316
MARANHÃO, 09 de fevereiro de 2026 – Pescadores artesanais interditaram trechos das rodovias federais BR-135 e BR-316 no Maranhão na manhã desta segunda (9). O protesto, organizado por sindicatos e associações da Baixada Maranhense, bloqueia a BR-135 próximo à rotatória de Bacabeira e a BR-316 perto da ponte sobre o Rio Pindaré, em Santa Inês. A principal reivindicação dos pescadores é a liberação imediata do pagamento do Seguro-Defeso, benefício legal do período de defeso. Os manifestantes alegam que a obrigatoriedade do cadastro biométrico na plataforma Gov.br tem impedido o acesso ao Seguro-Defeso.
