Greve de ônibus causa caos e lota transportes alternativos
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – A greve no transporte público da Grande Ilha de São Luís iniciada na madrugada desta segunda (17) impactou cerca de 700 mil passageiros. Sem ônibus nas ruas, usuários enfrentaram longas esperas nos pontos, dificuldades para chegar ao trabalho e congestionamentos em diversas vias da cidade. Diante da greve, muitos recorreram ao transporte alternativo, como vans e carros de lotação, que operaram com grande demanda. A chuva da manhã também agravou os transtornos, dificultando a locomoção. Motoristas de vans e lotações aproveitaram a alta procura para operar com lotação máxima. Passageiros relataram dificuldades em negociar os preços, já que muitos condutores aumentaram o valor das tarifas devido à grande demanda.
Braide recorre à Justiça para ampliar créditos suplementares
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão, no último domingo (16), solicitando medida cautelar contra a decisão da Câmara Municipal. O legislativo reduziu de 25% para 5% a margem de créditos suplementares no orçamento municipal, estimado em R$ 5,5 bilhões para 2025. Na petição, a gestão municipal argumenta que a redução compromete a prestação de serviços essenciais e a execução de obrigações administrativas. O documento destaca que, nos últimos cinco anos, a previsão de suplementação foi mantida em 25%, conforme as Leis Orçamentárias Anuais anteriores.
Entidades do Sistema S omitem pagamentos a ministros de Lula
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), partes do Sistema S, têm em seus quadros ministros de Estado que também ocupam cargos nos seus conselhos fiscais. Embora as entidades sejam submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas omitem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados aos membros desses conselhos. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu R$ 28 mil em um único mês do Sesc, totalizando R$ 257 mil no ano, após participar de apenas duas reuniões do conselho. No entanto, os valores pagos ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não foram informados. Situação similar foi observada no Senac, onde o titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, recebeu R$ 129 mil. Por outro lado, os pagamentos ao ministro da Educação, Camilo Santana, não foram divulgados. Além de serem conselheiros do Sesc ou do Senac, Padilha, Marinho, Macêdo e Santana têm outra semelhança: todos são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Projeto de Lei classifica cobrança de taxas no PIX como abusiva
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O Projeto de Lei 9/25 propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor, tornando abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados via PIX. A proposta também exige a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais, tanto físicos quanto virtuais, com a mensagem: “É ilegal cobrar taxa no PIX”. A iniciativa é do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a proposta tem o objetivo de reforçar a proteção dos direitos dos consumidores no uso do PIX. “A medida também fortalece a transparência e promove conformidade com a legislação, prevenindo abusos e garantindo que o PIX continue sendo utilizado de forma justa e eficiente”, afirmou Duarte Jr. O descumprimento da proposta sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e a suspensão temporária das atividades.
Vice do PT acusa Anielle Franco de nomear cargo fantasma
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O vice-presidente do PT e prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, anunciou que vai denunciar a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), ao conselho de ética do partido. A queixa será formalizada nesta segunda (17), com base em suposta nomeação irregular. Quaquá afirmou ao portal Metrópoles que encontrou indícios de que um funcionário-fantasma teria sido indicado por Anielle durante a gestão passada da prefeitura. Segundo ele, o servidor atuava simultaneamente em Maricá e como consultor no Ministério da Igualdade Racial. A ministra nega a acusação e alega ser alvo de “perseguição e violência política”. SERVIDOR TERIA EXERCIDO CARGO SIMULTÂNEO O servidor mencionado é Alex da Mata Barros, que esteve vinculado à autarquia municipal Serviços de Obras de Maricá (Somar). Admitido em 1º de junho de 2021, ele permaneceu no cargo de assessor especial até 1º de janeiro de 2025. Durante esse período, segundo Quaquá, Barros também prestou serviço ao Ministério da Igualdade Racial como consultor do Projeto Gente Negra Reconstrução e Desenvolvimento, a partir de 17 de maio de 2024.
Supersalários: 90% dos juízes ganharam acima do teto em 2024
BRASIL, 17 de janeiro de 2025 – Nove em cada dez juízes no Brasil receberam valores acima do teto constitucional em 2024. Os chamados “supersalários” ultrapassam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecidos como limite para o funcionalismo público. A prática ocorre devido a adicionais e benefícios conhecidos como “penduricalhos”, criados para contornar o teto e aumentar a remuneração de magistrados. De acordo com dados divulgados pelo portal UOL, os custos com esses pagamentos chegaram a R$ 13 bilhões no ano. Aproximadamente 22 mil juízes e desembargadores, além de 5,5 mil membros do Ministério Público (MP), receberam valores acima do teto do funcionalismo. O número pode ser ainda maior com a ampliação da disponibilização dos dados do Ministério Público. DISPARIDADE SALARIAL ENTRE MINISTROS DO STF E JUÍZES Durante a maior parte de 2024, o salário dos ministros do STF foi de R$ 44 mil, com média de R$ 31 mil líquidos mensais. Em contrapartida, magistrados de tribunais estaduais receberam, em média, R$ 59 mil líquidos por mês, quase o dobro dos ministros do Supremo. A coautora do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, Vanessa Campagnac, afirmou ao UOL que “a maior parte dos supersalários está no Judiciário e no MP, porque eles decidem suas próprias remunerações”. Segundo ela, quando esses benefícios são concedidos para poucos, transformam-se em privilégios. Em nota, o STF declarou que não apoia pagamentos ilegais nem ilegítimos a juízes e desembargadores. A Corte destacou que certos benefícios, como o acúmulo de varas e acervos, podem ser pagos acima do teto constitucional. Também afirmou que apoia discussões no Congresso sobre quais vantagens devem ser permitidas. Entre 2021 e 2024, os custos com supersalários mais que triplicaram, passando de R$ 3,1 bilhões para R$ 10,9 bilhões.
Arrecadação do imposto sobre herança cresce e bate recorde
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) registrou um aumento de 13% acima da inflação em 2024. O crescimento ocorreu em meio a discussões sobre mudanças nas regras do tributo, expectativas de alíquotas mais altas e fiscalização intensificada. Segundo dados das Secretarias Estaduais de Fazenda, o ITCMD cresceu quase o dobro de outros tributos estaduais no mesmo período. Sete estados superaram a média nacional, com destaque para Pernambuco e Rio Grande do Norte, que tiveram aumento de até 45%. São Paulo, Alagoas e Amazonas registraram crescimento de aproximadamente 33%. No Espírito Santo e no Distrito Federal, a arrecadação subiu 27% e 18%, respectivamente. Embora represente apenas 2% da receita estadual, o ITCMD tem ganhado relevância. A reforma tributária de 2023 implementou alíquotas progressivas, vinculando a cobrança à renda dos contribuintes. Em Pernambuco, o governo reduziu temporariamente as alíquotas de doações de 2%-8% para 1%-2% e ofereceu desconto de 10% para pagamento à vista, incentivando a arrecadação. No Espírito Santo, a discussão sobre a alíquota progressiva impulsionou doações e planejamento sucessório.
STF julgará denúncia contra deputados Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 25 de fevereiro a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma da Corte, que decidirá sobre o recebimento da acusação contra três deputados. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são suspeitos de envolvimento na comercialização de emendas parlamentares. Segundo a PGR, os deputados teriam direcionado recursos de emendas para fins irregulares. Todos negam qualquer participação em esquemas ilícitos.
