Advogada de MG pede ingresso em ação de nomeação no TCE-MA
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – A advogada Clara Alcântara Botelho Machado, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando sua participação como amicus curiae na ação movida pelo Solidariedade. O partido do deputado estadual Othelino Neto questiona a nomeação do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Álvaro César. No entanto, sua nomeação está suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, que solicitou mais informações sobre o processo. Segundo o Solidariedade, a escolha de Costa teria ocorrido com irregularidades, incluindo a ausência de transparência em várias etapas do procedimento.
Lula substitui Nísia por Padilha no Ministério da Saúde
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – O presidente Lula anunciou nesta terça (25) a demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que será substituída por Alexandre Padilha, atual chefe das Relações Institucionais. A mudança será oficializada em 6 de março, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto. A decisão foi comunicada à ministra em reunião no final da tarde. A troca faz parte de uma reforma ministerial em etapas, com o objetivo de fortalecer o governo em duas frentes: a relação com o Congresso e a recuperação da popularidade junto ao eleitorado. Nísia enfrentou críticas por falta de traquejo político para lidar com o maior orçamento da Esplanada e com demandas de parlamentares, como a liberação de emendas. Em fevereiro de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários cobraram a liberação de emendas parlamentares na Saúde. A pasta respondeu que seguia “critérios técnicos”.
Desembargador marca conciliação entre Braide e Paulo Victor
SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2025 – O desembargador Marcelo Carvalho determinou nesta terça (25) a realização de uma audiência de conciliação entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A medida refere-se à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo prefeito contra a Lei Orçamentária de 2025, que reduziu a suplementação orçamentária de 25% para 5%. A audiência foi agendada para 14 de março e reunirá Braide, o procurador do município, Paulo Victor e a procuradora da Câmara no Tribunal de Justiça. O objetivo do encontro é buscar um acordo antes da decisão final sobre a validade do artigo que altera o percentual de remanejamento orçamentário.
STF adia início do julgamento de Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar, entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL, acusados de negociar a venda de emendas parlamentares. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e tem como alvos os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Todos negam as acusações. Inicialmente, o julgamento estava previsto para começar nesta terça (25), mas foi remarcado após pedido da defesa de alguns acusados. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. A PGR afirma que os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes Sampaio Nunes. Em troca, destinariam R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares para o município.
União Brasil defende legalidade da reeleição de Iracema Vale
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025 – O União Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ação que questiona a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O partido, liderado na Câmara pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, argumenta que a eleição foi conduzida de forma regular e busca reforçar sua legalidade. A ação foi movida pelo Solidariedade, legenda do deputado estadual Othelino Neto, que alega inconstitucionalidade na reeleição da Mesa Diretora. O União Brasil, porém, sustenta que a contestação representa apenas uma tentativa de judicializar a insatisfação política após a derrota de Othelino Neto no pleito interno da Alema.
Fila do INSS aumenta no governo Lula, apesar de promessas
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025 – A promessa do presidente Lula (PT) de reduzir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue não sendo cumprida. Uma reportagem do portal Poder360 mostra que, em novembro de 2024, o número de requerimentos de benefícios pendentes de análise era de 1.985.090 — um número que se aproxima do recorde do governo de Jair Bolsonaro (PL), que registrou 2.032.099 pendências em janeiro de 2020. Embora no primeiro semestre de 2024 a fila tenha registrado uma queda de 12,4%, a situação se agravou a partir de julho, quando a greve dos funcionários do INSS contribuiu para o aumento nos requerimentos pendentes. Desde o início do governo Lula, a fila de espera cresceu 82,5%. Em dezembro de 2022, após sua vitória eleitoral, Lula atribuiu a situação à falta de recursos e ao “desmonte” do INSS durante o governo Bolsonaro. No entanto, as promessas feitas desde o início de seu governo ainda não se concretizaram, como exemplificado em declarações que prometiam a resolução da fila.
Mical rebate críticas da esquerda sobre repasse de emendas
SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para criticar a cobrança de parlamentares de esquerda sobre o pagamento de emendas impositivas pelo governo de Carlos Brandão (PSB). Segundo a deputada, suas emendas não foram pagas na gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB), e, na época, não houve mobilização semelhante. Mical Damasceno afirmou que o ex-secretário Ricardo Cappelli impediu a liberação de suas emendas. No entanto, ela ressaltou que sobreviveu politicamente sem esses recursos e defendeu que o Legislativo não deveria ter emendas parlamentares, pois caberia ao Executivo administrar tais verbas. “Se o governador Brandão não quiser pagar minhas emendas, não tem problema”, declarou. A deputada também destacou sua independência política, afirmando que sua atuação não depende de grupos políticos, mas sim do apoio de seu eleitorado. Ela reforçou sua proximidade com as bases e a frequente presença em comunidades, enfatizando que sua força política vem do segmento cristão.
Deputado cobra proteção do governo ao Arquivo Público do MA
SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2025 – O deputado Carlos Lula fez um apelo durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão para que o governo estadual tome medidas urgentes para proteger o Arquivo Público do Estado. O prédio, que abriga documentos históricos de mais de três séculos, foi interditado pelos Bombeiros devido ao risco de desabamento e permanece sem reformas. O parlamentar destacou que o material está sendo transferido para contêineres sem os cuidados necessários, o que pode comprometer a preservação da memória coletiva. Carlos Lula criticou a falta de zelo da Secretaria de Cultura, responsável pelo arquivo, e questionou a alegação de falta de recursos para alugar um local adequado durante as obras. Ele lembrou que o governo estadual encerrou 2024 com quase R$ 5 bilhões em caixa, o que, segundo ele, invalida o argumento de insuficiência financeira. “Não é possível tamanha insensibilidade. Estamos jogando fora nossa história”, afirmou.
