Entidades denunciam infração de direitos na obra do Governo
ANAJATUBA, 18 de janeiro de 2025 – Comunidades quilombolas do município de Anajatuba e entidades emitiram uma nota de repúdio à construção da rodovia Travessia da Baixada, que liga a cidade de Anajatuba ao Rio Mearim. A estrada de 14 km está sendo construída pelo governo estadual sem consulta prévia às comunidades afetadas. O projeto atravessa áreas quilombolas, o que, segundo as comunidades, compromete seus modos de vida e territórios tradicionais. O projeto da rodovia corta a Área de Proteção Ambiental (APA) Baixada Maranhense, uma região úmida de relevância internacional, reconhecida pela Convenção de Ramsar, e abriga uma rica biodiversidade. Os quilombolas alertam que a obra ameaça não apenas a fauna e flora locais, mas também seus modos de vida, que dependem da preservação do ecossistema. Além disso, a construção afeta o Território Quilombola das Ilhas do Teso, que é composto por 24 ilhas e certificado pela Fundação Cultural Palmares, além de outros oito territórios quilombolas da região. As comunidades denunciam ainda a falta de reconhecimento das suas existências pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que inicialmente emitiu uma certidão afirmando a inexistência de comunidades tradicionais na área. Posteriormente, a certidão foi corrigida, mas a licença ambiental já havia sido concedida com base em informações erradas, permanecendo válida até o momento. Para as comunidades, isso configura uma violação da legislação nacional e internacional, que exige a realização de estudos de impacto ambiental específicos e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assembleia contesta decisão do STF sobre indicação ao TCE
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) emitiu uma manifestação formal sobre a decisão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, em 10 de fevereiro, suspendeu temporariamente a indicação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A decisão ocorreu após uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Solidariedade, de Othelino Neto, deputado opositor ao governo. A Assembleia contesta a suspensão e solicita que o partido seja condenado por litigância de má-fé.
TRT convoca audiência sobre greve dos rodoviários
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, marcou para esta terça (18), às 9h, uma audiência de conciliação sobre o dissídio coletivo da greve dos rodoviários em São Luís e região metropolitana. A reunião ocorrerá no salão nobre do prédio-sede do TRT, na Areinha.
Brandão revoga nomeações de Jefferson Portela e Rodrigo Maia
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anulou as nomeações do delegado Jefferson Portela e do subprocurador Rodrigo Maia para a Vice-Governadoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda (17) e determina o retorno de ambos aos seus órgãos de origem. No primeiro ato, Brandão revogou a cessão de Rodrigo Maia, que havia sido requisitado para atuar na Vice-Governadoria com ônus para a Procuradoria-Geral do Estado. Sua nomeação foi originalmente publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de maio de 2024. No segundo ato, o governador tornou sem efeito a cessão de Jefferson Portela, delegado de polícia classe especial vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Braide propõe transporte em greves e gera questionamentos
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) criticou duramente o projeto de lei anunciado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). A proposta, enviada à Câmara Municipal, autoriza o uso de recursos destinados ao transporte público para custear corridas de aplicativos durante greves dos rodoviários. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Yglésio classificou a medida como um “ataque aos cofres públicos” e afirmou que a população está sendo enganada. “Tem milhares de pessoas caindo nisso porque, infelizmente, a maioria das pessoas não sabe fazer conta”, declarou. Segundo ele, o município gasta atualmente cerca de R$ 8 milhões mensais com transporte coletivo. Se implementada, a proposta elevaria essa despesa para R$ 24 a R$ 25 milhões por mês, o que poderia configurar improbidade administrativa.
TJMA libera Carnaval de Pinheiro após recurso da prefeitura
MARANHÃO, 17 de janeiro de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, suspendeu a decisão judicial que impedia a realização do Carnaval em Pinheiro. A medida atendeu a um recurso da prefeitura, que argumentou que a proibição representava uma interferência indevida na administração municipal e afetaria a economia local. A suspensão das festividades havia sido determinada após ação da União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT/MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). As entidades denunciaram o não pagamento dos salários de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. A Justiça de primeira instância ordenou o pagamento em até 48 horas, sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelamento do evento. Em sua defesa, a prefeitura alegou que as dívidas foram herdadas da gestão anterior e não poderiam ser quitadas sem um estudo orçamentário. Também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede pagamentos fora da ordem cronológica dos credores.
Braide propõe nova licitação para transporte de São Luís
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) anunciou nesta segunda (17) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar uma nova licitação do transporte público da capital. A proposta de Braide também prevê o uso de recursos destinados ao setor para subsidiar corridas por aplicativo durante a paralisação dos ônibus.
Jogador maranhense morre em SP vítima de infarto agudo
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – O Instituto Médico Legal (IML) confirmou nesta segunda (17) que o jogador maranhense Gabriel Popó, de 26 anos, morreu vítima de infarto agudo do miocárdio. O jogador faleceu no domingo (16), no alojamento do XV de Jaú, clube do interior de São Paulo.
