PF suspeita que desembargador recebeu propina dentro do TJMA
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF) suspeita que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho tenha recebido propina nas próprias dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele foi indiciado no inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um milionário esquema de corrupção na Corte. Luiz Gonzaga está afastado do cargo. O Estadão pediu manifestação do magistrado por meio da assessoria de imprensa do Tribunal do Maranhão. Ele ainda não se manifestou. A Operação 18 minutos foi conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão. Os federais rotularam assim a investigação em razão da extraordinária rapidez – 18 minutos – com que um advogado sacou valores elevados após a liberação do dinheiro por magistrados sob suspeita. O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado no dia 6 de fevereiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o ministro João Otávio de Noronha. A PF atribui a quatro desembargadores e três juízes de primeiro grau maranhenses ligação com suposta venda de sentenças. Foram indiciados os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney -, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, e os juízes Alice de Souza Rocha, Cristiano Simas de Souza e Sidney Cardoso Ramos. Em agosto de 2024, policiais federais fizeram buscas em endereços dos magistrados. No gabinete do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foram apreendidos diversos envelopes bancários para depósitos em espécie no caixa eletrônico. Os investigadores suspeitam que os envelopes eram usados para escoar dinheiro de corrupção em operações fracionadas para não chamar a atenção dos órgãos de controle do sistema financeiro. Além dos envelopes, foram encontrados comprovantes de pagamento de um apartamento na Ponta D’areia, um dos bairros mais valorizados de São Luís, “aparentemente em valor incompatível com os rendimentos do magistrado”, segundo a PF. A Polícia Federal decidiu então analisar as movimentações financeiras do desembargador Luiz Gonzaga Almeida e encontrou um padrão suspeito. No período investigado, o magistrado recebeu R$ 2.312.162,63 em três modalidades: transações lotéricas e bancárias – ambas sem origem identificada – e depósitos feitos por ele próprio. “Tais modalidades de transação, aliadas ao fato de terem sido encontrados e apreendidos, em seu gabinete, envelopes para depósito de dinheiro em espécie, pode indicar o recebimento de propina em espécie pelo desembargador Luiz Gonzaga nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirma a Polícia Federal no relatório final da investigação. Foram identificados ainda R$ 130 mil repassados ao desembargador por escritórios de advocacia.
TCU avalia condições de pontes após tragédia no Maranhão
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta semana uma consulta pública para avaliar a qualidade e a segurança das pontes em rodovias federais. A iniciativa ocorre menos de dois meses após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o Maranhão e o Tocantins, em 22 de dezembro de 2024. A tragédia resultou em 14 mortes e três desaparecidos. A consulta, disponível na página do TCU, permite que os cidadãos informem o estado, o município e a rodovia onde a ponte está localizada. No questionário, é possível descrever aspectos como iluminação, sinalização, largura das vias, presença de rachaduras e outros problemas.
Combustível rende mais ao crime que cocaína, diz estudo
BRASIL, 15 de janeiro de 2025 – O crime organizado no Brasil está lucrando mais com atividades ilegais em setores formais, como combustíveis, ouro, cigarros e bebidas, do que com o tráfico de cocaína. É o que revela um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta (13). Em 2022, essas atividades renderam cerca de R$ 150 bilhões, enquanto o tráfico de cocaína gerou aproximadamente R$ 15 bilhões. O levantamento é o primeiro a quantificar o impacto econômico e fiscal dessas práticas criminosas. A expansão do crime organizado para além do tráfico de drogas já era observada pelas autoridades. Grupos criminosos atuam desde a mineração ilegal de ouro na Amazônia até operações em empresas do mercado financeiro em São Paulo. O objetivo é diversificar as fontes de renda e ampliar a influência. Além disso, crimes cibernéticos e roubos de celulares contribuíram para um lucro total de R$ 185 bilhões em 2022.
STF mantém descriminalização da maconha para uso pessoal
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, rejeitando recursos que questionavam a decisão tomada em junho de 2023. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, confirmando o critério de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como limite para diferenciar usuários de traficantes. O parâmetro valerá até que o Congresso Nacional estabeleça uma regulamentação específica sobre o tema. Os recursos analisados foram apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo. Ambos buscavam esclarecimentos sobre a aplicação da decisão nas instâncias inferiores da Justiça. A Defensoria questionou, por exemplo, se um juiz poderia considerar alguém como usuário mesmo que portasse quantidade superior ao limite estabelecido pelo STF. Já o Ministério Público pediu esclarecimentos sobre a abrangência da descriminalização, incluindo se ela se aplica apenas à maconha em forma de erva seca ou também a outros derivados da cannabis.
Greve de ônibus em SLZ continua após falha em negociações
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – A audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) nesta sexta (14) não resultou em um entendimento entre os Rodoviários e as empresas de transporte. O Sindicato das Empresas de Transportes (SET) alegou falta de condições financeiras para atender às reivindicações dos trabalhadores e não apresentou uma proposta concreta. Com isso, a greve dos Rodoviários, prevista para a próxima segunda (17), permanece em vigor. A audiência, mediada pelo desembargador Luiz Cosmo, contou com a presença de representantes do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, do sindicato patronal, da MOB e da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
STF julgará recurso que pode extinguir nepotismo no país
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta (19) um Recurso Extraordinário que pode extinguir o nepotismo em toda a administração pública brasileira, inclusive em cargos políticos. A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), tramita desde 2018 e questiona a nomeação de parentes de gestores para funções como secretarias estaduais e municipais. Desde 2008, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de familiares para cargos nos três poderes. No entanto, o tribunal vinha tolerando a prática em cargos políticos, como secretarias estaduais e municipais. Agora, o novo julgamento pode redefinir esse entendimento e vedar completamente o nepotismo na esfera pública. A PGR argumenta que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, para cargos de direção ou chefia fere princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. O recurso questiona se cargos de natureza política devem ou não ser incluídos na proibição estabelecida pela súmula.
Documento da Receita contraria versão do governo sobre Pix
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025 – Um documento interno da Receita Federal, de setembro do ano passado, indica que, entre as finalidades da extinta instrução normativa que ampliaria o monitoramento do órgão sobre as transações digitais, especialmente o PIX, estava o “cotejamento” (ou seja, a comparação) dos dados que seriam captados com a renda declarada pelas pessoas físicas em sua declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (IRPF). A informação foi registrada num documento chamado Exposição de Motivo apresentado por auditores fiscais ao secretário especial e chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, em 10 de setembro de 2024. A Exposição de Motivos que recomendou a Barreirinhas editar a norma, no entanto, não diz exatamente que o objetivo da norma é combater a lavagem de dinheiro. Indica que o objetivo seria verificar se as pessoas físicas e jurídicas estariam omitindo renda em suas declarações de Imposto de Renda. O documento não diz explicitamente que com isso cobraria mais imposto sobre essas receitas não declaradas, mas também não se descarta essa possibilidade. Alguns trechos do documento sugerem que, no mínimo, havia interesse do Fisco em colher essas informações, por exemplo, em contas digitais. “As contas de pagamento, denominadas contas digitais, são atualmente oferecidas por diversas instituições de pagamento, como Nu Pagamentos S.A. – Nubank, Banco C6 S.A. e PicPay Serviços S.A., entre outros. Ilustrativamente, há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária, com possível ocorrência de movimentações financeiras incompatíveis com a renda da pessoa física ou a receita bruta da pessoa jurídica autodeclaradas”, diz a Exposição de Motivos. Em outro trecho, fica mais claro o possível interesse em ampliar a fiscalização sobre as transações digitais, para recolhimento do Imposto de Renda. Nessa parte, o documento diz que seriam captadas informações de pagamentos feitos a estabelecimentos comerciais ou pessoas físicas por meio de maquininhas de cartão, da Cielo, Rede, Stone e GetNet, por exemplo. “Esses dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual – DAA e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, possibilitando o mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração tributária”, diz o documento. Antes, o documento informava que, com a instrução normativa, seria criado dentro do sistema da Receita um novo mecanismo, chamado “Módulo de Repasse dos valores recebidos”, para captar informações sobre transações dessas maquininhas e também via PIX.
STJD mantém rebaixamento do Sampaio Corrêa e absolve Caxias
RIO DE JANEIRO, 14 de janeiro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve nesta sexta (14) o rebaixamento do Sampaio Corrêa na Série C do Campeonato Brasileiro de 2024. Em julgamento realizado na 3ª Comissão Disciplinar, o tribunal decidiu não punir o ABC-RN e o Caxias-RS com perda de pontos no caso envolvendo a escalação irregular do lateral-direito Yuri Ferraz. A decisão representa um revés para o Sampaio Corrêa, que denunciou a suposta irregularidade na utilização do jogador. O departamento jurídico do clube maranhense ainda não se manifestou oficialmente, mas deve recorrer ao Pleno do STJD, última instância desportiva para o caso. Caso a decisão seja mantida, a equipe pode levar a questão à Justiça Comum. No julgamento, o relator Pedro Gonet votou pela absolvição do Caxias e aplicou multa de R$ 80 mil ao ABC. O jogador Yuri Ferraz foi suspenso por seis partidas. O árbitro Felipe Paludo recebeu afastamento de 30 dias, enquanto o quarto árbitro Wanderson Alves de Souza foi suspenso por 45 dias. A punição dos árbitros está relacionada a um erro de súmula em um jogo entre Athletic-MG e ABC, no qual o nome de Yuri Ferraz não constava no documento oficial da partida. No mês passado, o STJD analisou uma Notícia de Infração apresentada pelo Sampaio Corrêa e pela Aparecidense-GO, denunciando que Yuri Ferraz teria atuado de forma irregular em nove partidas pelo Caxias. O jogador já havia disputado quatro jogos pelo ABC, ultrapassando o limite de três partidas para transferência a outro clube na mesma competição, conforme o regulamento. Inicialmente, a Procuradoria do STJD recomendou a punição apenas dos árbitros envolvidos no jogo entre Athletic-MG e ABC. No entanto, na nova análise, a Terceira Comissão Disciplinar decidiu penalizar também o atleta e o ABC, mantendo o Caxias livre de punição sob a alegação de erro de súmula.
