Justiça remarca julgamento que pode cassar vereadores de SLZ
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, reagendou para o dia 28 de maio o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o diretório municipal de um partido político. A legenda é acusada de fraudar a cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, na capital maranhense. A ação foi movida por suplentes do Partido Liberal (PL) e pelo diretório municipal do Republicanos. A acusação aponta irregularidades na formação da chapa, cuja consequência pode ser a cassação do registro coletivo dos candidatos eleitos. Na eleição investigada, o partido em questão conseguiu eleger três vereadores ao legislativo municipal: o presidente do diretório, além de dois outros parlamentares. O julgamento, inicialmente marcado para o dia 15 de maio, foi adiado após a deflagração da Operação Malversador, conduzida pela Polícia Federal, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em São Luís.
Justiça obriga São Luís a recuperar prédios históricos ocupados
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A Prefeitura de São Luís foi condenada pela Justiça a adotar medidas emergenciais em três prédios históricos do Centro, todos com ocupações irregulares. A decisão, do juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabeleceu prazos curtos para contenção de danos, desocupação e apresentação de plano de restauro. Em um dos imóveis, na Rua do Sol, três famílias vivem em condições precárias. A liminar exige que, em 15 dias, a prefeitura isole os prédios e apresente cronograma detalhado de obras. Em 30 dias, todas as ocupações irregulares devem ser removidas, com assistência social às famílias.
Ednaldo Rodrigues desiste de disputa pela presidência da CBF
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025 – Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), desistiu formalmente de retornar ao cargo por meio de ação judicial. Nesta segunda (19), ele comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão, encerrando uma disputa iniciada após seu afastamento pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em sua petição, Ednaldo citou o desejo de “restaurar a paz no futebol brasileiro” e priorizar sua vida familiar.
Justiça suspende retirada de bangalôs na Península
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A Justiça Federal suspendeu, na noite de segunda (19), a ordem de retirada imediata de bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso dos empresários responsáveis pelos estabelecimentos. O magistrado entendeu que a remoção forçada das estruturas, sem antes esgotar alternativas extrajudiciais, representa medida extrema e de difícil reversão. Segundo ele, as empresas atuavam com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e a negativa da prorrogação do uso da área ainda está sob contestação judicial. Na decisão, o desembargador destacou que a desocupação imediata poderia gerar impactos econômicos e sociais, como o fechamento de comércios, demissões e prejuízos ao turismo e à arrecadação do município.
Deputados do PT e Psol lideraram ação contra regra do INSS
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – Trinta e um parlamentares de 11 partidos políticos atuaram, desde 2019, para flexibilizar o controle sobre descontos em aposentadorias pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). PT e Psol lideram a lista de envolvidos, segundo levantamento da Folha de S.Paulo. Entre os parlamentares, 11 são do PT e cinco do Psol. Outros partidos envolvidos incluem PSB (três), Republicanos, PCdoB, MDB e PSDB (dois cada), além de PDT, PSC, Solidariedade e PL (um cada). A tentativa de mudança começou após medida provisória do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019. Na ocasião, o Executivo propôs a revalidação anual das autorizações de desconto para associações. A medida pretendia reforçar a fiscalização e evitar fraudes no INSS. Deputados e senadores, no entanto, reagiram com propostas para eliminar ou suavizar as exigências. Ao todo, 26 parlamentares apresentaram emendas contra a regra. A maioria defendeu um intervalo de cinco anos, alegando que a revisão anual dificultaria a operação das associações. Eles também citaram a liberdade de associação garantida pela Constituição.
Energia deve encarecer no MA com lei das eólicas offshore
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – A lei aprovada no Congresso previa a expansão da energia eólica em alto-mar. No entanto, durante a tramitação, foram incluídos jabutis legislativos que favorecem setores já subsidiados, como térmicas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas. Mesmo ficando na 19ª posição entre os estados com maior impacto tarifário, o Maranhão será atingido. Em um estado com altas taxas de pobreza e desigualdade, qualquer aumento na conta de luz representa um peso a mais para as famílias que já enfrentam dificuldade para manter os serviços básicos. O Pará lidera o ranking, seguido por estados como Amazonas, Acre, Tocantins e Piauí. A maior parte das altas se concentra no Norte e Nordeste. A diferença entre o primeiro e o último da lista não muda o fato central: todos pagarão a conta de um projeto distorcido. O custo dos jabutis legislativos será repassado aos consumidores: a estimativa é de um acréscimo de R$ 545 bilhões ao longo dos anos. O valor equivale a 25 anos de bandeira vermelha 2, o patamar mais elevado da tarifa de energia.
Degradação da Amazônia cresce mais de 160% em dois anos
BRASIL, 19 de maio de 2025 – A Amazônia legal enfrenta um paradoxo: os índices de desmatamento caíram aos níveis mais baixos da última década, mas a degradação florestal, mais silenciosa e difícil de detectar, disparou. De 2022 a 2024, o aumento foi de 163%, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A comparação considera o último ano do governo Bolsonaro e os dois primeiros anos do atual governo, que fez da pauta ambiental um de seus principais compromissos internacionais. Apenas entre 2023 e 2024, os alertas de degradação subiram 44%. No mesmo período, o desmatamento recuou 27,5%.
CNJ apura irregularidades em cartório de Caxias no Maranhão
CAXIAS, 19 de maio de 2025 – A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o acompanhamento prioritário de uma ação de improbidade administrativa envolvendo o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias (MA). O caso investiga um prejuízo de R$ 1.043.422,06 ao erário público, com indícios de irregularidades na gestão interina de Delfina do Carmo Teixeira de Abreu, nomeada durante a administração de Nelma Sarney Costa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O Ministério Público do Maranhão identificou supostos atos de improbidade na contratação de serviços, compra de mobiliário e equipamentos de informática. Documentos obtidos pelo site Direito e Ordem apontam que a Corregedoria do TJMA, então sob comando de Nelma Sarney Costa, autorizou as despesas sem análise adequada. Além disso, decisões do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão teriam beneficiado a gestão interina com “celeridade incomum e sem fundamentação adequada”.
