PRF prende foragidos da Justiça nas rodovias do Maranhão
MARANHÃO, 14 de fevereiro de 2026 – No quinta (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou fiscalizações nas rodovias do Maranhão que resultaram na prisão de dois foragidos da Justiça, em Imperatriz e Açailândia, após consultas aos sistemas que identificaram mandados de prisão preventiva em aberto. A primeira ação ocorreu por volta das 14h10, em Imperatriz, durante um comando de fiscalização voltado ao transporte coletivo de passageiros. Na ocasião, os agentes abordaram um ônibus interestadual que fazia a linha Goiânia–São Luís e, após verificação nos sistemas de segurança, constataram um mandado de prisão preventiva por homicídio contra um passageiro.
Estado amplia investimentos em Penalva com complexo esportivo
PENALVA, 13 de fevereiro de 2026 – Na quarta (11), acompanhado do prefeito Henrique Guerra, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve novamente em Penalva para inaugurar uma Areninha Esportiva no bairro Piçarreira, mais uma obra estadual que melhora a qualidade de vida dos penalvenses. Orleans Brandão destacou o trabalho conjunto com as prefeituras e a importância de levar melhorias a todas as regiões. “Estamos levando obras e serviços que estão melhorando a vida das pessoas, em todos os municípios. Vamos voltar à cidade de Viana para inaugurar pavimentação asfáltica e sistema de abastecimento d’agua, em Cajari para entregar ponte e levar mais pavimentação, assim como em toda a região. Gestão se faz com diálogo e parceria, por isso nosso trabalho tem garantido tantos benefícios para a população penalvense.” O secretário lembrou que o Governo do Estado já entregou importantes obras à população de Penalva, como o Restaurante Popular, a Estação Tech, o Viva Procon, a primeira etapa de nove quilômetros da Estrada do Jacaré (que terá 18 quilômetros), a primeira etapa da revitalização completa da Beira Rio e a reforma da Delegacia da Polícia Civil, além de incluir centenas de famílias penalvenses no programa Maranhão Livre da Fome. “Já tiramos mais de 1 milhão da pobreza extrema e batemos recordes no número de pessoas ocupadas. O Maranhão está avançando, cuidando das pessoas. Esse é o resultado do trabalho que estamos realizando e que vai continuar”, afirmou.
PF prepara relatório sobre menções a Moraes no celular de Vorcaro
BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal prepara relatório sobre as menções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no celular do empresário mineiro Daniel Vorcaro. O material deverá ser entregue ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Na última segunda (9), a PF entregou relatório similar sobre as citações ao ministro Dias Toffoli nas mensagens apreendidas de Vorcaro. Assim como no caso de Toffoli, a peça chama-se “informação de Polícia Judiciária” e não pede a suspeição ou o afastamento do ministro — o documento apenas relata os achados da PF. Como mostrou a coluna, Alexandre de Moraes esteve pelo menos duas vezes na mansão de Daniel Vorcaro, no Lago Sul, em Brasília. Em uma dessas ocasiões, Moraes conversou brevemente com o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
Vereadores suplentes convocados após prisões em Turilândia
TURILÂNDIA, 13 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara de Vereadores de Turilândia, Daniel Barbosa Silva, convocou suplentes parlamentares após a Justiça converter a prisão domiciliar em prisão preventiva de oito vereadores do município, determinando a substituição imediata dos mandatos na Casa Legislativa. A convocação já foi oficializada e estabelece prazo de 48 horas para que os suplentes assumam os cargos. Caso não compareçam ou não se manifestem dentro do período, a vaga será destinada ao próximo suplente, respeitando a ordem de classificação partidária. Foram chamados suplentes de três partidos com representação na Câmara de Turilândia. Pelo PRD, foram convocados João de Deus Soares dos Santos, Gleydson Froes Silva e Leopoldo Sá de Sousa para ocuparem as vagas abertas no Legislativo municipal. Já pelo União Brasil, foram convocados Manoel Estrela Guedes, José Nilton Pereira, Sebastiana Vieira Moraes e Marta de Lima Moreira Matos. Pelo Solidariedade, o suplente convocado foi Valdemir Froes Chagas, conforme ato formalizado pela presidência da Câmara.
STF nunca investigou ministros em exercício do cargo
BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026 – A comunicação da Polícia Federal (PF) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sobre menções ao ministro Dias Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, desencadeou uma série de desdobramentos institucionais na Corte e no Congresso Nacional. Senadores apresentaram 25 pedidos de impeachment contra Toffoli em reação ao ocorrido. Fachin interpretou o relatório como uma possível arguição de suspeição — alegação de falta de imparcialidade — e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. O procedimento adotado pelo presidente do STF, que também convocou os ministros para discutir o assunto coletivamente, diferiu da prática de antecessores. Na noite de quinta (12), após reunião com os dez ministros, Toffoli decidiu deixar a relatoria do caso Banco Master. Pedidos de suspeição ou impedimento no STF são analisados pelo presidente da Corte, cabendo ao ministro questionado apresentar resposta. Até hoje, porém, nenhum processo desse tipo foi formalmente instaurado. Nos últimos anos, houve requerimentos contra ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, mas não prosperaram. Durante sua gestão, a ministra Cármen Lúcia não deu andamento a nenhuma arguição contra o atual decano. Como a PF não tem competência para suscitar suspeição de ministro do STF, o diretor-geral Andrei Rodrigues solicitou audiência com Fachin e entregou ofício com as informações obtidas no celular de Vorcaro. Ministros do STF podem ser investigados por dois caminhos, a depender da natureza da acusação. Em caso de crime de responsabilidade, a competência é do Senado. Já nos casos de crime comum, o procedimento tramita no próprio STF. O cenário, contudo, é marcado por lacunas normativas. Nunca houve investigação formal contra ministro da Corte no exercício do cargo. A legislação não define com clareza o rito, mas cabe à PGR conduzir a apuração e, se for o caso, oferecer denúncia, solicitando diligências e reunindo provas durante o inquérito. Os magistrados têm foro especial, assim como presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores e procurador-geral da República, conforme estabelece a Constituição. O regimento interno do STF atribui ao plenário a competência para processar e julgar ministros do próprio tribunal, mas não detalha o procedimento. No caso de crime de responsabilidade, aplica-se a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), cuja interpretação mais recente pelo STF ocorreu em 2015, durante as discussões sobre o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. No fim do ano passado, Congresso e Supremo voltaram a debater o tema em meio a crise entre os Poderes.
Braide ganha R$ 22 mi no Carnaval e ignora combate ao Câncer
SÃO LUÍS, 13 de fevereiro de 2026 – A Justiça do Maranhão autorizou a abertura de crédito suplementar superior a R$ 22 milhões para a realização do Carnaval 2026 em São Luís, após pedido judicial da gestão do prefeito Eduardo Braide, apresentado em meio à ausência de aprovação da Lei Orçamentária Anual. A solicitação ocorre uma semana após a recusa na liberação de cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Hospital Aldenora Bello, sob argumento de limitações orçamentárias, enquanto o município apontava restrições decorrentes da não aprovação da LOA. A decisão foi proferida pelo desembargador Jorge Rachid, da Primeira Câmara de Direito Público do TJMA. Na fundamentação, o relator destacou a estrutura física do evento já se encontra montada ou contratada, incluindo palcos, iluminação, sonorização e instalações técnicas.
Correios atrasam R$ 3,7 bilhões em tributos e obrigações
BRASIL, 13 de fevereiro de 2026 – Os Correios deixaram de pagar R$ 3,7 bilhões em obrigações com fornecedores, tributos e fundos ligados a funcionários. Os dados constam em documento interno sobre a situação financeira da estatal, acessado pelo portal g1. Em meio a sucessivas crises econômico-financeiras, a empresa criou, em junho, um Comitê Executivo de Contingência, vinculado à presidência. Entre as medidas adotadas está a postergação proposital de pagamentos, diante da queda de receitas e do fluxo de caixa negativo. Nos nove primeiros meses de 2025, entraram R$ 16,9 bilhões nas contas da estatal, enquanto as obrigações somavam R$ 20,6 bilhões. Segundo a empresa, se todos os pagamentos tivessem sido feitos no prazo, o déficit operacional chegaria a R$ 2,7 bilhões.
Juiz manda Prefeitura garantir moradia segura no Coroadinho
BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026 – A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, julgou procedente uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA). O objetivo é prevenir deslizamentos e alagamentos que colocam em perigo a vida dos moradores da região. A ação foi proposta pelo defensor público Erick Railson Azevedo Reis com base em relatórios técnicos robustos. Pareceres da Defesa Civil e estudos psicossociais apontaram risco iminente de deslizamentos e alagamentos em diversas comunidades da região. Entre as áreas citadas nos autos estão Vila Natal, Vila Jatobá, Cidade de Deus, Alto do Parque, Vila Primavera e Bananal. Segundo os laudos apresentados à Justiça, o poder público já tinha conhecimento dos riscos há anos. No entanto, a gestão municipal não adotou medidas suficientes para garantir a segurança da população que reside nesses locais. Na sentença, o Judiciário destacou que a atuação da Defensoria Pública não configura interferência indevida em políticas públicas. Pelo contrário, a ação representa o exercício do controle de legalidade diante da omissão estatal. O juiz Douglas de Melo Martins ressaltou que essa omissão coloca em risco direitos fundamentais, como vida, segurança e moradia digna. Além disso, o magistrado lembrou que já havia sido concedida uma liminar anteriormente determinando a realização das intervenções. Contudo, a medida não foi cumprida de forma adequada pela gestão municipal, o que motivou o aprofundamento da decisão judicial.
