Janones firma acordo e devolverá R$ 131 mil por rachadinha
MINAS GERAIS, 7 de março de 2025 – O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. Além do ressarcimento, ele pagará multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo calculado. O valor será destinado à Câmara dos Deputados. No acordo firmado, Janones reconheceu que, em 2019, por estar com o nome negativado no SPC e Serasa, solicitou a um assessor parlamentar, Mário Celestino da Silva Junior, um cartão de crédito para custear despesas pessoais. Segundo ele, os gastos foram realizados entre 2019 e 2020, e as faturas ficaram sob responsabilidade do assessor, sem que houvesse reembolso até o momento. A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o parlamentar pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com o acordo firmado, a PGR optou por não apresentar denúncia contra Janones. QUEBRA DE SIGILO E VARIAÇÃO PATRIMONIAL A investigação da PF revelou que o suposto esquema de rachadinha teria começado no início do mandato de Janones na Câmara, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores identificaram uma variação patrimonial suspeita. A apuração também apontou que cartões de crédito do assessor foram utilizados para pagar despesas do deputado. O parlamentar passou a ser alvo de suspeitas após a divulgação de áudios nos quais pedia doações de assessores para cobrir gastos de campanha. Janones admitiu a autenticidade das gravações, posteriormente confirmadas por peritos da PF.
Vereador Paulo Victor é denunciado por desvio previdenciário
SÃO LUÍS, 7 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou o vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, por suposta prática do crime de apropriação indébita previdenciária. A denúncia, oferecida pela 34ª Promotoria de Justiça Especializada, alega que Duarte deixou de repassar contribuições previdenciárias de servidores ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM), descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018. O TAC estabelecia que a Câmara Municipal deveria repassar ao IPAM as contribuições previdenciárias dos servidores, tanto as patronais quanto as retidas dos funcionários. No entanto, segundo o MPMA, o parlamentar não cumpriu as obrigações, o que levou o IPAM a notificar o Ministério Público sobre a inadimplência.
Juiz do MA suspende processos sobre consignados por fraude
CAXIAS, 06 de março de 2025 – A 2ª Vara Cível de Caxias/MA determinou a suspensão de centenas de processos sobre empréstimos consignados, apontando indícios de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite identificou fraude documental, captação indevida de clientes e abandono processual. A litigância predatória ocorre quando advogados ingressam com grande volume de ações sem fundamento legítimo, buscando vantagens indevidas. No caso, os processos questionavam cobranças indevidas e inclusão errônea de consumidores em cadastros de inadimplentes. A análise judicial revelou o uso de procurações falsas e a ausência de conhecimento dos clientes sobre as ações movidas em seus nomes. Diante das irregularidades, a Justiça determinou o sobrestamento dos processos e acionou a OAB e o Ministério Público para investigar possíveis crimes, como falsidade documental e estelionato.
Ministro mantém apreensão de eletrônicos na máfia do TJMA
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter sob custódia da Polícia Federal (PF) aparelhos celulares, computadores e tablets apreendidos na Operação 18 Minutos, que investiga uma suposta máfia de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão, divulgada nesta quinta (6), reverteu parcialmente uma ordem anterior que determinava a devolução dos bens aos investigados. Noronha acatou argumentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre o risco de perda de provas. O ministro destacou que a devolução dos dispositivos eletrônicos, ainda não periciados, poderia comprometer a investigação. “A produção probatória deve ser resguardada, e a restituição de bens essenciais para a continuidade das investigações poderia prejudicar a instrução processual”, afirmou. No entanto, ele manteve a devolução de outros itens, como joias, relógios e veículos, que ficarão sob a guarda dos investigados como fiéis depositários.
Justiça condena Procon-MA a indenizar escola por acusação
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o PROCON/MA exclua uma publicação feita em suas redes sociais, na qual acusava a Singular Escola Bilíngue de excluir um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça entendeu que a postagem causou danos à imagem da instituição e não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. A postagem foi feita em 20 de junho de 2024, sem que houvesse a devida apuração dos fatos. Segundo a decisão, a escola foi exposta indevidamente, sem oportunidade de defesa. O Tribunal classificou a atitude do PROCON/MA como precipitada e sem respaldo legal.
Congresso Nacional gastará mais de R$ 3 milhões com café
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – O Senado Federal reservou R$ 1,4 milhão para a aquisição de café 100% arábica. O produto deverá ser embalado a vácuo em pacotes de 500 gramas e conter informações como data de fabricação, validade, nome do fabricante, endereço e registro do órgão competente. O Senado destacou que não aceitará embalagens provisórias, como rótulos em forma de etiquetas.
Deputado exige fiscalização após fogo em ônibus semiurbano
SÃO LUÍS, 06 de março de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide voltou a cobrar fiscalização no transporte semiurbano após mais um incêndio em ônibus sob supervisão da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). O incidente ocorreu durante o carnaval, evidenciando problemas estruturais e a precariedade da frota.
PRF contabiliza redução de acidentes nas rodovias do MA
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quinta (6) o balanço da Operação Carnaval 2025 no Maranhão, que registrou redução de 27% nos acidentes nas rodovias federais do estado. Entre sexta (28) e quarta de cinzas (5), período de maior fluxo de veículos, foram atendidos 16 sinistros, com três óbitos e cinco casos de maior gravidade. O reforço no policiamento, com aumento de agentes e viaturas, além de ações educativas e fiscalizações rigorosas, contribuíram para o resultado positivo. As fiscalizações incluíram testes de alcoolemia e uso de radares portáteis, resultando em quase 3,6 mil infrações, com destaque para excesso de velocidade, falta de capacete e condução por motoristas inabilitados.
