Bolsa Família destinou R$ 1,5 bilhão a estrangeiros em 2024
BRASIL, 14 de julho de 2025 – O programa Bolsa Família repassou R$ 1,5 bilhão a 404.519 estrangeiros residentes no Brasil em 2024. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e constam em levantamento divulgado pelo jornal Poder360 no sábado (12). O volume representa 40% do total de imigrantes que vivem no país, estimado em cerca de 1 milhão de pessoas, conforme o Censo do IBGE de junho. A legislação brasileira permite que estrangeiros com documentação regular acessem o programa, sem exigência de tempo mínimo de residência. O número de imigrantes contemplados cresceu 627% nos últimos dez anos, passando de 59.980 para 404.519 pessoas. No mesmo período, o valor médio pago a esse grupo subiu 1.103%, considerando a correção inflacionária. O aumento é atribuído à reformulação do programa no governo Lula e à ampliação promovida durante a pandemia. Com isso, os repasses a estrangeiros passaram de R$ 590 milhões para R$ 1,5 bilhão, um crescimento de 159% no período. Entre os fatores que explicam a alta está o crescimento expressivo da presença estrangeira no país. Segundo o IBGE, a população imigrante saltou de 600 mil em 2010 para 1 milhão em 2022, com destaque para venezuelanos. DOCUMENTAÇÃO REGULAR É EXIGÊNCIA PARA O BENEFÍCIO O Ministério esclareceu que apenas imigrantes com residência fixa e documentação válida podem ser incluídos no Cadastro Único (CadÚnico). O sistema não registra a nacionalidade, apenas informa se o beneficiário nasceu no Brasil ou não. A pasta também explicou que muitos filhos de brasileiros nascidos no exterior são contabilizados como estrangeiros, o que impacta a análise por nacionalidade. O direito ao benefício está previsto no artigo 95 da Lei nº 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro). O dispositivo afirma que estrangeiros residentes no Brasil têm os mesmos direitos garantidos aos brasileiros, desde que atendam à legislação e comprovem baixa renda.
Governo do MA proíbe uso de fogo em áreas rurais até novembro
MARANHÃO, 14 de julho de 2025 – O governo do Maranhão proibiu o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em todos os 217 municípios do estado até 15 de novembro. A medida foi oficializada por meio de decreto estadual assinado na última quarta (9), como parte do programa Maranhão Sem Queimadas. A proibição tem como objetivo reforçar a prevenção de incêndios florestais durante o período de estiagem. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), com apoio de instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil. O decreto permite queimas controladas apenas em situações excepcionais, mediante autorização prévia da Sema. O pedido deve ser protocolado e será analisado com base em critérios técnicos, plano de manejo do fogo e nas condições meteorológicas do momento. O texto não se aplica a terras indígenas, unidades de conservação federais ou quaisquer bens sob domínio da União. A iniciativa considera as previsões climáticas para este ano, como a redução das chuvas, aumento das temperaturas e baixa umidade do ar. Segundo o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo, a ação busca proteger os biomas do estado durante o período crítico de estiagem. Entre as medidas previstas estão o monitoramento das áreas de risco, orientações às comunidades e respostas rápidas às ocorrências. Além disso, o programa tem caráter preventivo e pretende reduzir danos ambientais e riscos à saúde da população. A meta é conter o avanço das queimadas ilegais e o desmatamento causado pelo uso indiscriminado do fogo. DESCUMPRIMENTO PODE RESULTAR EM MULTA E PRISÃO Quem descumprir a proibição estará sujeito a penalidades previstas no Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais. As sanções incluem multa, detenção, reclusão, apreensão de equipamentos e obrigação de reparar os danos ambientais causados.
Maranhão tem mais de 80 vagas de estágio abertas pelo IEL
MARANHÃO, 14 de julho de 2025 – O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 2.427 vagas de estágio abertas em todo o país, das quais 84 são destinadas ao Maranhão. As oportunidades foram divulgadas em levantamento quinzenal realizado pela Agência de Notícias da Indústria em parceria com federações estaduais das indústrias. As vagas abrangem estudantes do ensino médio, técnico e superior. As bolsas oferecidas variam entre R$ 400 e R$ 2,2 mil, com direito a auxílio-transporte. Além disso, todas as oportunidades garantem jornadas flexíveis e acompanhamento de tutores nas empresas. Entre os cursos com maior número de oportunidades estão administração, agronomia, biologia, ciências contábeis, comunicação social, economia, engenharia, letras e pedagogia. A distribuição das vagas atende 14 estados e o Distrito Federal.
Governo Lula exige R$ 120 milhões de prefeituras do MA
MARANHÃO, 14 de julho de 2025 – O governo federal cobra a devolução de R$ 120 milhões de prefeituras do Maranhão por irregularidades na aplicação de emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A cobrança decorre de 51 auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). As inspeções identificaram problemas em diversos municípios, entre eles Bom Lugar, Caxias, Lago dos Rodrigues, Paulo Ramos e Vitorino Freire. As investigações foram motivadas por indícios de mau uso dos recursos transferidos por meio das emendas parlamentares.
Ex-gestores de Estreito terão que devolver R$ 182 mil
ESTREITO, 11 de julho de 2025 – O ex-prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, e o ex-secretário municipal Rodrigo Queiroz Sousa foram condenados a devolver R$ 182,2 mil aos cofres públicos. O acordo, homologado na 1ª Vara de Estreito nesta quinta (11), encerra ação de improbidade movida em 2019 pelo Ministério Público do Maranhão. O valor inclui ressarcimento ao município e multa civil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O montante será quitado em 24 parcelas pelo ex-prefeito (R$ 103 mil) e 36 pelo ex-secretário (R$ 79,2 mil), com correção monetária. A dívida original era de R$ 147,5 mil, acrescida de 20% de multa (R$ 29,5 mil). O descumprimento acarretará multa de 10% por parcela em atraso e pode levar à rescisão do acordo.
Desmatamento na Amazônia aumenta 27% no 1º semestre
BRASIL, 11 de julho de 2025 – Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal cresceram 27% no primeiro semestre de 2025 em comparação com 2024, totalizando mais de 2 mil km² de áreas atingidas. Os dados do sistema Deter, do Inpe, mostram que Mato Grosso, Pará e Amazonas concentraram os maiores índices de destruição. Em junho, apenas Mato Grosso registrou 206 km² de alertas. Mato Grosso foi o estado mais afetado no período, com 1.097 km² de floresta derrubada — aumento de 141% ante 2024. Terras privadas responderam por 43,5% dos alertas em junho, seguidas por áreas sem definição fundiária (21,4%) e florestas públicas não destinadas (17,5%).
Novo chefe da PF no Maranhão atua antes da posse oficial
MARANHÃO, 11 de julho de 2025 – O delegado federal Guilherme Augusto Campos Torres Nunes assumiu em junho a superintendência da Polícia Federal (PF) no Maranhão, substituindo Sandro Rogerio Jansen Castro, que ocupava o cargo desde janeiro de 2023. Apesar de já estar no comando, sua posse oficial está marcada para agosto, com a presença do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Mesmo sem a cerimônia formal, Torres mantém agenda ativa. No dia 25 de junho, reuniu-se com o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Martins, acompanhado do ex-superintendente Sandro Jansen e do novo delegado regional Paulo Henrique Barbosa. Dois dias depois, visitou o Ministério Público do Trabalho no Maranhão.
Suspeito de matar delegado em Caxias é preso após operação
MARANHÃO, 11 de julho de 2025 – A polícia prendeu nesta sexta (11) Leandro da Silva Sousa, suspeito de assassinar o delegado Márcio Mendes Silveira, de 51 anos, e ferir dois investigadores a tiros. O crime ocorreu na madrugada de quinta (10), na zona rural de Caxias, no Maranhão. O delegado participava de uma operação contra um suspeito de roubo no povoado Jenipapeiro quando foi atingido.
