STF: Decisão sobre sobras eleitorais não deve afetar Câmaras
BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu alterar a regra de distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A medida foi aplicada retroativamente às eleições de 2022, afetando a composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. No entanto, não houve mudanças nos resultados das eleições municipais de 2024, pois o novo entendimento já estava em vigor. MUDANÇA NA INTERPRETAÇÃO A decisão foi tomada após o julgamento de embargos de declaração apresentados pelos partidos Podemos e PSB. O STF havia invalidado, em fevereiro de 2023, uma regra da Lei nº 14.211/2021, que exigia o cumprimento de duas cláusulas de desempenho para que os partidos pudessem disputar as sobras eleitorais. Com a nova interpretação, todas as legendas passaram a ter direito à divisão das sobras, independentemente do cumprimento da cláusula de barreira.
Congresso burla STF, racha emendas e manda só 20% para obras
BRASÍLIA, 17 de março de 2025 – As bancadas estaduais de deputados e senadores destinaram apenas 20% dos R$ 14,2 bilhões de suas emendas ao Orçamento para realizar obras em 2025. A distribuição dribla a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que esse dinheiro seja direcionado a projetos estruturantes e investido de forma coletiva, sem fragmentação entre os parlamentares. A cada R$ 5 das emendas de bancada, que devem ser indicadas em conjunto pelos parlamentares de cada estado, R$ 4 serão gastos em custeio de serviços ou compra de máquinas e equipamentos. Nessas modalidades, os congressistas conseguem dividir o valor entre eles para atender as suas bases eleitorais em municípios. A divisão das emendas de bancada entre os parlamentares é popularmente conhecida no Congresso como “rachadinha” de verbas que deveriam ser coletivas. A partilha já foi criticada pelo STF e por especialistas em contas públicas, porque esses recursos deveriam ter o objetivo de viabilizar projetos estruturantes em cada região. A lei aprovada pelo próprio Congresso em dezembro, após cobrança do STF por maior transparência desses recursos, diz que “as emendas de bancada somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes […], vedada a individualização de ações e de projetos para atender a demandas ou a indicações de cada membro”. Essa modalidade, no entanto, reduz o potencial de ganhos políticos individuais para os congressistas. Dias depois de aprovarem a lei, parlamentares se reuniram e decidiram direcionar a maior parte das verbas para ações que podem ser individualizadas. Dos R$ 14,2 bilhões, apenas 8% vão para obras com objeto determinado. O restante foi distribuído para ações e programas que os deputados e senadores podem, na fase de execução, direcionar para municípios ou associações controlados por aliados. Cada estado terá, neste ano, R$ 528 milhões dessas emendas, que têm execução obrigatória. Os valores ainda serão ratificados pelo Congresso, que deve aprovar o Orçamento de 2025 nesta semana. O volume total direcionado para obras neste ano será inferior ao valor usado para a compra de máquinas e equipamentos, investimento que ficará com 22% das verbas, segundo a consultoria da Câmara. Além disso, 58% serão destinados para custeio, em especial transferências diretas aos municípios. Para fugir de amarras maiores, o Congresso listou 20 áreas como prioritárias na lei de regulamentação das emendas e abarcou praticamente todos os serviços públicos como ações estruturantes.
Nhozinho Santos recebe críticas por problemas estruturais
SÃO LUÍS, 17 de março de 2025 – A reabertura do Estádio Municipal Nhozinho Santos, em São Luís, gerou críticas devido a problemas estruturais. Após quatro meses fechado para reformas, o espaço recebeu um jogo do Campeonato Maranhense no domingo (16), mas torcedores e atletas relataram falhas na execução das melhorias. Durante sessão na Câmara Municipal nesta segunda (17), o co-vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós – PT) apresentou imagens e depoimentos que questionam a qualidade da reforma. Ele destacou que vestiários, arquibancadas e iluminação permanecem com deficiências, contrastando com as promessas da gestão municipal. Entre as falhas apontadas, os vestiários foram um dos principais alvos de críticas. O técnico do Moto Club, José Augusto, relatou a falta de cadeiras para reuniões da equipe. Além disso, a imprensa precisou improvisar iluminação para entrevistas, já que as luzes do estádio não foram acionadas corretamente.
Ministério concentra recursos em poucos e grandes produtores
BRASÍLIA, 17 de março de 2025 – A gestão de Margareth Menezes no Ministério da Cultura em 2024 foi marcada pela concentração excessiva de recursos da Lei Rouanet em um número restrito de grandes players do setor, conforme denúncia feita pela gestora cultural Flávia Faria Lima ao Tribunal de Contas da União (TCU). O governo Lula autorizou a concessão de R$ 17 bilhões em renúncias fiscais, mas a captação efetiva não ultrapassou os R$ 3 bilhões, com 14,21 mil projetos aprovados. A apuração é do jornalista Cláudio Dantas. Os números podem sugerir um bom desempenho à primeira vista. No entanto, mais de R$ 858 milhões foram direcionados a apenas 20 entidades já consolidadas no mercado e com forte capacidade de captação junto de patrocinadores. Ou seja, 28% de todo o incentivo foi concentrado nas mãos de um pequeno grupo privilegiado. Se consideradas as renúncias fiscais acima de R$ 30 milhões, observa-se que 82 proponentes captaram R$ 1,3 bilhão, o que representa 45% de toda a captação via Lei Rouanet no ano passado. Entre os maiores beneficiados, segundo a denúncia protocolada no TCU, estão: Flávia Faria Lima destaca que, quanto maior o valor autorizado para proponentes com grandes índices de captação, menor a chance de pequenos e médios proponentes conseguirem captar recursos, o que prejudica a diversidade de produtos culturais. Ela ressalta que essa concentração gera impactos negativos no setor, como a inviabilização de projetos menores, a marginalização de iniciativas culturais em regiões com menor capacidade de captação e a redução da diversidade cultural, criando uma barreira difícil de transpor para novos agentes culturais.
Deputados do Maranhão têm posições divididas sobre anistia
BRASÍLIA, 17 de março de 2025 – O site Mapa da Anistia, lançado recentemente, monitora o posicionamento dos deputados federais em relação ao Projeto de Lei da Anistia, que propõe a absolvição dos presos do 8 de janeiro. Entre os deputados do Maranhão, a maioria se declara neutra, enquanto alguns apoiam ou rejeitam a proposta. Dos 18 parlamentares maranhenses, de acordo com a plataforma, cinco se posicionaram a favor da anistia: Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Aluísio Mendes (PSC), Júnior Lourenço (PL) e Pastor Gil (PL). Já Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT) são contra. Os demais, incluindo Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Ivan Junior (União Brasil), Allan Garcês (PP), Marreca Filho (Patriota), Duarte Júnior (PSB), Amanda Gentil (PP), Hildo Rocha (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Josivaldo JP (PSD), Cléber Verde (Republicanos) e Márcio Honaiser (PDT), mantêm-se neutros.
Justiça arquiva ação sobre gabinete informal de Janja
DISTRITO FEDERAL, 17 de março de 2025 – A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou na última semana uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra a primeira-dama Janja da Silva. O parlamentar alegava que Janja mantinha um gabinete informal no Palácio do Planalto, com doze assessores, e questionava gastos de R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana destacou a “ausência de ilegalidade” nos atos administrativos e a falta de provas sobre prejuízos aos cofres públicos. Ele ressaltou que notícias de jornal e publicações em redes sociais não são suficientes para comprovar irregularidades. Além disso, o magistrado afirmou que o autor não conseguiu individualizar as condutas ou demonstrar o nexo causal entre as ações e supostos danos.
Maranhão: PRF prende 5 motoristas por embriaguez ao volante
BRASÍLIA, 17 de março de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu cinco motoristas por dirigirem embriagados em rodovias federais do Maranhão durante o fim de semana, nos dias 15 e 16 de março. As ocorrências aconteceram em diferentes cidades, como Santa Inês, Balsas e Imperatriz, com condutores autuados e detidos por crime de trânsito. No sábado (15), em Santa Inês, um homem de 61 anos se envolveu em um acidente na BR-316 e apresentava sinais de embriaguez. Devido aos ferimentos, ele não realizou o teste de alcoolemia, mas foi encaminhado ao hospital após a constatação de alteração psicomotora. No mesmo dia, em Balsas, um caminhoneiro causou uma colisão na BR-230 e tentou fugir, mas foi detido. Ele estava tão embriagado que não conseguiu realizar o teste.
Ministros são investigados por cargos em empresas privadas
BRASÍLIA, 17 de março de 2025 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para investigar a nomeação de três ministros do governo Lula para o Conselho de Administração da Tupy, empresa metalúrgica com ações na Bolsa de Valores. Os ministros Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) foram indicados pela BNDESPar, que detém 28,19% da Tupy, mas não solicitaram parecer formal sobre conflito de interesses antes de assumir os cargos. A CVM alertou a Tupy, em outubro de 2023, sobre a necessidade de autorização prévia da Comissão de Ética Pública (CEP) para que servidores públicos exerçam atividades privadas. Apesar de a CEP ter emitido parecer favorável após análise tardia, o caso ainda não foi encerrado. No próximo dia 24, a comissão decidirá se abre um processo por violação ética, o que pode resultar em censura aos ministros.
