BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) registrou um aumento de 13% acima da inflação em 2024. O crescimento ocorreu em meio a discussões sobre mudanças nas regras do tributo, expectativas de alíquotas mais altas e fiscalização intensificada.
Segundo dados das Secretarias Estaduais de Fazenda, o ITCMD cresceu quase o dobro de outros tributos estaduais no mesmo período. Sete estados superaram a média nacional, com destaque para Pernambuco e Rio Grande do Norte, que tiveram aumento de até 45%. São Paulo, Alagoas e Amazonas registraram crescimento de aproximadamente 33%.
No Espírito Santo e no Distrito Federal, a arrecadação subiu 27% e 18%, respectivamente. Embora represente apenas 2% da receita estadual, o ITCMD tem ganhado relevância. A reforma tributária de 2023 implementou alíquotas progressivas, vinculando a cobrança à renda dos contribuintes.
Em Pernambuco, o governo reduziu temporariamente as alíquotas de doações de 2%-8% para 1%-2% e ofereceu desconto de 10% para pagamento à vista, incentivando a arrecadação. No Espírito Santo, a discussão sobre a alíquota progressiva impulsionou doações e planejamento sucessório.
Em Alagoas, a alta foi puxada pela tributação de quotas societárias e alíquotas progressivas. O estado atribuiu o desempenho à gestão eficiente, com auditores especializados e parcerias com cartórios. No Amazonas, a adoção de taxas progressivas de 2%-4% a partir de março de 2024 estimulou doações antecipadas.
Em São Paulo, a arrecadação aumentou com medidas de cobrança e uma proposta para elevar o imposto em transmissões acima de R$ 3,3 milhões. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) manteve a alíquota de 4%, mas a discussão impulsionou o planejamento sucessório.
A reforma tributária também alterou regras sobre heranças no exterior, fechando brechas que reduziam tributos ao mudar a localização do inventário. A alíquota máxima continua em 8%, e eventuais alterações dependem do Senado, que ainda não avançou com propostas.
