Decisões do STF contra parlamentares crescem 20x desde 2005
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – O número de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto direto sobre mandatos parlamentares aumentou quase 20 vezes desde 2005. De prisões preventivas a operações de busca e apreensão, o volume de ações envolvendo deputados e senadores saltou de 36, entre 1988 e 2004, para mais de 700 desde então, transformando o tribunal em protagonista da arena política e acirrando a tensão com o Congresso Nacional. O caso mais recente envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que responde por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão da Primeira Turma do STF de reverter a suspensão da ação penal, aprovada anteriormente pela Câmara, reacendeu a articulação em torno do projeto de lei que limita decisões monocráticas de ministros e levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a entrar com uma ação na Corte contestando a decisão da Turma. Levantamento do Estadão identificou decisões do STF em três frentes de atuação. A primeira é a criminal, que inclui processos iniciados diretamente no Supremo, como autorizações para prisões. A segunda é a eleitoral, em que os ministros julgam recursos contra decisões dos tribunais regionais, como em casos de cassação de mandato. A terceira envolve disputas parlamentares internas, quando deputados e senadores acionam a Corte para garantir a posse, questionar nomeações ou reverter decisões do próprio Congresso. De 2005 até abril de 2025, foram registradas 704 decisões, contra 36 no período anterior — um aumento de 1.856%. Para o professor do Insper Luiz Esteves Gomes, os dados revelam uma mudança de comportamento do Supremo ao longo do tempo. Entre 1988 e 2004, a atuação mais contida refletia tanto o perfil mais discreto dos ministros quanto o contexto de transição democrática. O ponto de virada veio a partir de 2005, com o julgamento do Mensalão, que inaugurou uma fase de maior exposição da Corte. A tensão com o Congresso se aprofundou nos anos seguintes, especialmente durante a Operação Lava Jato. “Essas ações também são acompanhadas por uma mudança na Constituição e por mudanças interpretativas do STF”, afirma.
Facções controlam mais de 10 postos de combustíveis no MA
MARANHÃO, 19 de maio de 2025 – Pelo menos 941 postos de combustível no Brasil estão sob domínio ou influência de facções criminosas, segundo levantamento do setor obtido pelo R7. São Paulo lidera o ranking, com 290 postos vinculados ao crime organizado, seguido por Goiás (163), Rio de Janeiro (146), Bahia (103) e Maranhão (13). Os dados revelam que esses estabelecimentos são usados para lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. O especialista em segurança pública Welliton Caixeta Maciel afirma que a presença de facções como PCC e Comando Vermelho no setor não é recente. Segundo ele, a fragilidade na fiscalização e a possibilidade de interiorização do crime impulsionam essa ocupação. Além disso, postos servem como fachada para legalizar recursos ilícitos e recrutar novos membros. O Ministério da Justiça reconhece o problema, mas contesta a escala do levantamento. O secretário Mário Sarrubbo afirmou que o governo federal já atua com um grupo de trabalho para combater fraudes, incluindo adulteração de combustíveis e sonegação fiscal.
Governo Lula esconde documentos sobre uso de verba pública
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive abastecidos com emendas parlamentares. Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais, dentre outros. Todos esses documentos estavam disponíveis para qualquer cidadão por meio da plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar. O governo alega que esses parte desses anexos contem dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Violência em rodovias do Maranhão deixa seis mortos
MARANHÃO, 19 de maio de 2025 – As rodovias federais do Maranhão enfrentaram um fim de semana marcado por violência e tragédias. Entre sexta (16) e domingo (18), seis pessoas morreram em acidentes graves, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, 11 prisões foram realizadas em operações contra crimes diversos, incluindo porte de drogas e infrações ambientais. No sábado (17), três pessoas morreram após um carro capotar na BR-402, em Humberto de Campos. Entre as vítimas, estavam dois turistas franceses e um guia local. No mesmo dia, uma colisão na BR-010, em Estreito, tirou a vida de mais uma pessoa.
Justiça do MA adquire pistolas de elite por R$ 100 mil
MARANHÃO, 19 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmou contrato para a compra de pistolas austríacas da marca Glock, calibres .40 e 9 mm, no valor total de R$ 100.702,50. A aquisição, realizada por meio de pregão eletrônico internacional, visa ampliar o armamento dos agentes de segurança que integram a Diretoria de Segurança Institucional e o Gabinete Militar da Corte. O fornecimento das armas será feito pela empresa Glock América S.A. O contrato, assinado em 2 de maio, tem vigência de 12 meses e foi viabilizado por adesão à ata de registro de preços da Polícia Militar de Minas Gerais. O valor total em moeda estrangeira é de US$ 17.642,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois dólares americanos).
Sub-registro no Maranhão atinge menor nível em 8 anos
MARANHÃO, 19 de maio de 2025 – O Maranhão alcançou, em 2023, a menor taxa de sub-registro civil dos últimos oito anos. Dados divulgados pelo IBGE nesta sexta (16) mostram que o índice foi de 2,9%, contra 12,16% em 2015. Em comparação com 2022, a redução foi de 0,4 ponto percentual — naquele ano, o índice maranhense era de 3,3%. O sub-registro ocorre quando uma pessoa nasce, mas não é registrada no mesmo ano. O registro de nascimento é a porta de entrada para diversos serviços públicos. Embora o Maranhão ainda esteja acima da média nacional (1,05%), os dados mostram avanços consistentes na garantia desse direito básico.
PIB do Maranhão e de 21 estados deve perder ritmo em 2025
MARANHÃO, 19 de maio de 2025 – A economia de 22 Estados brasileiros, incluindo o Maranhão, deve crescer em ritmo mais lento em 2025, segundo estimativa da Tendências Consultoria divulgada pelo Poder360 nesta semana. Os dados comparam os desempenhos econômicos previstos para o próximo ano em relação a 2024. Entre os Estados mais afetados estão Paraíba, Santa Catarina e Amapá, cujas taxas de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deverão recuar de 4,7% para 1,4%, de 4,9% para 1,0%, e de 7,2% para 3,2%, respectivamente. No Maranhão, a projeção de crescimento diminui de 3,0% para 2,9%. A consultoria destaca que, apesar da desaceleração, os Estados continuarão crescendo, porém em ritmo inferior ao de 2024. No Norte, a indústria impulsiona os números, especialmente o setor extrativo. Já a agropecuária deverá ter desempenho modesto, com recuo na produção de carne bovina. A realização da COP30 no Pará, prevista para novembro, deve aquecer setores como construção civil e serviços. No Centro-Oeste, a agropecuária deve se recuperar com uma alta na safra de grãos. No entanto, a carne bovina seguirá em baixa. A indústria cresce puxada por celulose e biocombustíveis. No Nordeste, consumo, serviços e mercado de trabalho mantêm estabilidade. O turismo segue em alta, enquanto a agropecuária deve melhorar com a recuperação da produção de grãos, cana-de-açúcar e frango.
Brandão faz novas trocas no alto escalão do governo
MARANHÃO, 17 de maio de 2025 – O governador Carlos Brandão (PSB) promoveu novas mudanças no alto escalão da administração estadual. A ex-prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz — mais conhecida como França do Macaquinho — foi nomeada presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp). A nomeação foi publicada na mais recente edição do Diário Oficial do Estado. França do Macaquinho substitui Sandro Montenegro, que passa a ocupar a diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural da própria agência. A mudança reforça o espaço ocupado pelo Partido Progressistas (PP), do ministro dos Esportes, André Fufuca, dentro do governo Brandão.
