Câmara gasta R$ 7,8 milhões com viagens até outubro de 2025
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados gastou R$ 7,8 milhões com viagens oficiais de parlamentares até outubro de 2025. O valor inclui R$ 5,4 milhões em despesas com deslocamentos nacionais e internacionais e mais R$ 2,4 milhões com voos de jatinhos da Força Aérea Brasileira. Os dados, divulgados pelo jornal Gazeta do Povo, mostram que o valor já supera os R$ 3,7 milhões despendidos em todo o ano de 2024. A viagem mais expressiva em custo foi para o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Um grupo de 27 deputados federais participou do evento, com um custo total de R$ 498 mil para os cofres públicos. Os deputados Luciano Vieira e Elcione Barbalho registraram as despesas mais altas, de R$ 39,2 mil e R$ 37,2 mil respectivamente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também participou como palestrante e utilizou uma aeronave da FAB, com custo de R$ 237 mil somente pelos voos. Outras comitivas parlamentares realizaram missões oficiais em diversos países. Sete deputados viajaram para o Uzbequistão para uma reunião da União Interparlamentar, com gastos de R$ 301 mil.
Justiça determina demarcação de terra indígena no Maranhão
MARANHÃO, 03 de novembro de 2025 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas concluam a demarcação da Terra Indígena Bacurizinho, no município de Grajaú (Maranhão). A decisão unânime da Sexta Turma, proferida em abril, deu um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano de execução detalhado. A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal em favor do povo Guajajara-Tenetehara, que habita a área. O processo de demarcação da terra indígena havia sido negado pela Justiça Federal de primeira instância. No entanto, o MPF interpôs um recurso e conseguiu reverter a decisão, obtendo assim uma vitória fundamental para a comunidade. A terra, homologada por decreto em 1983, possui aproximadamente 82,5 mil hectares e está inserida na Amazônia Legal.
Influenciadores pagos reforçam propaganda do governo Lula
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2025 – O governo federal intensificou o uso de influenciadores digitais para divulgar programas e políticas públicas. A estratégia, adotada na gestão do presidente Lula (PT), busca ampliar o alcance das ações oficiais e fortalecer a imagem do governo entre diferentes públicos. A iniciativa segue modelos semelhantes aos aplicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). No segundo semestre, a Secretaria de Comunicação Social contratou produtores de conteúdo de estilos variados para disseminar informações sobre políticas governamentais. Alguns influenciadores adotaram postura favorável à esquerda e críticas a setores da direita, em meio à expansão dos investimentos em publicidade digital. GASTOS COM PUBLICIDADE DIGITAL CRESCEM 360% Em setembro, o governo registrou gastos de R$ 8,4 milhões com anúncios em plataformas da Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. O valor representa aumento de 360% em relação aos R$ 4,7 milhões desembolsados nos dois meses anteriores. Com isso, o governo se tornou o principal financiador de conteúdo político impulsionado nessas redes. Parlamentares da oposição questionaram os contratos e solicitaram explicações à Secretaria de Comunicação sobre os critérios de seleção dos influenciadores e os valores pagos. As cobranças ocorreram durante a análise do projeto que propõe isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Até o momento, a Secom não apresentou esclarecimentos.
Lei proíbe cobrança por embalagens em restaurantes em SLZ
SÃO LUÍS, 03 de novembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís sancionou a Lei nº 7.776/2025, de autoria do vereador Cléber Filho (MDB), que proíbe a cobrança por embalagens utilizadas para levar alimentos já pagos, mas não consumidos no local. A norma entrou em vigor e se aplica a restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos alimentícios da capital maranhense. Segundo o parlamentar, a nova lei atende a uma demanda antiga dos consumidores e busca corrigir uma prática considerada abusiva. Ele destacou que o cliente, ao pagar pelo alimento, tem o direito de levá-lo sem custos adicionais. “O consumidor já pagou pelo alimento. Se não conseguiu consumir tudo, tem o direito de levá-lo sem arcar com mais esse custo”, afirmou Cléber Filho. Além da proteção financeira ao consumidor, a legislação também incentiva a sustentabilidade e o combate ao desperdício de alimentos. Ao permitir que o cliente leve o que sobrou, evita-se o descarte desnecessário e reforça-se a importância do consumo consciente na cidade.
Lula aumenta verba de comunicação um ano antes das eleições
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2025 – O governo Lula ampliou em mais de R$ 116 milhões o orçamento da Secretaria de Comunicação da Presidência para 2025, que agora soma R$ 876 milhões. A decisão, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, foi tomada em um contexto de cortes em outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério da Educação. O novo valor supera os R$ 600 milhões destinados à pasta em 2024, que já era o maior montante desde 2017. Desse total, R$ 562 milhões são previstos para campanhas publicitárias, administradas por quatro agências. Entre as campanhas específicas, destacam-se os R$ 85 milhões para “Brasil soberano” e R$ 30 milhões para o “Gás do Povo”. Além disso, o governo prepara um novo contrato de comunicação digital, com previsão de mais R$ 100 milhões anuais para produção de conteúdos como vídeos, textos e podcasts.
Prefeitura de São Luís deve garantir acessibilidade em praça
SÃO LUÍS, 03 de novembro de 2025 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís conclua, em até três meses, as obras de acessibilidade na Praça da Bíblia. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também condena o município ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, conforme ação movida pelo Ministério Público do Maranhão. A decisão judicial estabelece uma multa diária de R$ 1 mil caso a Prefeitura de São Luís não cumpra o prazo estipulado para as obras. O município alegou em sua defesa que a Secretaria de Obras já havia iniciado as correções necessárias no local. No entanto, o Ministério Público contestou essa informação, argumentando que a maioria das irregularidades apontadas permanece sem solução. Dessa forma, o pedido de suspensão do processo por 90 dias foi rejeitado pela Justiça.
Governo Lula sobe custo da reforma da Praça dos Três Poderes
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2025 – O governo federal remanejou para a União e elevou para R$ 34,7 milhões o orçamento da reforma da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão ocorreu neste ano, após crítica da primeira-dama, e incluiu a obra no Programa de Aceleração do Crescimento. O novo valor representa um aumento de 57% em relação à estimativa de R$ 22 milhões divulgada em abril pelo Iphan. Conforme informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional justificou o acréscimo de R$ 12 milhões pela inclusão de despesas administrativas. Além disso, o valor também financia um programa de “educação patrimonial”. Esse programa, por sua vez, prevê uma exposição itinerante e diversas atividades culturais para a população. Os recursos para essa finalidade serão captados por meio da Lei Rouanet, com apoio financeiro da Petrobras e do BNDES.
Duarte Júnior denuncia agressor de mulher e celebra prisão
MARANHÃO, 03 de novembro de 2025 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) se pronunciou nas redes sociais sobre o caso da influenciadora digital Keren Leão, que denunciou o ex-companheiro, identificado como Cássio, por agressão física. Em vídeo publicado no dia 23 de outubro, o parlamentar afirmou que o acusado, além de responder por violência doméstica, também é investigado por crimes como estelionato. Duarte criticou a iniciativa do suspeito de processar a vítima por danos morais, classificando o ato como uma tentativa de intimidação. Ele destacou que o processo judicial foi movido após Keren expor publicamente as agressões sofridas. Segundo o deputado, o gesto da vítima representa coragem e serve de exemplo para outras mulheres que enfrentam situações semelhantes. O parlamentar declarou que acompanha o caso desde o início, oferecendo suporte jurídico e psicológico à vítima. Em sua publicação, Duarte cobrou celeridade na decisão judicial sobre a medida protetiva e pediu que o caso continuasse em evidência até que houvesse uma resposta da Justiça. “Manter esse caso vivo é garantir que o agressor responda pelos atos e que a vítima tenha justiça”, afirmou. Na mesma publicação, o deputado questionou a postura do acusado, insinuando que ele tentava obter passaporte para deixar o país. Duarte concluiu o vídeo incentivando o público a compartilhar o conteúdo para pressionar por uma resposta judicial. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Duarte Jr 🇧🇷 Deputado Federal Maranhão (@duartejr_)
