BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – A advogada Clara Alcântara Botelho Machado, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando sua participação como amicus curiae na ação movida pelo Solidariedade.
O partido do deputado estadual Othelino Neto questiona a nomeação do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Álvaro César. No entanto, sua nomeação está suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, que solicitou mais informações sobre o processo.
Segundo o Solidariedade, a escolha de Costa teria ocorrido com irregularidades, incluindo a ausência de transparência em várias etapas do procedimento.
O principal argumento da advogada Clara Machado na ação está na relação entre Flávio Costa e Carlos Brandão. Costa já atuou como advogado pessoal do governador, representando-o em diversas ações judiciais, além de defender alguns de seus familiares.
Seu escritório também firmou contratos com o Governo do Maranhão, e ele foi nomeado para o Conselho de Administração da GASMAR, sociedade de economia mista sob controle estadual.
O caso levanta debate sobre possíveis impedimentos à nomeação. A comparação mais recente vem do próprio STF: em 2023, o presidente Lula (PT) indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para ocupar uma cadeira na Corte.
Na ocasião, Lula justificou a escolha destacando a competência e a experiência de Zanin, ressaltando que sua indicação respeitava os critérios estabelecidos para a função.
