BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), partes do Sistema S, têm em seus quadros ministros de Estado que também ocupam cargos nos seus conselhos fiscais.
Embora as entidades sejam submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas omitem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados aos membros desses conselhos.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu R$ 28 mil em um único mês do Sesc, totalizando R$ 257 mil no ano, após participar de apenas duas reuniões do conselho. No entanto, os valores pagos ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não foram informados.
Situação similar foi observada no Senac, onde o titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, recebeu R$ 129 mil. Por outro lado, os pagamentos ao ministro da Educação, Camilo Santana, não foram divulgados.
Além de serem conselheiros do Sesc ou do Senac, Padilha, Marinho, Macêdo e Santana têm outra semelhança: todos são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que as entidades do Sistema S devem publicar os valores pagos aos conselheiros em seus sites oficiais. A organização Transparência Brasil aponta que a omissão dessas informações fere a LAI, que exige a divulgação de dados completos e atualizados.
Além de Sesc e Senac, ministros do governo Lula participam dos conselhos da Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. A Itaipu, por exemplo, prevê pagamentos de R$ 34 mil por conselheiro, mas não divulga esses valores.
Entre os beneficiários estão os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e do Planejamento e Gestão, Esther Dweck, todos também filiados ao PT.
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os salários recebidos por ministros nesses conselhos não estão sujeitos ao teto salarial do serviço público, atualmente fixado em R$ 46 mil.
Assim, Padilha e Macêdo receberam integralmente os valores acumulados, caracterizando uma remuneração extra.
