Duarte Jr destina recursos para arena do time do Luminense
PAÇO DO LUMIAR, 28 de outubro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) destinou recursos para a construção da nova arena do Luminense Atlético Clube, time de futebol de Paço do Lumiar. O projeto é resultado de uma parceria entre o mandato do parlamentar e a Prefeitura Municipal, liderada pelo prefeito Fred Campos. A arena terá estrutura voltada para competições e atividades comunitárias, com o objetivo de atender atletas, crianças e jovens da região, incentivando a prática esportiva e o lazer.
Sócio do ministro da Secom embolsou R$12 milhões do governo
BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025 – A empresa de um sócio do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, recebeu R$ 12 milhões da execução de contratos de publicidade de duas estatais do governo Lula nos últimos dois anos, a Caixa Econômica Federal e a Embratur. Procurado, o ministro disse que não interferiu em favor das contratações e que se afastou da gestão de suas empresas após assumir o cargo público Os pagamentos foram feitos para a produtora Macaco Gordo, que pertence ao empresário Francisco Kertész, sócio de Sidônio em uma outra empresa: a M4 Comunicação e Propaganda — que depois mudou de nome para Nordx. A M4 foi aberta no ano de 2022 para trabalhar na campanha eleitoral de Lula e, atualmente, sob o nome de Nordx, presta serviços para o diretório nacional do PT. Questionado, o empresário disse que a produtora foi escolhida em processos de concorrência por “adequação técnica” e pela oferta de menor preço. Chico Kertész, como é conhecido, atualmente é sócio-administrador da agência Nordx. Sidônio ainda integra o quadro societário. Por ser ministro, porém, ele não pode mais ser sócio-administrador da empresa, função que também exercia quando a agência foi aberta. A relação comercial entre Chico e Sidônio é anterior a essa empresa. A produtora Macaco Gordo presta serviços há diversos anos para a agência de publicidade de Sidônio, a Leiaute na execução dos contratos de publicidade do governo petista da Bahia, mas não trabalhava para o governo federal. Com a vitória de Lula na disputa à Presidência da República, Sidônio passou a ser consultado em assuntos vinculados à imagem do governo. Em maio de 2024, por exemplo, quando o governo lançou campanha “Fé no Brasil”, Sidônio recebeu crédito de idealizador. Em janeiro deste ano, foi nomeado para a Secom da Presidência da República. Chico também passou a frequentar eventos políticos em Brasília. Em 2025, com Sidônio já no posto de ministro, o dono da Macaco Gordo fez 13 visitas ao Palácio do Planalto entre janeiro e junho. Todas para se encontrar com Sidônio. Ao Estadão, Chico disse que os encontros foram “de cunho pessoal, sem que jamais tenha sido tratado das atividades da Macaco Gordo”.
STF nega reclamação de Prefeitura contra agente comunitária
ICATU, 28 de outubro de 2025 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 75451 apresentada pelo município de Icatu (MA) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O acórdão questionado reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde ao recebimento do adicional de insalubridade previsto na Lei 13.342/2016. Na reclamação, o município alegou que o Tribunal do Trabalho teria desrespeitado decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, que delimita a competência da Justiça do Trabalho. A Prefeitura de Icatu sustentou que o vínculo entre o município e a servidora é jurídico-administrativo, uma vez que a contratação ocorreu antes da Lei 11.350/2006, e, portanto, o caso deveria tramitar na Justiça Comum.
Governo gasta mais com assistencialismo que obras e ciência
BRASIL, 28 de outubro de 2025 – As ações do governo que fazem parte do Estado de bem-estar social (o “welfare State”) do Brasil custarão pelo menos R$ 441 bilhões em 2025. O dado é de levantamento do Poder360 com as principais iniciativas de transferência de renda dos governos federal e dos Estados e do Distrito Federal e dos gastos com assistência social nas 5.569 cidades brasileiras que têm prefeituras. O Bolsa Família é o maior dos programas atualmente vigentes. Atendia 18,9 milhões de famílias e 49,4 milhões de pessoas (considerando todos do núcleo familiar) em outubro de 2025.
Prefeito Braide é alvo de ação por não implantar passe livre
BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) foi acionado judicialmente por não cumprir a implantação do passe livre estudantil aprovado em plebiscito realizado durante as eleições municipais de 2024. A ação civil pública foi movida pela Frente Parlamentar do Passe Livre Estudantil, grupo que reúne representantes de estudantes, professores e movimentos sociais. O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A ação pede que a Justiça determine a Braide a inclusão do Programa Passe Livre Estudantil no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com recursos específicos para garantir a gratuidade no transporte dos estudantes. O professor Franklin Douglas, um dos autores da ação, afirmou que o prefeito não apresentou nenhuma medida para viabilizar o benefício, mesmo após aprovação popular e reconhecimento da proposta como prioridade na Conferência Municipal das Cidades. Ele assina a ação juntamente com o advogado Roniery Machado.
Jovem é resgatado em condição análoga à escravidão em Caxias
CAXIAS, 28 de outubro de 2025 – Um adolescente de 16 anos foi libertado de uma situação análoga à escravidão no lixão de Caxias, no Maranhão, entre os dias 21 e 24 de outubro. A operação de resgate foi conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho do MTE, com apoio do MPT e da Polícia Federal. O jovem realizava a separação de materiais plásticos para reciclagem em um ambiente classificado como extremamente insalubre. Além disso, o trabalhador adolescente atuava sem qualquer Equipamento de Proteção Individual. Dessa forma, ele estava exposto, sem luvas, botas ou óculos, a graves riscos para sua saúde e integridade física.
TCE cobra de Fernando Pessoa correções na educação de Tuntum
TUNTUM, 28 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) e o Ministério Público de Contas firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Tuntum após constatarem falhas graves na área da educação. O acordo, assinado pelo prefeito Fernando Pessoa e pelo secretário municipal de Educação, Carlos Sérgio Oliveira da Silva Júnior, obriga o município a corrigir irregularidades relacionadas à oferta de ensino em tempo integral. De acordo com o TCE, a gestão municipal não vinha cumprindo as metas do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), criado pelo governo federal para ampliar a jornada escolar e garantir formação completa aos estudantes da rede pública. O relatório de inspeção revelou que o município não oferece vagas em tempo integral conforme determina a lei e que parte dos recursos do FUNDEB não está sendo usada de forma adequada. O Tribunal e o Ministério Público de Contas determinaram que o prefeito apresente, até o final deste mês, um Plano de Ampliação Progressiva de Vagas em tempo integral. O documento deve prever metas a partir de 2026, com inclusão de escolas das zonas urbana e rural, além de detalhar o número de vagas, o cronograma de execução e os valores necessários. Caso as exigências não sejam cumpridas, o TAG prevê multa de R$ 30 mil e outras sanções administrativas. O TCE destacou que descumprir o dever constitucional de garantir educação integral é uma falha grave, atribuindo responsabilidade direta ao prefeito. O órgão ressaltou que a omissão da gestão municipal prejudica crianças e adolescentes que dependem da rede pública de ensino.
Líder de facção criminosa que matou policial em 2012 é preso
MARANHÃO, 28 de outubro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu um líder de facção criminosa nesta segunda (27) em Barreirinhas. Conhecido como Mustafá, o criminoso foi condenado pela morte do policial civil Cristiano Azevedo da Mota, ocorrida em outubro de 2012 no bairro Sá Viana, em São Luís. A captura deste líder faccional foi realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais através do Departamento de Combate ao Crime Organizado. Os policiais localizaram o foragido em uma residência, onde realizaram a apreensão de diversos bens. Entre os itens apreendidos estavam um carro de luxo, uma moto aquática e aparelhos celulares. Esses materiais serão incorporados às investigações em andamento. Conforme os registros policiais, este líder faccional acumula três condenações judiciais distintas, todas relacionadas a atividades criminosas. A primeira condenação, decidida pelo Tribunal do Júri de São Luís, foi de dez anos de prisão pelo assassinato do policial e por uma tentativa de homicídio contra outra pessoa. Posteriormente, a 1ª Vara de Paço do Lumiar também determinou pena de dez anos por sua atuação em organização criminosa. Essa sentença específica está vinculada aos ataques a ônibus registrados em São Luís durante setembro de 2016.
