BRASIL, 04 de novembro de 2025 – Uma decisão judicial favorável ao governo obrigou o iFood a pagar quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal. A Justiça concluiu que a empresa utilizava indevidamente benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) desde o ano passado, contrariando as regras estabelecidas para o programa.
O Perse, criado em 2021 para apoiar setores de eventos e turismo afetados pela pandemia, zerou diversas alíquotas, mas passou por restrições e foi extinto em abril, depois de atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal.
O iFood, controlado pela Prosus desde 2022, foi identificado como o maior beneficiário do programa, mesmo com forte expansão de receitas no período.
Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, publicada em agosto, o iFood deveria ter retomado o pagamento dos tributos desde maio de 2023, diante de mudanças que restringiram as atividades contempladas pelo Perse. A empresa, no entanto, manteve o benefício amparada por decisões liminares até janeiro deste ano.
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Em manifestação à Justiça, a Receita Federal apontou que o iFood deixou de recolher mais de R$ 900 milhões indevidamente, o que gerou “enorme dano ao erário”.
O iFood informou ter quitado o valor devido em parcelas nos meses de setembro e outubro e destacou estar “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita”, conforme nota enviada à agência Reuters.
A empresa ressaltou que os recursos para o pagamento já estavam previstos em seu balanço, o que evitou impacto financeiro na operação e acrescentou ter interrompido o uso do benefício assim que as decisões judiciais perderam validade. O pagamento contribui para a estratégia do governo de alcançar o déficit fiscal zero em 2025.
IFOOD FOI O MAIS BENEFICIADO PELO PERSE
A Receita Federal, questionada sobre o caso, informou à Reuters que não comenta processos judiciais em andamento nem situações específicas envolvendo contribuintes. O Perse foi alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considerou o programa excessivo e pouco eficiente no controle das contas públicas.
De acordo com a procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Mendes, a devolução dos tributos pelo iFood não reabrirá o Perse para novas concessões, apesar de o teto de R$ 15 bilhões não ter sido efetivamente atingido.
“O Perse estava previsto para terminar quando a renúncia fiscal chegasse aos R$ 15 bilhões”, explicou. “Então, como o iFood era o maior beneficiário do programa, estava lá em primeiro lugar, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes começaram a se sentir, inclusive, prejudicados”.
Dados do processo mostram que o iFood aumentou suas receitas tributáveis de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024, um crescimento expressivo mesmo durante a pandemia. O Congresso Nacional prorrogou o Perse em 2023, mas o benefício se esgotou rapidamente com a forte demanda.
