Advogado de Débora Rodrigues defenderá missionária Eliene
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2025 – O advogado Hélio Júnior, conhecido por atuar na defesa de Débora Rodrigues, passou a compor a equipe jurídica de Eliene Amorim de Jesus, manicure e missionária maranhense presa desde 2023 por suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O documento é assinado pelos advogados Andrécia Ribeiro de Oliveira e Marcelo Souza Cardoso, que já representavam Eliene. Segundo a nota oficial da defesa, o ingresso de Hélio Júnior tem como objetivo fortalecer o trabalho jurídico pela libertação da missionária, que está detida há mais de dois anos no Maranhão. A defesa sustenta que não há provas que justifiquem a prisão da acusada e argumenta que o caso de Eliene é semelhante ao de outros réus que já foram soltos por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Com base nesses precedentes, os advogados afirmam que pretendem intensificar as medidas legais para garantir sua liberdade. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, em agosto de 2024, a denúncia oferecida contra Eliene no âmbito da Petição 12492. Com isso, foi aberta a ação penal de número 2630, e a missionária passou à condição de ré.
TCU libera salários acima do teto constitucional no BNDES
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em votação desta semana que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é uma estatal dependente e, por isso, pode manter a oferta de salários acima do teto constitucional. O entendimento dos ministros foi diferente do que pedia a unidade instrutora. Os técnicos do tribunal consideraram que o fluxo de receitas públicas que chega ao BNDES o caracteriza como dependente. Por isso, precisaria limitar os salários ao teto de R$ 41,6 mil. A ação apontava salários acima de R$ 60 mil. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma estatal é considerada dependente quando recebe recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital.
Parlamentares voltam a propor ônibus para mulheres em SLZ
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2025 – A vereadora e procuradora municipal da Mulher, Thay Evangelista (União Brasil), apresentou um requerimento solicitando a criação de ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico do transporte público de São Luís. A medida visa aumentar a segurança das passageiras diante do aumento dos casos de assédio e abuso sexual dentro dos coletivos. A proposta prevê a disponibilização de veículos exclusivos para mulheres durante os períodos de maior movimentação, denominados “ônibus rosa”. O requerimento aguarda análise e votação na Câmara Municipal.
Mulher pula de ônibus para escapar de assalto em São Luís
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2025 – Uma mulher sofreu ferimentos graves ao pular de um ônibus em movimento para fugir de um assalto na zona rural de São Luís. O crime ocorreu na noite desta quinta (3), na BR-135, na região da Estiva. De acordo com a polícia, dois homens invadiram o coletivo portando uma arma branca e um simulacro de arma de fogo. Eles ameaçaram e agrediram o motorista e os passageiros, provocando pânico entre os ocupantes do veículo. Durante o assalto, uma passageira saltou pela janela do ônibus em movimento para escapar da ação criminosa. Com o impacto, a mulher fraturou o nariz, quebrou alguns dentes e sofreu lesões no joelho.
STF analisa embargos de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil
BRASÍLIA, 04 de abril de 2025 – As defesas dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), chamado de Pastor Gil, apresentaram embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que os tornou réus. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o envolvimento dos parlamentares e do ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa, na cobrança de propina para destinar recursos ao Município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual do STF a partir desta sexta (4), com sessão prevista para ocorrer entre os dias 4 e 11 de abril. A Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade a denúncia da PGR contra Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. O grupo é investigado por corrupção passiva e participação em organização criminosa. Além dos parlamentares, outras quatro pessoas foram denunciadas por suposta intermediação no recebimento da propina. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 11 de março.
Infraestrutura é o principal problema no MA, diz pesquisa
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2025 – A infraestrutura é o maior problema para os maranhenses, segundo pesquisa do Instituto Conceito realizada entre 15 e 18 de março de 2025, divulgada em primeira mão pelo blog do Diego Emir. O estudo abrangeu 47 municípios, incluindo os 15 mais populosos do estado, e revelou que 28,6% dos entrevistados citaram a precariedade da infraestrutura como a principal dificuldade em suas cidades. As regiões Oeste (42,3%) e Sul (36,6%) apresentaram os maiores índices de insatisfação. Além da infraestrutura, a falta de hospitais e melhorias na saúde pública foram apontadas por 24,6% dos entrevistados como um problema relevante. Outras preocupações incluem o saneamento básico (10,4%) e a segurança pública (10,7%). Os dados reforçam a necessidade de medidas mais eficazes por parte da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com investimentos em pavimentação, drenagem, saneamento e recuperação de estradas. A demora na execução de grandes obras estaduais, como a Ponte José Sarney e o Viaduto do Café, contrasta com a agilidade de intervenções municipais realizadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide em São Luís. RESPOSTA METROPOLITANA NORTE LESTE CENTRO OESTE SUL GERAL Infraestrutura 24,9 29,6 17,8 26,8 42,3 36,6 28,6 Saúde, mais hospitais 24,5 27,8 26,8 19,7 21,6 31,7 24,6 Saneamento 14,0 5,3 11,7 1,1 1,5 2,4 10,4 Segurança 16,6 5,9 15,5 6,3 6,3 2,4 10,7 Abastecimento de água 1,3 12,4 6,1 23,6 1,0 7,3 7,3 Educação 7,0 3,0 2,8 2,4 2,9 7,3 3,6 Emprego 0,9 3,6 5,6 1,6 4,8 0,0 3,2 Mobilidade Urbana 1,7 1,8 4,2 0,8 1,0 2,4 2,0 Limpeza Pública 0,9 0,6 4,2 0,8 1,4 4,9 1,8 Estrada 0,0 4,7 0,9 0,0 9,5 2,4 1,4 Transporte 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,9 0,9 Feira 1,3 0,0 0,0 0,0 0,5 0,0 0,5 Iluminação Pública 0,0 1,2 0,0 0,8 0,0 0,0 0,3 Ponte 0,0 1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 Esporte/Praças 0,0 0,6 0,5 0,0 0,0 0,0 0,2 Atraso no Salário 0,0 1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 Desmatamento 0,0 0,0 0,0 0,0 2,4 0,1 0,1 IML 0,0 0,0 0,0 0,8 0,0 0,0 0,1 Espaço Cultural 0,0 0,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 Estádio de Futebol 0,0 0,0 0,0 0,0 0,5 0,0 0,1 Nenhum 0,0 0,0 3,1 1,4 4,9 0,9 0,9 NS/NR 3,9 0,0 2,8 0,0 4,3 2,4 2,5
Justiça da Coreia do Sul confirma impeachment do presidente
COREIA DO SUL, 04 de abril de 2025 – A Justiça da Coreia do Sul confirmou nesta sexta (4) o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol. O Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade destituí-lo do cargo, encerrando suas chances de retorno ao governo. Com a decisão, o primeiro-ministro Han Duck-soo assume interinamente até a realização de novas eleições presidenciais, previstas para ocorrer em até 60 dias. A destituição ocorre quatro meses após uma tentativa fracassada de autogolpe. Em dezembro, o Parlamento aprovou seu afastamento sob a acusação de violação constitucional, interferência no Judiciário e supressão de direitos fundamentais. O Tribunal considerou ilegal sua decisão de decretar lei marcial, apontando que a medida atentou contra a estabilidade democrática do país.
Prefeito Braide contesta aumento de salário e aciona Justiça
SÃO LUÍS, 04 de abril de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra a lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores que eleva seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste foi aprovado no fim de 2024 e teve o veto de Braide derrubado pela Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PSB), justificou a decisão como necessária para manter os salários de auditores e controladores municipais. Na ação enviada ao TJMA, Braide argumenta que o reajuste o torna o segundo prefeito mais bem remunerado do país, superando o governador do Maranhão, cujo salário é de R$ 33.006,39. Ele também sustenta que a norma desconsidera a realidade socioeconômica local e apresenta inconstitucionalidades. Braide alega que a derrubada do veto ocorreu sem observar formalidades legais, pois foi feita por meio de emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024. Ele sustenta que emendas só podem modificar projetos em tramitação, não leis já sancionadas. Outro ponto é a ausência de um estudo de impacto orçamentário, exigido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade desse estudo para leis que criem despesas, o que, segundo Braide, não foi cumprido pela Câmara. Levantamento da Secretaria Municipal de Administração (Semad) aponta um impacto anual de R$ 28,8 milhões, afetando servidores e ampliando despesas com pessoal. Braide alerta para riscos ao equilíbrio fiscal e à manutenção de serviços essenciais. O relator do caso no TJMA, desembargador Jamil Gedeon, deve solicitar um posicionamento da Câmara em até cinco dias úteis antes de decidir sobre a liminar. A decisão final caberá ao Órgão Especial do TJMA.
