BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) foi acionado judicialmente por não cumprir a implantação do passe livre estudantil aprovado em plebiscito realizado durante as eleições municipais de 2024.
A ação civil pública foi movida pela Frente Parlamentar do Passe Livre Estudantil, grupo que reúne representantes de estudantes, professores e movimentos sociais. O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A ação pede que a Justiça determine a Braide a inclusão do Programa Passe Livre Estudantil no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com recursos específicos para garantir a gratuidade no transporte dos estudantes.
O professor Franklin Douglas, um dos autores da ação, afirmou que o prefeito não apresentou nenhuma medida para viabilizar o benefício, mesmo após aprovação popular e reconhecimento da proposta como prioridade na Conferência Municipal das Cidades. Ele assina a ação juntamente com o advogado Roniery Machado.
Na petição, Douglas argumenta que outras cidades brasileiras respeitaram os resultados de plebiscitos semelhantes e questiona o motivo de São Luís não seguir o mesmo caminho. “Diante da ausência de ações concretas, recorremos à Justiça para que o direito e a vontade popular sejam cumpridos”, afirmou.
Na Lei Orçamentária de 2025, a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal aprovou emenda destinando cerca de R$ 21 milhões ao Fundo Municipal de Transporte para viabilizar o passe livre. Até o momento, os recursos não foram utilizados pela gestão municipal.
A Câmara também criou uma comissão especial para desenvolver um estudo de viabilidade técnica do programa. Além disso, o Plano Plurianual de 2026 prevê uma rubrica de R$ 206 milhões voltada à rede estudantil.
No entanto, segundo a ação, o documento não especifica se o valor será aplicado diretamente no passe livre estudantil, motivo pelo qual a Justiça foi acionada para exigir esclarecimentos.
