Paulo Victor confirma pré-candidatura a deputado estadual
MARANHÃO, 28 de março de 2025 – O vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, lançou oficialmente sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. O anúncio ocorreu em evento na noite desta terça (26) no Parque Timbiras, com a presença de aliados, incluindo o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, e o vereador Daniel Oliveira (PSD). Victor, que busca ultrapassar a marca de 100 mil votos, deve deixar o PSB e se filiar ao PT, partido federado com PC do B e PV. Sua presidência no Legislativo municipal tem sido marcada por denúncias de falta de transparência, atrasos no pagamento de servidores e investigações do Ministério Público sobre contratos irregulares.
MP caça sonegadores e devolve R$ 7,4 mi ao governo do MA
MARANHÃO, 28 de março de 2025 – O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público (MP) garantiu a devolução de R$ 7.438.899,97 aos cofres estaduais. As audiências ocorreram nos dias 24 e 28 de março na Procuradoria-Geral de Justiça, com participação de representantes da Secretaria da Fazenda e procuradores do Estado. O acordo permitiu a regularização de débitos de ICMS sem ações penais por sonegação. Sob coordenação do promotor Giovanni Papini, o GAESF do MP ofereceu a contribuintes a chance de quitar dívidas sem responder judicialmente por crimes tributários. Empresas que não compareceram às audiências agora enfrentarão ações penais.
Caema é condenada por venda de terreno em área protegida
SÃO LUÍS, 28 de março de 2025 – A Justiça do Maranhão anulou a venda de um terreno de 40 mil m² dentro do Parque Estadual do Bacanga, em São Luís, realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O juiz Douglas de Melo Martins considerou a transação ilegal por violar leis ambientais e de parcelamento urbano, já que a área é uma unidade de conservação desde 1980. A Caema usou o terreno como garantia de dívida com o município e o vendeu em leilão por R$ 100 mil em 2006. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investigou o caso após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, que alertou sobre desmatamento no local.
Governo Lula esconde dados de avaliação da alfabetização
BRASÍLIA, 28 de março de 2025 – O Ministério da Educação (MEC) decidiu não divulgar os resultados da alfabetização das crianças do 2º ano do ensino fundamental. A prova foi aplicada em 2023 com recursos públicos, mas os dados foram retidos pelo governo federal, conforme confirmado pelo presidente do Inep, Manuel Palácios, em ofício interno. A medida causou estranheza até entre servidores do órgão. Fontes do Inep revelaram que os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) sobre alfabetização divergem dos números obtidos pelo novo modelo de avaliação criado pelo ministro Camilo Santana.
Ex-deputados do Maranhão articulam chapa para eleições 2026
MARANHÃO, 28 de março de 2025 – Um grupo formado por ex-deputados estaduais do Maranhão que não conseguiram reeleição está se organizando para disputar as eleições de 2026 em um único partido. A estratégia inclui acordos para que alguns desistam das candidaturas e deem lugar a suplentes, aumentando as chances de eleger entre cinco e seis parlamentares. O movimento é liderado pelo ex-deputado e ex-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Jota Pinto. Parte do grupo se reuniu na última quarta (26) em uma casa de vinhos em São Luís para alinhar os detalhes da articulação. Entre os nomes envolvidos estão ex-parlamentares com influência eleitoral, como Raimundo Cutrim, Helena Duailibe, Marcos Caldas, Fábio Braga, Rogério Cafeteira e Valéria Macedo.
Justiça absolve Daniel Alves em caso de agressão sexual
ESPANHA, 28 de março de 2025 – O ex-jogador de futebol Daniel Alves foi absolvido nesta sexta (28) pelo Tribunal de Justiça da Catalunha, na Espanha, da acusação de agressão sexual. Os juízes entenderam, por unanimidade, que o depoimento da jovem que o acusou apresentava contradições e não sustentava a condenação. O caso remonta a um suposto incidente em uma discoteca de Barcelona em 31 de dezembro de 2022. Inicialmente, Alves havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão, mas a defesa recorreu da sentença. Após 14 meses de prisão preventiva, o ex-atleta foi liberado em março de 2023 após pagar uma fiança de € 1 milhão (R$ 5,4 milhões).
Brandão institui imposto sobre embarcações e aeronaves no MA
MARANHÃO, 28 de março de 2025 – Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão uma Medida Provisória assinada pelo governador Carlos Brandão (PSB) que estabelece a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para embarcações e aeronaves de uso particular. O novo tributo foi fixado em 3% do valor do bem. Por se tratar de uma Medida Provisória, a regra entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelos deputados estaduais em até 60 dias para manter sua validade. No entanto, o princípio da anualidade exige que a cobrança comece apenas em 2026.
Cláudio Cunha é denunciado por corrupção ativa em Apicum-Açu
CURURUPU, 28 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) por corrupção ativa. A acusação refere-se ao período em que Cunha era prefeito de Apicum-Açu, no Litoral Ocidental Maranhense. Segundo o MP, ele teria oferecido vagas em um concurso público realizado em 2016 a vereadores em troca de votos favoráveis para autorizar o certame. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi protocolada em 25 de fevereiro e tramita na Vara Única de Bacuri, que atende Apicum-Açu. A informação foi inicialmente publicada pelo site iCururupu. O procedimento investigatório criminal (PIC), nº 020736-500/2016, e o Procedimento Administrativo nº 3893AD/2016, apuraram a lisura do concurso público referente ao edital nº 001/2016, revelando a suposta prática de corrupção ativa pelo então prefeito. Ao iCururupu, Cunha afirmou que a acusação é infundada. “É no mínimo interpretável um prefeito propor a um vereador vaga de concurso público”, disse. De acordo com o MP-MA, quatro vereadores teriam sido abordados pelo então prefeito: Luis Carlos Passinho Rabelo, Emanuel Jorge de Jesus Costa, Audenilson Costa Reis e Dorival Rabelo Castro. A Promotoria afirma que a suposta oferta visava garantir votos para autorizar o concurso, apesar de já haver um certame vigente no município na época. O caso foi descoberto durante um procedimento investigatório criminal que apurava a lisura do concurso. Os vereadores citados atuaram como testemunhas na investigação.
