CAXIAS, 19 de maio de 2025 – A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o acompanhamento prioritário de uma ação de improbidade administrativa envolvendo o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias (MA).
O caso investiga um prejuízo de R$ 1.043.422,06 ao erário público, com indícios de irregularidades na gestão interina de Delfina do Carmo Teixeira de Abreu, nomeada durante a administração de Nelma Sarney Costa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O Ministério Público do Maranhão identificou supostos atos de improbidade na contratação de serviços, compra de mobiliário e equipamentos de informática.
Documentos obtidos pelo site Direito e Ordem apontam que a Corregedoria do TJMA, então sob comando de Nelma Sarney Costa, autorizou as despesas sem análise adequada. Além disso, decisões do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão teriam beneficiado a gestão interina com “celeridade incomum e sem fundamentação adequada”.
A ação lista 15 envolvidos, incluindo servidores e magistrados. O processo, no entanto, enfrenta atrasos devido à dificuldade em citar todos os réus e à ausência temporária de um promotor titular. O Procurador-Geral de Justiça já adotou medidas para normalizar a atuação ministerial no caso.
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional, determinou o monitoramento do caso por 90 dias, exigindo atualizações periódicas da 2ª Vara Cível de Caxias.
O objetivo é evitar nulidades processuais e garantir tramitação prioritária, conforme a Meta 4 do CNJ, que trata de combate à corrupção e à morosidade judicial em casos sensíveis.
